DOEAM 20/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 20 de setembro de 2022
10
mil e quatrocentos reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº 
761/2022-CSC, cuja Homologação foi publicada no DOE/AM de 02.09.2022. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 19 de 
setembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#106607#10#108628/>
Protocolo 106607
<#E.G.B#106608#10#108629>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 022/2022-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
19.09.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa 
INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA; OBJETO: Aquisição de material de 
odontologia instrumental para atender as necessidades de estruturação do 
Núcleo de Assistência ao Servidor da Segurança Pública, para a execução 
do Eixo de Valorização do Profissional de Segurança Pública/SSP-AM, 
conforme preceituam o Pregão eletrônico 761/2022-CSC e o Termo de 
Referência, VALOR TOTAL: R$ 24.082,60 (vinte e quatro mil e oitenta e dois 
reais e sessenta centavos); VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato 
é de 12 (doze) meses, a contar de 19.09.2022 a 19.09.2023; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 04980000; 
Natureza da Despesa: 44905208 e 33903010; tendo sido emitidas, em 
16.09.2022, as Notas de Empenho n.º 2022NE0000085 e 2022NE0000086, 
no valor total de R$ 24.082,60 (vinte e quatro mil e oitenta e dois reais e 
sessenta centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº 
761/2022-CSC, cuja Homologação foi publicada no DOE/AM de 02.09.2022. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 19 de 
setembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#106608#10#108629/>
Protocolo 106608
<#E.G.B#106610#10#108631>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N.º 023/2022-FESP; DATA DA 
ASSINATURA: 19.09.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, e a empresa VRP DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESEN-
TACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA; OBJETO: 
Aquisição de material de odontologia instrumental para atender as 
necessidades de estruturação do Núcleo de Assistência ao Servidor da 
Segurança Pública, para a execução do Eixo de Valorização do Profissional 
de Segurança Pública/SSP-AM, conforme preceituam o Pregão Eletrônico 
761/2022-CSC e o Termo de Referência, VALOR TOTAL: R$ 51.212,00 
(cinquenta e um mil duzentos e doze reais); VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 19.09.2022 a 19.09.2023; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 
04980000; Natureza da Despesa: 44905208; tendo sido emitida, em 
16.09.2022, a Nota de Empenho n.º 2022NE0000087, no valor total de : 
R$ 51.212,00 (cinquenta e um mil duzentos e doze reais; FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº 761/2022-CSC, cuja Homologação foi 
publicada no DOE/AM de 02.09.2022. Gabinete do Secretário Executivo 
de Segurança Pública, Manaus, 19 de setembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#106610#10#108631/>
Protocolo 106610
<#E.G.B#106611#10#108632>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N.º 020/2022-FESP; DATA DA 
ASSINATURA: 19.09.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, e a empresa NORTH BIO DA AMAZONIA LTDA; OBJETO: 
Aquisição de material de odontologia instrumental para atender as 
necessidades de estruturação do Núcleo de Assistência ao Servidor da 
Segurança Pública, para a execução do Eixo de Valorização do Profissional 
de Segurança Pública/SSP-AM, conforme preceituam o Pregão Eletrônico 
761/2022-CSC e o Termo de Referência, VALOR TOTAL: R$ 39.720,00 
(trinta e nove mil e setecentos e vinte reais); VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 19.09.2022 a 19.09.2023; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 
04980000; Natureza da Despesa: 44905208; tendo sido emitida, em 
16.09.2022, a Nota de Empenho n.º 2022NE0000082, no valor total de : 
R$ 39.720,00 (trinta e nove mil e setecentos e vinte reais); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº 761/2022-CSC, cuja Homologação foi 
publicada no DOE/AM de 02.09.2022. Gabinete do Secretário Executivo 
de Segurança Pública, Manaus, 19 de setembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#106611#10#108632/>
Protocolo 106611
<#E.G.B#106640#10#108661>
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2022-
SSP; DATA DA ASSINATURA: 16.09.2022; PARTES CONTRATANTES: 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, e a empresa SACA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA; 
OBJETO: O presente Termo Aditivo para dilatação do prazo para entrega 
por mais 30 (trinta) dias, de 19.09.2022 para 19.10.2022; VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste Aditamento será de 306 (trezentos e seis) dias, a 
contar de 16.09.2022 a 19.07.2023; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, 
§ 1º, V, da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública. Manaus, 16 de setembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#106640#10#108661/>
Protocolo 106640
<#E.G.B#106659#10#108680>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. A 2ª Unidade de Apuração de Trans-
gressões Disciplinares, através do Sr. Fabiano Falabella Veiga, Delegado De 
Polícia Civil de 1ª Classe, Autoridade Sindicante da 2ª UATD - Unidade de 
Apuração de Transgressões Disciplinares, RESOLVE: Tendo em vista o que 
dispõe o Art. 108, §1º, da Lei n. 3.278/2008, promove pelo presente edital 
a NOTIFICAÇÃO do servidor FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM, Mat. 
Nº 171.688-3B, Investigador de Polícia de 2ª Classe, à época da infração 
administrativa apurada, a fim de que tome conhecimento formal do seu IN-
TERROGATÓRIO marcado para o dia 26/09/2022 (segunda-feira), às 9h, 
na sala da 2ª UATD - Corregedoria Geral, referente a Sindicância Admi-
nistrativa Disciplinar nº 8.22.08.03.4724/22, instaurada em razão de no 
plantão do dia 11/09/2020 para o dia 12/09/2020, quando cumpria GSE no 1º 
DIP, plantão II (2º turno), ter se ausentado do plantão por volta das 0h, sem 
apresentar qualquer justificativa à Autoridade Policial plantonista daquela 
unidade, nem mesmo aos Delegados supervisores, não retornando até o 
término do plantão. Transgressão Funcional prevista no Art. 10, §5º, inciso 
III e VII c/c Art. 2º, incisos II, XIII, XV e XVIII, todos da Lei. 3.278/08. Ficando 
desde já, o servidor ciente que o seu silêncio implicará em um julgamento à 
revelia, na forma da legislação vigente.
FABIANO FALABELLA VEIGA
Autoridade Sindicante
<#E.G.B#106659#10#108680/>
Protocolo 106659
<#E.G.B#106657#10#108678>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O
 DECRETO N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Mayhara Monteiro da Silva - Sd. QPPM; Maria Regina 
Barros Reis Araujo - Cb. QPPM; Aldair José Braga Ferreira - Cb. QPPM; 
Heverson Socorro Pereira - Sgt. QPPM; Max de Souza Queiroz - Sgt. 
QPPM; Iriel Viana de Vasconcelos - Sgt. QPPM; Edmar Pereira da 
Silva Filho - ST. QPPM; Trecho: Tabatinga/AM x Manaus/AM; Período: 
30/09/2022; Objetivo: retorno das ações da Operação Hórus.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 20 
de setembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#106657#10#108678/>
Protocolo 106657
<#E.G.B#106530#10#108549>
PORTARIA N.º 0173/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR o nível da GATA ao servidor do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão nominado abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO