DOEAM 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
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TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#108007#9#110060/>
Protocolo 108007
<#E.G.B#107775#9#109824>
DECRETO DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto de 19 de setembro de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 7, que exonerou 
LAIS MORAES FERREIRA, do cargo de Auditor, AD-2, da Secretaria de 
Estado de Saúde;
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 3682/2022-GAB/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017101.026403/2022-10, resolve
I - EXONERAR, a contar de 21 de setembro de 2022, nos termos 
do artigo 55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, RUTH 
DIAS DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Gerente de 
Serviços de Enfermagem Tipo III, GE3, da Secretaria de Estado de Saúde, 
constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 21 de setembro de 2022, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem 
os cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Saúde, 
constantes do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
RUTH DIAS DOS SANTOS
Auditor
AD-2
NATALIA CASTRO DOS REIS DE 
JESUS
Gerente de Serviços de 
Enfermagem Tipo III
GE3
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#107775#9#109824/>
Protocolo 107775
<#E.G.B#107778#9#109827>
DECRETO DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2.491/2022-GS/
SSP, subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.022101.032052/2022-16, resolve
I - EXONERAR, a contar de 19 de setembro de 2022, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, DANILO 
BACARIN SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, 
da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública, órgão integrante 
da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública, constante do 
Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 19 de setembro de 2022, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, RAPHAEL CORREA 
CAMPOS, para exercer, na Corregedoria Geral do Sistema de Segurança 
Pública, órgão integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#107778#9#109827/>
Protocolo 107778
<#E.G.B#107779#9#109828>
DECRETO DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3792/2022/GP/
CSC, subscrito pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.013102.011997/2022-01, resolve
I - EXONERAR, a contar de 12 de setembro de 2022, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANTÔNIO 
JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor I, AD-1, do Centro de Serviços Compartilhados, constante do 
Anexo Único, Parte 25, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 19 de setembro de 2022, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANDERSON REIS DOS 
SANTOS, para exercer, no Centro de Serviços Compartilhados, o cargo de 
provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#107779#9#109828/>
Protocolo 107779
<#E.G.B#107781#9#109830>
DECRETO DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 705/2022, do 
Tribunal Regional Federal da 5.a Região;
CONSIDERANDO a manifestação exarada no Parecer n.o 571/2022-CAJ/
PCAM, da Assessoria Jurídica da Polícia Civil do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 34, § 1.o, da Lei n.o 2.271, de 
10 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 15 de 
julho de 2019, combinado com o artigo 52, § 2.o, III, a, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.007515/2022-95, resolve
I - COLOCAR à disposição do Tribunal Regional Federal da 5.a Região, 
a contar de 16 de setembro de 2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Desembargador, 
Código CJ-3, com ônus para o órgão de origem, o servidor THYAGO 
TENÓRIO CORREIA DE ATAÍDE CAVALCANTI, ocupante do cargo de 
Delegado de Polícia, 1.a Classe, PC-DEL-I, Matrícula n.o 210.942-5A, do 
Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
II - DETERMINAR à Polícia Civil do Estado do Amazonas que 
providencie a assinatura de Termo de Convênio junto ao Tribunal Regional 
Federal da 5.a Região, com vistas ao ressarcimento das despesas relativas 
à remuneração bruta e encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO