DOEAM 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
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a Prefeitura Municipal de Parintins, cujo objeto é a execução de obras e 
serviços de engenharia que consiste em: Reforma e Ampliação da Escola 
Municipal Beatriz Maranhão, localizada à Rua Pedro Ferreira Gonçalves, 
nº 1886, Bairro Palmares, no município de Parintins/AM, em atendimento a 
Emenda Parlamentar nº 028/2021, de autoria do Deputado Estadual Saullo 
Velame Vianna, referente ao Plano de Trabalho nº 001726/SISCONV/
SEFAZ, a contar de 17.12.2021, e durante toda a vigência do Termo, ou até 
que seja determinada substituição por outros servidores.
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 19 de setembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#107309#7#109341/>
Protocolo 107309
<#E.G.B#107310#7#109342>
PORTARIA GS Nº 1078, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no 
Decreto nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de 
controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações 
trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas 
para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.027567/2022-80/
GEPOS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR os servidores NARLY GÓES GURGEL DO AMARAL, 
Engenheira Civil, matrícula nº 127.909-2D, CPF nº 416.485.442-15, para 
fiscalizar as obras e serviços de engenharia e o Engenheiro Eletricista 
CARLOS DANIEL LOPES PINTO, matrícula nº 259.670-9A, CPF nº 
850.993.842-34, para fiscalizar a execução das obras e serviços elétricos, 
do Termo de Convênio nº 073/2021, firmado entre o Estado do Amazonas, 
por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a 
Prefeitura Municipal de Lábrea, cujo objeto é a execução de obras e serviços 
de engenharia que consiste em: Adequações da Creche Municipal Maria 
Madalena do Valle Andrade, localizada na Praça da Bandeira, nº 79, Bairro 
Centro, no município de Lábrea/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar 
nº 011/2021 de autoria do Deputado Estadual Adjuto Rodrigues Afonso, 
referente ao Plano de Trabalho n° 001768/SISCONV/SEFAZ, a contar de 
20.12.2021, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada 
substituição por outros servidores.
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 19 de setembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#107310#7#109342/>
Protocolo 107310
<#E.G.B#107311#7#109343>
PORTARIA GS Nº 1079, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no 
Decreto nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de 
controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações 
trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas 
para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.027567/2022-80/
GEPOS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor GUSTAVO DAMASCENO GUERRA, Engenheiro 
Civil, matrícula nº 259.458-7A, CPF nº 002.760.632-52, para fiscalizar as 
obras e serviços de engenharia dos Termos de Convênio listados abaixo, 
firmados entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Itacoatiara, a 
contar de 01.07.2022, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja 
determinada substituição por outro servidor:
- nº 14/2022 - Manutenção Predial das 04 (quatro) Escolas Municipais do 
município de Itacoatiara/AM: 1. E.M. Deputado Ulisses Guimarães; 2. E.M. 
Coronel Gonzaga Pinheiro; 3. E.M. 13 de Dezembro; e 4. E.M. Maria Clara 
de Vasconcelos;
- nº 15/2022 - Manutenção Predial das 04 (quatro) Escolas Municipais do 
município de Itacoatiara/AM: 1. E.M. Luiza Mendes; 2. E.M. Ivo Amazonense 
de Moura; 3. E.M. Petrônio Augusto Pinheiro; e 4. E.M. Maria Constância 
Peixoto;
- nº 19/2022 - Manutenção Predial das 04 (quatro) Escolas Municipais do 
município de Itacoatiara/AM: 1. E.M. Profª Maria Nira Guimarães; 2. E.M. 
Haidê Valdez Chacom; 3. E.M. Olga Moraes de Rêgo; e 4. E.M. Yêda 
Henrique de Souza Auzier.
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 19 de setembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#107311#7#109343/>
Protocolo 107311
<#E.G.B#107312#7#109344>
PORTARIA GS Nº 1072, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.009199/2021-08/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
abandono de cargo em desfavor do servidor ROGÉRIO ANDRADE SILVA, 
ocupante do cargo de PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula n° 167.097-2/B, 
do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de setembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#107312#7#109344/>
Protocolo 107312
<#E.G.B#107313#7#109345>
PORTARIA GSE 747, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.029749/2022-96-SEDUC/SIGED
ANA LUCIA CAVALCANTE DOS SANTOS, Cargo PROFESSOR, 
matrícula nº 008.348-8A, no município de Manaus/AM, durante os períodos 
de 01/04/1998 a 31/12/1998, 01/01/1999 a 31/01/1999, 01/03/1999 a 
31/12/1999; e de 17/03/2000 a 31/01/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de setembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#107313#7#109345/>
Protocolo 107313
<#E.G.B#107314#7#109346>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO