DOEAM 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
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CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.030045/2022-66-SEDUC/SIGED
WILLISON FERREIRA DE CARVALHO, Cargo PROFESSOR, matrícula 
nº 000.814-1C, no município de Manaus/AM, durante os períodos de 
01/03/1999 a 31/12/1999, e de 01/03/2000 a 31/12/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de setembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#107463#14#109500/>
Protocolo 107463
<#E.G.B#107467#14#109504>
PORTARIA GSE 750, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, Lei de Inelegibilidade, 
que fixa em três meses anteriores à eleição o prazo para o afastamento de 
servidor público;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.019459/2022-34/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do servidor GABRIEL LIMA MOTA, Professor 
PF40.LPL-IV, matrícula nº 254416-4A, do Quadro do Magistério Público desta 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, lotado na Escola 
Estadual Ernesto Pinho Filho, da Coordenadoria Distrital de Educação 07, 
município de Manaus/AM, durante o período de 02.07.2022 a 02.10.2022;
II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/
GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, 
expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo 
público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de setembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#107467#14#109504/>
Protocolo 107467
<#E.G.B#107473#14#109510>
PORTARIA GSE 769, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.029435/2022-93-SEDUC/SIGED
FRANCISCA MOURAO TEOFILO, Cargo PROFESSOR, matrícula nº 
138801-0D, no município de Manaus/AM, referente ao período de 01/08/1994 
a 31/01/1995.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de setembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#107473#14#109510/>
Protocolo 107473
<#E.G.B#107475#14#109512>
PORTARIA GSE 762, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.014877/2022-35-SEDUC/SIGED
JOSIANE DE AVILAR FREIRE, Cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 
matrícula nº 004.485-7A, no município de Boca do Acre/AM, referente ao 
período de 28/04/1997 a 28/02/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de setembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#107475#14#109512/>
Protocolo 107475
<#E.G.B#107482#14#109519>
PORTARIA GS Nº 1.089, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.029500/2022-80 e 
do Memo. nº 422/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) da Escola Estadual Santo 
Antônio do Matupy, (Tipo II, Simbologia FGS-6), município de Manicoré/AM, 
o(a) servidor(a) IVANIR LIMA DE LIMA, Assistente Técnico PNM.ANM-III, 
matrícula nº 227780-8A, a contar de 12/09/2022;
II. DESIGNAR para a função o (a) servidor (a) MARIA DAS DORES 
PEREIRA DOS REIS, Assistente Técnico PNM.ANM-III, matrícula nº 
227620-8A, a partir de 12/09/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de setembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#107482#14#109519/>
Protocolo 107482
<#E.G.B#107494#14#109531>
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da 
Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar 
prejuízos à continuidade do serviço.
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 134/2022-GAAS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR o Extrato de Contrato dos Contratos de Regime Temporário 
de Professores, publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.803 de 
10/08/2022, na parte referente ao período do contrato, conforme abaixo 
descrito:
ONDE SE LÊ:
ANEXO ÚNICO
CAPITAL
Nº
COORDENADORIA DISTRITAL 
DE EDUCAÇÃO-CDE
NOME
PERÍODO
01
CDE 01
GETULIO CALDAS 
PESSOA FILHO
07.07.2021 a
31.12.2021
LEIA-SE:
ANEXO ÚNICO
CAPITAL
Nº
COORDENADORIA DISTRITAL 
DE EDUCAÇÃO-CDE
NOME
PERÍODO
01
CDE 01
GETULIO CALDAS 
PESSOA FILHO
25.07.2021 a
31.12.2021
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
Manaus, 23 de Setembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#107494#14#109531/>
Protocolo 107494
<#E.G.B#107497#14#109534>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO