DOEAM 26/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | MUNICIPALIDADES
Manaus, segunda-feira, 26 de setembro de 2022
3
o nº 32.580.315/0001-41; Objeto: para Aquisição de limpeza, destinas as 
famílias desabrigadas, desalojadas e população vulnerável que teve sua 
situação agravada em função do desastre; VALOR: R$ 38.700,00 (trinta 
e oito mil e setecentos reais), em razão da Decretação de Emergência nº 
012/2022 - GP De 09 de maio de 2022; Fundamento Legal:  Art. 24, inciso 
VI, art. 26, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93; justificativa anexa 
nos autos do processo de Dispensa Emergencial de Licitação nº 015/2022. 
Determino, ainda, que seja dado a devida publicidade legal.
Jutaí/AM, 29 de agosto de 2022.
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Interina Municipal
<#E.G.B#107264#3#109296/>
Protocolo 107264
<#E.G.B#107265#3#109297>
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
DISPENSA EMERGENCIAL Nº 016/2022
Á vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente 
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a 
DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, 
Inciso IV e art. 26, parágrafo único, da Lei Federal 8.666 de 21 de junho 
de 1993, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO que atesta 
que foram cumpridas as exigências legais, no uso das atribuições que me 
foram conferidas, em especial o disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, 
RATIFICO E HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2022. Autorizo 
em consequência, a proceder-se à contratação nos termos do Parecer 
expedido pela Assessoria Jurídica, conforme descrito; Contratada: MANU 
MIX COMERCIO DE ARTIGOS E PAPELARIA, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob o n° 35.810.187/0001-73; Objeto: para 
Aquisição de kit dormitório, destinas as famílias desabrigadas, desalojadas 
e população vulnerável que teve sua situação agravada em função do 
desastre; VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em razão da Decretação 
de Emergência nº 012/2022 - GP De 09 de maio de 2022; Fundamento Legal:  
Art. 24, inciso VI, art. 26, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93; justifi-
cativa anexa nos autos do processo de Dispensa Emergencial de Licitação 
nº 016/2022. Determino, ainda, que seja dado a devida publicidade legal.
Jutaí/AM, 29 de agosto de 2022.
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Interina Municipal
<#E.G.B#107265#3#109297/>
Protocolo 107265
<#E.G.B#107266#3#109298>
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
DISPENSA EMERGENCIAL Nº 019/2022
Á vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente 
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a 
DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, 
Inciso IV e art. 26, parágrafo único, da Lei Federal 8.666 de 21 de junho 
de 1993, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO que atesta 
que foram cumpridas as exigências legais, no uso das atribuições que me 
foram conferidas, em especial o disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, 
RATIFICO E HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2022. 
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos do 
Parecer expedido pela Assessoria Jurídica, conforme descrito; Contratada: 
MARISON CARVALHO DE FREITAS-ME, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ sob o n° 14.947.630/0001-82; Objeto: para Aluguel de 
embarcações para apoiar as ações da Defesa Civil, no transporte e retirada 
de pessoas, abrigo temporários, distribuição de donativos, água e uso em 
geral de socorro e assistência; VALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos 
reais), em razão da Decretação de Emergência nº 012/2022 - GP De 09 de 
maio de 2022; Fundamento Legal:  Art. 24, inciso VI, art. 26, parágrafo único 
da Lei Federal nº 8.666/93; justificativa anexa nos autos do processo de 
Dispensa Emergencial de Licitação nº 019/2022. Determino, ainda, que seja 
dado a devida publicidade legal.
Jutaí/AM, 29 de agosto de 2022.
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Interina Municipal
<#E.G.B#107266#3#109298/>
Protocolo 107266
<#E.G.B#107267#3#109299>
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
DISPENSA EMERGENCIAL Nº 017/2022
Á vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente 
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a 
DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, 
Inciso IV e art. 26, parágrafo único, da Lei Federal 8.666 de 21 de junho 
de 1993, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO que atesta 
que foram cumpridas as exigências legais, no uso das atribuições que me 
foram conferidas, em especial o disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, 
RATIFICO E HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2022. 
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos do 
Parecer expedido pela Assessoria Jurídica, conforme descrito; Contratada: 
MANU MIX COMERCIO DE ARTIGOS E PAPELARIA, pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 35.810.187/0001-73; Objeto: 
para Aquisição de Rede, destinas as famílias desabrigadas, desalojadas 
e população vulnerável que teve sua situação agravada em função do 
desastre; VALOR: R$ 48.690,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e noventa 
reais), em razão da Decretação de Emergência nº 012/2022 - GP De 09 de 
maio de 2022; Fundamento Legal:  Art. 24, inciso VI, art. 26, parágrafo único 
da Lei Federal nº 8.666/93; justificativa anexa nos autos do processo de 
Dispensa Emergencial de Licitação nº 017/2022. Determino, ainda, que seja 
dado a devida publicidade legal.
Jutaí/AM, 29 de agosto de 2022.
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Interina Municipal
<#E.G.B#107267#3#109299/>
Protocolo 107267
<#E.G.B#107270#3#109301>
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
DISPENSA EMERGENCIAL Nº 018/2022
Á vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente 
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a 
DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, 
Inciso IV e art. 26, parágrafo único, da Lei Federal 8.666 de 21 de junho 
de 1993, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO que atesta 
que foram cumpridas as exigências legais, no uso das atribuições que me 
foram conferidas, em especial o disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, 
RATIFICO E HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2022. Autorizo 
em consequência, a proceder-se à contratação nos termos do Parecer 
expedido pela Assessoria Jurídica, conforme descrito; Contratada: MANU 
MIX COMERCIO DE ARTIGOS E PAPELARIA, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob o n° 35.810.187/0001-73; Objeto: para 
Aquisição de colchão, destinas as famílias desabrigadas, desalojadas 
e população vulnerável que teve sua situação agravada em função do 
desastre; VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em razão da Decretação 
de Emergência nº 012/2022 - GP De 09 de maio de 2022; Fundamento Legal:  
Art. 24, inciso VI, art. 26, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93; justifi-
cativa anexa nos autos do processo de Dispensa Emergencial de Licitação 
nº 018/2022. Determino, ainda, que seja dado a devida publicidade legal.
Jutaí/AM, 29 de agosto de 2022.
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Interina Municipal
<#E.G.B#107270#3#109301/>
Protocolo 107270
<#E.G.B#107271#3#109303>
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
DISPENSA EMERGENCIAL Nº 020/2022
Á vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente 
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a 
DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, 
Inciso IV e art. 26, parágrafo único, da Lei Federal 8.666 de 21 de junho 
de 1993, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO que atesta 
que foram cumpridas as exigências legais, no uso das atribuições que me 
foram conferidas, em especial o disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, 
RATIFICO E HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2022. Autorizo 
em consequência, a proceder-se à contratação nos termos do Parecer 
expedido pela Assessoria Jurídica, conforme descrito; Contratada: J R 
MENDES FERMIN, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 
sob o n° 07.059.095/0001-68; Objeto: para Aquisição de combustível tipo 
gasolina comum e tipo Diesel para servir como apoio no transporte e retirada 
de pessoas, abrigo temporários, distribuição de donativos; VALOR: R$ 
35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em razão da Decretação de Emergência 
nº 012/2022 - GP De 09 de maio de 2022; Fundamento Legal:  Art. 24, inciso 
VI, art. 26, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93; justificativa anexa 
nos autos do processo de Dispensa Emergencial de Licitação nº 020/2022. 
Determino, ainda, que seja dado a devida publicidade legal.
Jutaí/AM, 29 de agosto de 2022.
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Interina Municipal
<#E.G.B#107271#3#109303/>
Protocolo 107271
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO