DOEAM 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.834 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
26
set/2022
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#107343#1#109377>
PORTARIA N.º 158/2022-GPGE
CONCEDE licença para tratamento de saúde a Procuradora do Estado que 
menciona e DESIGNA substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira 
competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n.º 1.639/83,
CONSIDERANDO os termos de atestado e laudo médico apresentado,
RESOLVE:
I - CONCEDER à Procuradora do Estado ELIDA DE LIMA REIS CORREA, 
Coordenadora da 1.ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de 
Conflitos - CPRAC, na forma do art. 66, I, da Lei n.º 1.639/83, 15 (quinze) 
dias de licença para tratamento de saúde, no período de 19 de setembro a 
03 de outubro de 2022.
II - DESIGNAR o Procurador do Estado DIOGO DINIZ FERREIRA DE 
CARVALHO para, em substituição, no período a que se refere o item I, 
exercer a função de Coordenador da 1.ª Câmara de Prevenção e Resolução 
Administrativa de Conflitos - CPRAC.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 21 de 
setembro de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107343#1#109377/>
Protocolo 107343
<#E.G.B#107345#1#109379>
PORTARIA N.º 159/2022-GPGE
DESIGNA Procuradora do Estado que menciona para a função de Secretária 
do Conselho da Medalha de Mérito da PGE/AM.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
contida no inciso XIV, in fine, do art. 10 da Lei n.º 1.639 de 30 de dezembro 
de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), e
CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 05/2022-CPE, publicada no 
DOE de 22.09.2022,
RESOLVE,
DESIGNAR a partir 22 de setembro de 2022, nos termos do artigo 4.º, 
parágrafo 2.º da Resolução n.º 05/2022-CPE, a Procuradora do Estado 
ISABELA PERES RUSSO, para a função de Secretária do Conselho da 
Medalha de Mérito da PGE/AM.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 22 de 
setembro de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107345#1#109379/>
Protocolo 107345
Escritório de Representação 
do Estado em São Paulo
<#E.G.B#107377#1#109414>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
Servidor: PEDRO GOMES DOS ANJOS NETO - Assessor I - ADI
Destino/Período: São Paulo/Manaus/São Paulo - 02/10/2022 a 04/10/2022;
Objetivo: Reunião com o Secretário Executivo da Secretaria de Cultura, 
Cândido Jeremias
São Paulo, 26 de setembro de 2022
ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
<#E.G.B#107377#1#109414/>
Protocolo 107377
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#107408#1#109445>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no 
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo nº 01.01.014101.110772/
2021-10-SEFAZ, relativo ao Pregão Eletrônico nº 476/2022-CSC; e
CONSIDERANDO o Parecer nº 174/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ e a 
inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório.
R E S O L V E :
1. HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados que 
referendou, em sua plenitude, o procedimento administrativo que declarou 
como vencedora e adjudicou o item 3 do objeto do certame à empresa 
ANDRÉ DE VASCONCELOS GITIRANA, CNPJ nº 10.855.056/0001-81, 
referente à contratação, pelo menor preço por item, para atender as 
necessidades da Secretaria de Estado da Fazenda, arrematado no valor 
global de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 26 de setembro de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#107408#1#109445/>
Protocolo 107408
<#E.G.B#107407#1#109444>
EXTRATO N° 072/2022-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 
06/2018-SEFAZ, firmado em 01.09.2022. Partes: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a MANAUS 
AMBIENTAL S/A. Objeto: Reajuste do valor mensal do Termo de Contrato, 
conforme Termo de Acordo Administrativo nº 01/2021; a inclusão de uma 
unidade consumidora, cujo consumo estimado representa acréscimo de 
aproximadamente 16,14% (dezesseis vírgula quatorze por cento) do valor 
inicial atualizado; e a exclusão de duas unidades consumidoras, cujos 
consumos estimados somados representam aproximadamente 10,71% 
(dez vírgula setenta e um por cento) do Contrato nº 006/2018-SEFAZ. 
Vigência: 01/09/2022 a 30/05/2023. Valor Global Estimado: R$ 
212.044,00 (duzentos e doze mil e quarenta e quatro reais). Valor Mensal 
Estimado: R$ 21.204,40 (vinte e um mil, duzentos e quatro reais e 
quarenta centavos). DO: UO: 14101, PT: 04.122.0001.2087.0001, Fonte: 
145, ND: 33903944, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 10/08/2022, a 
NE nº 657/2022, no valor de R$ 21.204,40 (vinte e um mil, duzentos e 
quatro reais e quarenta centavos). Fundamento Legal: art. 65, §1º e 
§8º da Lei nº 8.666/93 e com base no Parecer n° 126/2022-ASSEJ/SEA/
SEFAZ, constando nos autos do Processo nº 01.01.014101.104154/
2022-12-SEFAZ.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 20 de setembro de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#107407#1#109444/>
Protocolo 107407
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#107378#1#109415>
JUSTIFICATIVA
Justificamos a celebração do Termo de Fomento nº 006/2022 - SES/AM 
com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO AMIGOS SOLIDÁRIOS 
DO AMAZONAS - IAS-AM, através de dispensa de formalização de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO