DOEAM 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
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valor de R$ 400,08 (quatrocentos reais e oito centavos), mensais, elevados 
ao valor do salário mínimo nacional vigente, conforme dispõe o art. 201, §2° 
da CF de 1988. Manaus, 25 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107356#28#109390/>
Protocolo 107356
<#E.G.B#107357#28#109391>
PORTARIA Nº. 1660/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.00716EXER2 - 
RESOLVEU: retificar a Portaria nº 847/2021, publicada no D.O.E de 
21/06/2021, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão 
Previdenciária as beneficiárias do ex-segurado ativo da SES-AM, JOSE 
RAIMUNDO DE SOUZA CAÇULA, falecido em 15/02/2021, no cargo 
de AGENTE ADMINISTRATIVO - CLASSE G - REF. 4, matrícula nº. 
106.847-4D, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 1.933,79 (mil, 
novecentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.933,79 (mil, novecentos e 
trinta e três reais e setenta e nove centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a GABRIELA SILVA 
CAÇULA, filha menor de 21 anos, até 25/04/2024 no percentual de 50%, no 
valor mensal de R$ 966,90 (novecentos e sessenta e seis reais e noventa 
centavos), a partir da data da habilitação tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 29/07/2014, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. MARIA 
FRANCISCA ALVES GOMES CAÇULA, cônjuge, benefício de pensão, por 
20 anos até 15/02/2041, no percentual de 50% no valor mensal de R$ 966,90 
(novecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), a partir da data do 
óbito, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 5 e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 22 
de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107357#28#109391/>
Protocolo 107357
<#E.G.B#107386#28#109423>
PORTARIA Nº 1670/2022 - A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no Artigo 73 
da Lei Complementar nº30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
publicado em 29 de julho de 2014; CONSIDERANDO o teor da Ata de 
Registro de Preços Nº 003/2022, Pregão Eletrônico nº023/2021 - CPLCC, 
da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO 
DIGITAL, 
tendo 
como 
vencedora 
a 
empresa 
SUPORTE 
DE 
ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL LTDA, em que se objetiva a contratação 
de solução SoftExpert Suíte, contemplando aquisição de licenças de 
uso de perfil administrador; serviço de suporte técnico, manutenção e 
atualização e serviço de mapeamento e automação de processos para 
Fundação AMAZONPREV, contida nos autos do Processo Administrativo 
nº 2022.A.03825-AMAZONPREV; CONSIDERANDO que o Parecer GETEC 
nº205/2022 registra o atendimento das condições previstas no Termo de 
Referência e o Parecer GEJUR nº1959/2022 registra obediência às diretrizes 
estabelecidas na Lei nº8.666/93; RESOLVE: 1. HOMOLOGAR a adesão à 
Ata de Registro de Preços nº003/2022, proveniente do Pregão Eletrônico Nº 
023/2021, para contratação da empresa SUPORTE DE ADMINISTRAÇÃO 
GERENCIAL LTDA (CNPJ: 07.091.063/0001-40), no valor global de R$ 
1.618.295,00 (Um milhão seiscentos e dezoito mil e duzentos e noventa e 
cinco reais) para a contratação de solução SoftExpert Suíte, contemplando 
aquisição de licenças de uso de perfil administrador; serviço de suporte 
técnico, manutenção e atualização e serviço de mapeamento e automação 
de processos para Fundação AMAZONPREV. 2.DETERMINAR a adoção 
das providências legais decorrentes da presente decisão. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus (AM), 23 de setembro de 2022
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#107386#28#109423/>
Protocolo 107386
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#107389#28#109426>
EDITAL Nº 101/2022-GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias torna público o ato de prorrogação de 
prazo de inscrição para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA 
647 (SEISCENTOS E QUARENTA E SETE) VAGAS, nos cursos de primeira 
licenciatura em Ciências da Religião, Ciências Biológicas, Educação Física, 
Física, Geografia, Letras - Língua Portuguesa, Pedagogia e Pedagogia 
Intercultural Indígena e, nos cursos de segunda licenciatura em Geografia, 
História e Letras - Língua Inglesa, PARFOR/UEA, de 19 a 28 de setembro 
de 2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de setembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107389#28#109426/>
Protocolo 107389
<#E.G.B#107391#28#109428>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, no 
uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a decisão do Centro de 
Serviços Compartilhados no Processo n ° 01.02.011304.016293/2021-70 
- SIGED/UEA referente ao Pregão Eletrônico n ° 864/2022-CSC que 
transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento 
licitatório, nos termos das Leis 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Estadual 
n ° 24.818/2005; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a aquisição de materiais 
odontológicos para atender as necessidades da Universidade do Estado 
do Amazonas (UEA); II - ADJUDICAR os objetos licitados em favor 
das empresas INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA sob o CNPJ N ° 
04.214.086/0001-06 vencedora dos itens 01, 02, 06, 07, 09, 11 e 12 com 
o valor total de R$ 5.211,70 (cinco mil, duzentos e onze reais e setenta 
centavos), e a empresa WN COMERCIO ODONTO-CIRURGICO LTDA 
sob o CNPJ N ° 17.119.265/0001-06 vencedora do item 13, com valor total 
de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), perfazendo o valor global de 
R$ 9.411,70 (nove mil, quatrocentos e onze reais e setenta centavos).
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
26 de setembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#107391#28#109428/>
Protocolo 107391
<#E.G.B#107392#28#109429>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
1.PCDP.492030 CARLOS ENRIQUE DANIEL LOPEZ PINTO. Matrícula 
e Cargo: 2611902A, Professor. Destino e Período: Manaus/Lábrea/
Manaus, 19/09/2022 a 29/09/2022. Objetivo: Orientações de trabalhos. 
2.PCDP.491583 RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS. Matrícula 
e Cargo: 1608592C, Professor. Destino e Período: Manaus/Tabatinga/
Manaus, 13/09/2022 a 18/09/2022. Objetivo: Irá dar outurga aos alunos. 
3.PCDP.492253 LILIA SUONY DA COSTA MOURA. Cargo: Colaboradora. 
Destino e Período: Manaus/Parintins/Manaus, 02/10/2022 a 16/10/2022. 
Objetivo: Ministrar disciplina higiene. 4.PCDP.492230 ANA REBECA 
PIRES DA SILVA. Cargo: Colaboradora. Destino e Período: Manaus/
São Gabriel da Cachoeira/Manaus, 27/09/2022 a 15/10/2022. Objetivo: 
Ministrar disciplina tecnologia. 5.PCDP.492530 MARIA CLARA MACEDO 
PEREIRA. Matrícula e Cargo: 2612143A, Professora. Destino e Período: 
Manaus/Presidente Figueiredo/Manaus, 17/10/2022 a 28/10/2022. Objetivo: 
Ministrar disciplina softwares. 6.PCDP.492538 ADRY THIAGO DE LIMA 
TRINDADE. Matrícula e Cargo: 2611511A, Professor. Destino e Período: 
Manaus/Coari/Manaus, 04/10/2022 a 05/11/2022. Objetivo: Ministrar 
disciplina piscicultura. 7.PCDP.492223 LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA 
BARBOSA. Matrícula e Cargo: 2060728B, Professor. Destino e Período: 
Itacoatiara/Careiro 
Castanho/Itacoatiara, 
02/10/2022 
a 
09/10/2022. 
Objetivo: Ministrar disciplina estágio. 8.PCDP.492370 ANTONIO JOSE 
DA SILVA. Matrícula e Cargo: 1665618F, Professor. Destino e Período: 
Manaus/Presidente Figueiredo/Manaus, 25/09/2022 a 19/10/2022. Objetivo: 
Ministrar disciplina cesplet40. 9.PCDP.492365 MARIA FRANCISCA 
MORAIS DE LIMA. Cargo: Colaboradora. Destino e Período: Manaus/
Eirunepé/Manaus, 24/10/2022 a 10/11/2022. Objetivo: Ministrar disciplina 
cesplet55. 10.PCDP.492045 CARLOS VICTOR BESSA CORREA. Matrícula 
e Cargo: 2569728B, Professor. Destino e Período: Manaus/São Gabriel 
da Cachoeira/Manaus, 04/10/2022 a 08/10/2022. Objetivo: Orientações de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO