DOEAM 23/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 23 de setembro de 2022 13
informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou 
entidades que integrem a Administração Pública.
CONSIDERANDO a Lei Delegada n°96, de 18 de maio de 2007, a qual 
dispõe sobre a atribuição da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas e de 
outras providências;
CONSIDERANDO a justificativa da presente aquisição às fls. 52-53, 
apresentada pelo Departamento de Administração e Finanças da Polícia 
Civil do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que o preço constante do orçamento apresentado pela 
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas às fls.37-40, está compatível com 
os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.022102.007840/2022-64-SIGED(PCAM);
R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, RDL n°03/2022, para contratação da 
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, objetivando a aquisição de capas 
de processo, para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do 
Amazonas;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão a empresa de capa de 
processo pelo valor global de R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA PC/AM, em Manaus, 22 
de setembro de 2022.
WANDESLAN DEMÉTRIUS SOUZA QUEIROZ
Diretor Administrativo e Financeiro da Policia Civil
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.GABINETE DO DELEGADO- GERAL 
ADJUNTO DA POLICIA CIVIL, em Manaus, 22 de setembro de 2022.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado Geral Adjunto
<#E.G.B#107218#13#109249/>
Protocolo 107218
<#E.G.B#107221#13#109252>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1101/2022-GDG/PC
SIGED nº 01.01.022102.009423/2022-56-PC/AM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência 
de 15% (quinze por cento) ao servidor RAIMUNDO MACIEL PEREIRA 
FILHO, Investigador de Polícia, Mat. n° 154.311-3A, a ser calculado sobre 
seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 03/06/2022, em 
conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso III, da 
Lei nº 2.271/94. Manaus, 22/09/2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107221#13#109252/>
Protocolo 107221
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#107263#13#109295>
PORTARIA Nº 122/2022/DPA-PAG, DE 23SET2022
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, e em razão de deferimento de processos 
individuais de Gratificação de Curso, sob a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro 
de 2021, dos militares abaixo relacionados:
RESOLVE:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 
2021, ao servidor: FRANCISCO EVILAZIO SOUZA SENA, MATRÍCULA: 
169684-0 A, com efeitos financeiros a contar de 11 de janeiro de 2022. 
Ao servidor: ERIVAM GARCIA REIS, MATRÍCULA: 156135-9 A, com 
efeitos financeiros a contar de 27 de janeiro de 2022. Aos servidores: 
SILAS RIBEIRO GUIMARAES, MATRÍCULA:217844-3 A; LEILANE 
NOGUEIRA BATALHA, MATRÍCULA:228638-6 A, com efeitos financeiros 
a contar de 22 de fevereiro de 2022. Ao servidor: HEVANDRO ANTONINO 
SALVADOR, MATRÍCULA: 200530-1 B, com efeitos financeiros a contar 
de 23 de março de 2022. Ao servidor: ANDRIMAR FERREIRA HUMBILINO, 
MATRÍCULA: 218013-8 A, com efeitos financeiros a contar de 06 de abril 
de 2022. Ao servidor: MANOEL DE NAZARE DOS SANTOS SILVA, 
MATRÍCULA: 161261-1 A, com efeitos financeiros a contar de 12 de abril 
de 2022. Ao servidor: GLEISON MARREIRA DE SOUZA, MATRÍCULA: 
216924-0 A, com efeitos financeiros a contar de 13 de abril de 2022. Ao 
servidor: PEDRO GUILHERME MELO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA: 
228343-3 A, com efeitos financeiros a contar de 25 de abril de 2022. Ao 
servidor: AGNUS DE PAULA E SILVA, MATRÍCULA: 161084-8 A, com 
efeitos financeiros a contar de 26 de abril de 2022. Ao servidor: WILKISON 
MOREIRA DE CASTRO, MATRÍCULA: 257802-6 A, com efeitos financeiros 
a contar de 27 de abril de 2022. Aos servidores: DANIEL DE SOUSA 
GUEDES, MATRÍCULA: 199850-1 A; JOSIANE VIEIRA DE PAIVA, 
MATRÍCULA: 257640-6 A, com efeitos financeiros a contar de 09 de 
maio de 2022. Ao servidor: KAYO DA SILVA LIMA, MATRÍCULA: 228588-6 
A, com efeitos financeiros a contar de 11 de maio de 2022. Aos servidores: 
DYHEMES FERREIRA MARQUES, MATRÍCULA: 161460-6 E; ADALBERTO 
FONSECA RODRIGUES JUNIOR, MATRÍCULA: 215773-0 A; DIEGO 
ANDRE FEITOSA, MATRÍCULA: 215505-2 A; LENILSON RODRIGUES 
BEZERRA, MATRÍCULA: 189609-1 A; EZIO SOARES DA SILVA, 
MATRÍCULA: 148655-1 A, com efeitos financeiros a contar de 12 de 
maio de 2022. Aos servidores: TAYLLA DE VASCONCELOS DIAS 
TOLEDANO, MATRÍCULA: 231982-9 A; ALEX SANDRO DO NASCIMENTO 
PAIVA, MATRÍCULA: 155045-4 A; SUZANA TRACY JOANNA DA SILVA, 
MATRÍCULA: 215578-8 A, com efeitos financeiros a contar de 13 de 
maio de 2022. Ao servidor: WUELINTON FARIAS OLIVEIRA, MATRÍCULA: 
216057-9 A, com efeitos financeiros a contar de 17 de maio de 2022. Aos 
servidores: ALESSANDRO DE CASSIO BRITO, MATRÍCULA: 199595-2 A; 
PATRICK CASTRO E CASTRO, MATRÍCULA: 218776-0 A, com efeitos 
financeiros a contar de 18 de maio de 2022. Aos servidores: ROSENILSON 
DE SALES NASCIMENTO, MATRÍCULA: 204894-9 A; DIEGO SENA DE 
ARAUJO, MATRÍCULA: 218068-5 A; MARCELO RUBENS DE SOUZA 
LIMA, MATRÍCULA: 155142-6 A, com efeitos financeiros a contar de 19 
de maio de 2022. Aos servidores: GILSON VANDERLAN VITAL DA SILVA, 
MATRÍCULA: 
142891-8 
A; 
ELISANDRO 
BRITO 
DE 
ANDRADE, 
MATRÍCULA: 159324-2 A com efeitos financeiros a contar de 20 de maio 
de 2022. Ao servidor: HANDESON PACHECO DE VASCONCELOS, 
MATRÍCULA: 200581-6 A, com efeitos financeiros a contar de 21 de 
maio de 2022. Aos servidores: RAI JOSE ALFAIA RAMOS, MATRÍCULA: 
200462-3 A; PAULO LEONAM SALDANHA COLARES, MATRÍCULA: 
170009-0 A, com efeitos financeiros a contar de 24 de maio de 2022. Aos 
servidores: MANOEL DOS SANTOS VALENTE CRUZ, MATRÍCULA: 
161555-6 A; VITOR DOUGLAS NEVES DA CUNHA, MATRÍCULA: 155086-1 
A; PEDRO OTONILDO FERREIRA DA SILVA, MATRÍCULA: 141852-1 A, 
com efeitos financeiros a contar de 25 de maio de 2022. Aos servidores: 
VALDONILSON BELEM MACIEL, MATRÍCULA: 257730-5 A; ALDENIZA DE 
SOUZA PEREIRA, MATRÍCULA: 257650-3 A, com efeitos financeiros a 
contar de 26 de maio de 2022. Ao servidor: JULIMAR DA SILVA FONSECA, 
MATRÍCULA: 204724-1 A, com efeitos financeiros a contar de 27 de 
maio de 2022. Aos servidores: EDNALDO MALTA DE OLIVEIRA, 
MATRÍCULA: 200321-0 A; ALDENILDO DO CARMO SILVA, MATRÍCULA: 
142821-7 A; RONEY DIEGO RAMOS NASCIMENTO, MATRÍCULA: 
200007-5 A; ALEX RAMOS GOMES MORAIS, MATRÍCULA: 215833-7 A; 
ELIZIA GUEDES MARIZEIRO, MATRÍCULA: 218903-8 A; MARIA REGIANE 
DA COSTA FREITAS, MATRÍCULA: 257807-7 A; MARCUS DELLANO 
MOUTINHO 
AUZIER, 
MATRÍCULA: 
217848-6 
A; 
MARIO 
LUCIO 
GONCALVES GUERRA, MATRÍCULA:161165-8 A, com efeitos financeiros 
a contar de 30 de maio de 2022. Aos servidores: TIEGO TEIXEIRA PINTO 
DE MORAES, MATRÍCULA:216855-3 A; SERGIO OLEGARIO DA SILVA, 
MATRÍCULA: 216547-3 A, com efeitos financeiros a contar de 31 de 
maio de 2022. Ao servidor: JEREMIAS MALAQUIAS DA SILVA JUNIOR, 
MATRÍCULA:138154-7 B, com efeitos financeiros a contar de 01 de 
junho de 2022. Ao servidor: EDUARDO PEREIRA DA SILVA, 
MATRÍCULA:219675-1 A, com efeitos financeiros a contar de 02 de 
junho de 2022. Ao servidor: MARCIO DOS SANTOS MAGALHAES, 
MATRÍCULA:141081-4 B, com efeitos financeiros a contar de 03 de 
junho de 2022. Aos servidores: YAGO SANTOS DE LIMA, MATRÍCULA: 
257774-7 A; ERLINNY LILIAN MIQUILES CAVALCANTE, MATRÍCULA: 
204652-0 A; EVALDO ARAUJO DA FONSECA, MATRÍCULA: 169907-5 A, 
com efeitos financeiros a contar de 06 de junho de 2022. Ao servidor: 
MAYARA MIRANDA DE SENA, MATRÍCULA: 231983-7 A, com efeitos 
financeiros a contar de 10 de junho de 2022. Ao servidor: JUCINEY LIMA 
ABENSUR, MATRÍCULA: 199646-0 A, com efeitos financeiros a contar 
de 11 de junho de 2022. Aos servidores: JOAO PAULO DE ARAUJO 
QUEIROZ, MATRÍCULA:15557-5 A; LIVIO CLEOMENES CAMPOS DUTRA, 
MATRÍCULA: 215522-2 A, com efeitos financeiros a contar de 14 de 
junho de 2022. Aos servidores: MARCIO RUAN CORTEZAO SENA, 
MATRÍCULA: 228853-2 A; ALISSON FRANCKIN GOMES NORONHA, 
MATRÍCULA: 217773-0 A; CLEOSSON DE MELO REIS, MATRÍCULA: 
159173-8 B, com efeitos financeiros a contar de 15 de junho de 2022. 
Aos servidores: NORBERTH JOSE COSTA CARVALHO, MATRÍCULA: 
215614-8 A; RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA, MATRÍCULA: 215524-9 A; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO