DOEAM 19/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 19 de setembro de 2022
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está contida no Anexo que passa a fazer parte integrante deste contrato, 
como se nele estivesse transcrito, juntamente com a Proposta e a Portaria 
de dispensa de licitação, constantes dos processos. PRAZO: O prazo da 
prestação de serviços ora contratados é de 12 (doze) meses. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato 
correrão, no presente exercício, à contada seguinte dotação orçamentária: 
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, 
em 01/09/2022 a Nota de Empenho nº 2022NE0000407, no valor de R$ 
16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: O 
presente contrato rege-se por toda a legislação aplicável à espécie e ainda 
pelas disposições que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, 
cujas normas, desde já, entendem-se como integrante do presente termo, 
especialmente a Lei nº 8.666/93, com a nova relação da Lei nº 8.883/94. 
A Contratante e a Contratada declaram conhecer todas essas normas 
e concordam em sujeita-se às estipulações, sistemas de penalidades e 
demais regras delas constantes, mesmo que não expressamente transcritas 
no presente instrumentos. Processo: 01.01.028301.000384/2022-61.
HENRIQUE CAMARGO DA SILVA
Diretor Presidente em Exercício
<#E.G.B#106494#14#108511/>
Protocolo 106494
<#E.G.B#106519#14#108536>
PORTARIA N° 085/2022-GDP/FUNTEC
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, 
e; CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administra-
tivos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Fundação 
Televisão e Rádio Cultura do Amazonas;
RESOLVE:
I - DESIGNAR as servidoras relacionados para que procedam à 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes indicados:
Contrato
Fiscais Designados
Termo de Contrato nº 010/2022
Contratada: IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS - IOA. Objeto: 
Por força deste contrato a contratada 
obriga-se a prestar para a contratante os 
serviços de publicação de documentos e 
atos oficiais de interesse desta Fundação, 
cuja descrição está contida no Anexo 
que passa a fazer parte integrante 
deste contrato, como se nele estivesse 
transcrito, juntamente com a Proposta 
e a Portaria de dispensa de licitação, 
constantes dos processos.
Vigência: 01/09/2022 à 31/08/2023.
JAQUELINE RODRIGUES DE 
FREITAS Chefe de Gabinete
CPF 722.202.012-87
MARIA DE FATIMA SANTOS DE 
MENEZES Auxiliar Administrativo
CPF 114.729.522-00
II - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 19 de setembro de 
2022.
HENRIQUE CAMARGO DA SILVA
Diretor Presidente em Exercício
<#E.G.B#106519#14#108536/>
Protocolo 106519
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#106479#14#108496>
PORTARIA N.º 038/2022-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas-FAPEAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria n.º 001/2008 - FAPEAM publicada no D.O.E/AM 
n.º 31.262, Caderno Poder Executivo, pág.8, em 14/01/2008, que compôs a 
Comissão Interna de Recebimento e Aceitação de Bens de Consumo ou 
Permanentes; CONSIDERANDO a Portaria n.º 022/2022-GAB/FAPEAM 
publicada no D.O.E./AM n.º 34.752, Caderno Poder Executivo - Seção II, 
pág. 21, em 27/05/2022, que reconstitui a Comissão Interna de Recebimento 
e Aceitação de Bens de Consumo ou Permanentes;
RESOLVE:
I - SUBSTITUIR o ex-servidor Rafael da Silva Campos (Membro), matrícula 
n.º 257.850-6A, pelo servidor Roberto dos Santos Silva Filho (membro), 
matrícula nº 264.808-3A na Comissão Interna de Recebimento e Aceitação de 
Bens de Consumo ou Permanentes, a contar desta data. II - CIENTIFIQUE- 
SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Diretora-Presidente da 
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas- FAPEAM, em 
Manaus, 19 de setembro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#106479#14#108496/>
Protocolo 106479
<#E.G.B#106521#14#108538>
19.09.2022 - Decisão n.º 571/2022 - I DEFERIR, em caráter excepcional, 
a solicitação de prorrogação do prazo do projeto intitulado “Uso de MLC na 
construção civil”, apresentado pelo interessado Fernando Cardoso Lucas 
Filho, por mais 04 (quatro) meses, a contar de 19 de setembro de 2022 a 19 
de janeiro de 2023, no âmbito da Chamada Pública do Programa Nacional 
de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa Centelha 
- AM - Edital n.º 011/2019. Decisão n.º 572/2022 - I DEFERIR a solicitação 
de prorrogação do prazo do projeto intitulado “Padrões de diversidade 
e estrutura genética da palmeira amazônica Oenocarpus bacaba Mart. 
ao longo dos principais rios da Amazônia Brasileira”, apresentado pelo 
interessado Santiago Linorio Ferreyra Ramos, por mais 04 (quatro) meses, 
a contar de 21 de setembro de 2022 a 21 de janeiro de 2023, no âmbito 
do Programa de Apoio à Pesquisa - UNIVERSAL AMAZONAS - Edital n.º 
006/2019. Decisão n.º 573/2022 - I DEFERIR, em caráter excepcional, a 
solicitação apresentada pelo interessado Pedro Henrique Mariosa, quanto 
à prorrogação do prazo do projeto intitulado “Projeto Redes de Valor na 
Amazônia (PROVALOR): a cadeia de valor castanha-do-brasil no interior 
do Amazonas”, por mais 06 (seis) meses, a contar de 22 de setembro de 
2022 a 22 de março de 2023, no âmbito do Programa de Apoio à Interio-
rização em Pesquisa e Inovação Tecnológica no Amazonas - PAINTER - 
Edital n.º 003/2020. Decisão n.º 574/2022 - I HOMOLOGAR a Decisão Ad 
Referendum n.º 570/2022-CD/FAPEAM, de 13/09/2022, da Presidente da 
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas. Os interessados 
serão cientificados da Decisão do Colegiado. Todas as Decisões devem ser 
publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também 
divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO 
DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 19 de setembro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#106521#14#108538/>
Protocolo 106521
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#106392#14#108403>
PORTARIA Nº 1324/2022 - COGEP - A Diretora Presidente do Fundo Pre-
videnciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado de 29 de julho de 2014, com as alterações 
promovidas pela Lei Complementar n° 181, de 06 de novembro de 2017, 
no que tange à competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; 
CONSIDERANDO o teor do Memo.133/2022-COGEP, RESOLVEU: 
CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, férias, folgas T.R.E, faltas 
justificadas por atestado médico, licenças (médica, falecimento de parente 
consanguíneo, paternidade, especial) de janeiro/2022 a agosto/2022, 
conforme especificações abaixo:
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#106392#14#108403/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO