DOEAM 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
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CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 26 de setembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#107360#16#109394/>
Protocolo 107360
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#107349#16#109383>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 101/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias aos servidores: Augusto Castro dos 
Santos - Subgerente e José Milton de Andrade Torres - Subgerente. Trecho: 
Manaus(AM)Itacoatiara(AM)Manaus(AM). Período: 27/07/2022. Objetivo: 
em razão de compor equipe de escolta do recambiamento do apenado Juan 
Fabrício Barroso de Souza. Manaus-Am, 22 de setembro de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#107349#16#109383/>
Protocolo 107349
<#E.G.B#107351#16#109385>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 103/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens ao servidor: CARLOS 
WILLIAMS TOBIAS DE SOUZA, LEANDRO CASTRO PEREIRA, JOÃO 
PAULINO DOS SANTOS e EDIVALDO SILVA DOS SANTOS FILHO. 
Trecho: Manaus(AM)Tefé(AM)Manaus(AM). Período: 21/08/2022. Objetivo: 
Compor equipe de escolta recambiamento dos internos ERINELSON 
FERREIRA DOS SANTOS e HENRIQUE EGAS NUNES. Manaus-AM, 22 
de setembro de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#107351#16#109385/>
Protocolo 107351
<#E.G.B#107354#16#109388>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 120/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: 
Marcos Antônio Assunção Lima - Policial Penal II e Augusto Castro dos 
Santos - Subegerente. Período: 28/09 a 30/09/2022. Trecho: Manaus(AM)
Parintins(AM)Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão 
do recambiamento do apenado Bruno Seixas Coelho. Manaus-Am, 23 de 
setembro de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#107354#16#109388/>
Protocolo 107354
<#E.G.B#107358#16#109392>
ERRATA DA RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 118/2022/SEC/SEAP.
Onde se lê: Período: 05/09 a 07/10/2022.
Leia-se: Período: 05/10 a 07/10//2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#107358#16#109392/>
Protocolo 107358
Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#107441#16#109478>
ERRATA
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.01139/2022, publ. 
no D.O.E de 21 de setembro de 2022, Poder Executivo, seção II, pág 
24 - ONDE SE LÊ: Karla Rejane Conceição Fausto - Assessor I - PCDP 
946/2022 -Destino: Manacapuru/AM - LEIA-SE: Destino: Itacoatiara/AM - e 
PCDP 952/2022. Período: 16/09/2022. Manaus, 26 de setembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#107441#16#109478/>
Protocolo 107441
<#E.G.B#107412#16#109449>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 077/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
23.09.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
JED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI. Objeto: 
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO 
NO MUNICÍPIO DE ENVIRA/AM. Vigência: 420 (quatrocentos e vinte) 
dias corridos. Valor: R$ 40.112.687,01 (quarenta milhões, cento e doze 
mil, seiscentos e oitenta e sete reais e um centavo). Dotação: Unidade 
Orçamentária: 25704, Programa de Trabalho: 15.451.3300.1565.0010, 
Fonte de Recurso: 02717045; Natureza da Despesa: 44905117, tendo sido 
emitida, em 23/09/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0001784, no valor 
de R$ 9.802.410,90 (nove milhões, oitocentos e dois mil, quatrocentos e dez 
reais e noventa centavos). O saldo restante será empenhado oportunamente. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101. 001663.2022-00-SEINFRA. 
Manaus, 26 de setembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#107412#16#109449/>
Protocolo 107412
<#E.G.B#107411#16#109448>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 023/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 26.09.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença/AM. OBJETO: 
Alteração o Plano de Trabalho atinente ao Convênio nº 023/2021-SEINFRA, 
em razão da detecção de inconsistências nos dados indicados no aludido 
termo, sem reflexo financeiro, de acordo com o novo Plano de Trabalho. 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025101.004762/2022-44-SEINFRA. 
Manaus, 26 de setembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#107411#16#109448/>
Protocolo 107411
Secretaria de Estado das Cidades
e Territórios -  SECT
<#E.G.B#107373#16#109407>
PORTARIA Nº 90/2022-GS/SECT ALTERA o Detalhamento da Despesa 
para o exercício de 2022, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de 
dezembro de 2021 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 
de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$75.544,80 (SETENTA E 
CINCO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA 
CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 26 de Setembro de 2022
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#107373#16#109407/>
Protocolo 107373
ANEXO I
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
19101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
21.122.0001.2001
A
3
121 3391 0001
6.418,48 3390 0001
6.418,48
Administração da
Unidade
A
3
121 3391 0001
11.730,00 3390 0001
11.730,00
21.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
57.396,32 3190 0001
57.396,32
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
75.544,80
75.544,80
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO