DOEAM 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 23 de setembro de 2022
2
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N° 005/2022-SES-AM; 
PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE e o INSTITUTO ABÍLIO PONTES; OBJETO: 
Conjugação de recursos para custear e promover aquisição de Equipamentos 
e Materiais Permanentes, com a finalidade de estruturar os Serviços de 
Assistência à saúde oferecidos pela Instituição; VALOR GLOBAL: R$ 
1.001.850,00 (um milhão e um mil e oitocentos e cinquenta reais); VIGÊNCIA: 
Vigorará pelo período de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura; Dotação 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2692.0011; 
Natureza da Despesa: 44504201; Fonte: 01210000; Nota de Empenho 
nº 0003712 emitida em 14/09/2022, no valor total de R$ 1.001.850,00 (um 
milhão e um mil e oitocentos e cinquenta reais); FUNDAMENTO DO ATO: 
Processos Administrativos nº 01.01.017101.007444/2022-07 e 01.01.017
101.013164/2022-38-SES-AM. Manaus, 21 de setembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#107188#2#109217/>
Protocolo 107188
<#E.G.B#107189#2#109218>
JUSTIFICATIVA - Justificamos a celebração do Termo de Fomento nº 
005/2022 - SES/AM com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO 
ABÍLIO PONTES, através de dispensa de formalização de Chamamento 
Público tendo em vista a Emenda Parlamentar nº 010/2022. Manaus, 21 de 
setembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#107189#2#109218/>
Protocolo 107189
<#E.G.B#107191#2#109220>
PORTARIA Nº 676/2022 - DCCAI/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
conferem a Portaria nº 548/2021-GAB/SES-AM, e; CONSIDERANDO o que 
consta nos Processos Administrativos nº 01.01.017101.007444/2022-07 e 
01.01.017101.013164/2022-38-SES-AM.
R E S O L V E: I - DESIGNAR o servidor RODRIGO PEDROZA SILVA 
SANTOS, como GESTOR responsável pelo controle e fiscalização da 
execução do TERMO DE FOMENTO Nº 005/2022 - SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE e o INSTITUTO ABÍLIO PONTES, que tem como objeto 
conjugação de recursos para custear e promover aquisição de Equipamentos 
e Materiais Permanentes, com a finalidade de estruturar os Serviços 
de Assistência à saúde oferecidos pela Instituição. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO 
EXECUTIVO. Manaus, 21 de setembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#107191#2#109220/>
Protocolo 107191
<#E.G.B#107195#2#109224>
PORTARIA Nº 689/2022-SEACI/GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas 
atribuições 
legais. 
CONSIDERANDO 
o 
Processo 
SIGED 
n.º 
01.01.017101.026505/2022-35.
RESOLVE: DESIGNAR o servidor ANTÔNIO DANIEL SILVA DE ALMEIDA 
para responder pela Chefia do Setor de Auditoria desta Secretaria, a contar 
de 08.09.2022, até ulterior deliberação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRAR-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 19 de 
setembro de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#107195#2#109224/>
Protocolo 107195
<#E.G.B#107229#2#109261>
PORTARIA N.º 677/2022 - DCCAI/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que 
lhe conferem a Portaria nº 548/2021-GAB/SES-AM; CONSIDERANDO 
a Portaria n.º 493/2022- DCCAI/SES-AM, que constituiu a Comissão de 
Acompanhamento e Avaliação dos Resultados do Termo de Convênio N° 
001/2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Associação 
Hospital Padre Colombo, publicada no Diário Oficial do Estado-DOE em 
09.09.2022, página 3 da Seção II; CONSIDERANDO o teor do Memorando 
Nº 072/2022-SEACI/SES-AM, que solicita alteração da Portaria para 
substituição de Servidores, e o que consta no Processo Administrativo nº 
01.01.017101.016659/2022-19 - SES/AM;
R E S O L V E: SUBSTITUIR o Senhor Jader Almeida Guerreiro pela 
Senhora Eliny Paula Nogueira Czubaty, que passa a integrar a supracitada 
Comissão a partir de 16/09/2022.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.Manaus, 22 de setembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#107229#2#109261/>
Protocolo 107229
<#E.G.B#107300#2#109332>
PORTARIA Nº 662/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei 1.762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos de 
LICENÇA ESPECIAL nos PROCESSOS SIGED Nº017101.023257/2022-70; 
017145.000098/2022-20; 017145.000059/2022-22; 017101.023624/2022-36; 
017127.000169/2022-02; 017101.020660/2022-48; 017119.000044/2022-81; 
017101.020672/2022-72; 017127.000114/2022-00; 017123.000326/2022-10/
SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01-Albanice Ribeiro de Araújo, Técnica de 
Enfermagem, 127.844-4C, 2011 a 2016, 01/10/2022 a 29/12/2022, CAIC 
Ana Maria Braga; 02- Bárbara Matozo Martins, Fisioterapeuta, 197.257-0A, 
2013 a 2018, 01/07/2022 a 28/09/2022, Centro de Saúde Antônio Aleixo; 
03- Bárbara Matozo Martins, Fisioterapeuta, 197.257-0B, 2016 a 2021, 
01/09/2022 a 29/11/2022, Centro de Saúde Antônio Aleixo; 04-Cynthia 
Tereza Ribeiro da Costa, Cirurgiã Dentista, 189.731-4A, 2016 a 2021, 
21/12/2022 a 20/03/2023, Disposicionados SEMSA; 05-Dilcilene de 
Almeida Dias, Técnica de Patologia Clínica, 198.546-9B, 2017 a 2022, 
01/11/2022 a 29/01/2023, SPA Zona Sul; 06-Elisnaira Fernandes da 
Silva, Agente Administrativo, 237.841-8A, 2016 a 2021, 01/11/2022 a 
29/01/2023, Unidade Mista de Manacapuru; 07-Elris Santos da Silva, 
Agente Administrativo, 240.349-8A, 2017 a 2022, 29/08/2022 a 26/11/2022, 
Policlínica João dos S. Braga; 08-Jucileide Oliveira da Silveira, Auxiliar 
de Enfermagem, 164.335-5B, 2011 a 2016, 22/08/2022 a 19/11/2022, 
Disposicionados SEMSA; 09-Kelly Jackeline Santos da Silva, Auxiliar de 
Patologia Clínica, 169.247-0B, 2010 a 2015, 01/07/2022 a 28/09/2022, SPA 
Zona Sul; 10-Maria Berenice Souza de Oliveira, Cozinheira, 234.390-8A, 
2016 a 2021, 01/11/2022 a 29/01/2023, SPA Coroado. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 15 de setembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#107300#2#109332/>
Protocolo 107300
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#107204#2#109233>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 007/2022-SEAD
Processo nº. 01.01.013101.000365/2022-14-SEAD. Espécie: Termo de 
Contrato. Data: 01/09/2022. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 428/2022-CSC. 
Partes: Estado do Amazonas, por intermédio da titular da Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 
e a empresa Paiva Construções LTDA, CNPJ nº 25.267.158/0001-53. 
Valor: Pelos serviços ora contratados a CONTRATADA receberá o valor 
global estimado de 315.665,35 (trezentos e quinze mil, seiscentos e 
sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) e o valor mensal estimado 
de R$ 26.305,45 (vinte e seis mil, trezentos e cinco reais e quarenta cinco 
centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de 
assinatura do Contrato. Objeto: Contratação, pelo menor preço global, de 
pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de instalação, 
desinstalação, manutenção preventiva e manutenção corretiva, com troca 
de peças, para equipamentos de refrigeração (condicionadores de ar tipo 
Split), refrigeradores, frigobar e bebedouros, para atender as necessidades 
da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD. Dotação 
Orçamentária: As despesas com a execução do presente Contrato correrão, 
no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade 
Orçamentária 13101, Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001, 
natureza da despesa 33903917, Fonte 0121, tendo sido emitida pela 
CONTRATANTE, em 31/08/2022 a Nota de Empenho nº 2022NE0000741, 
no valor de R$ 52.610,90 (cinquenta e dois mil, seiscentos e dez reais e 
noventa centavos). Ficando o valor remanescente a ser empenhado na 
vigência do Contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta 
da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO