DOEAM 09/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 09 de setembro de 2022 23
funções do Setor de PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO desta Imprensa
Oficial do Estado do Amazonas, com as seguintes atribuições:
I - alimentar e acompanhar a execução orçamentária no Sistema
Administração Financeira Integrada (AFI) e sistema SPLAM;
II - manter as fontes de informação sobre o orçamento permanentemente
atualizadas;
III - solicitar pedidos de créditos adicionais e/ou suplementares;
IV - executar programação de despesas;
V - emitir notas de empenho (NE), de lançamento (NL) e de programação de
desembolso (PD);
VI - assegurar padrões satisfatórios de desempenho em suas áreas de
atuação;
VII - zelar pelos bens e materiais sob sua guarda, garantindo adequada
manutenção, conservação, modernidade e funcionamento;
VIII - cumprir metas e indicadores estabelecidos;
IX - executar ações, em razão da natureza da unidade sob sua direção, sob
a orientação ou por determinação da Diretoria de Gestão-Financeira e do
respectivo Gerente;
X - executar outras atividades de sua área de competência.
Art. 2º DAR CIÊNCIA à Diretora de Gestão-Financeira, ao Diretor de
Operações, aos Assessores Chefes e a referida servidora para que adotem
as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2022.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#105451#23#107440/>
Protocolo 105451
Departamento Estadual de Trânsito
do Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#105469#23#107458>
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 - DP/DETRAN/AM
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS -
DETRAN/AM, entidade autárquica da Administração Indireta do Estado
do Amazonas, integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos
da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 611, de 24 de maio
de 2016, e alterações, que regulamenta a Lei nº 12.977, de 20 de maio
de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos
automotores terrestres, altera o § 4º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº
11, de 23 de janeiro de 1998, e dá outras providências, ainda nos termos
do artigo 126 da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
- CTB e dá outras providências, e do art. 78, inciso I e 79, da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, que disciplina sobre a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados,
o Edital de Chamamento para CREDENCIAMENTO de pessoa (s) jurídica
(s) para fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança, bem como
de sistema WEB de controle operacional para marcação e rastreio de peças
e componentes provenientes da desmontagem de veículos terrestres e
comércio de partes e peças usadas no Estado do Amazonas, conforme
prevê a Lei Federal nº 12.977/2014 e a Resolução Conselho Nacional de
Trânsito - Contran nº 611, de 24 de maio de 2016 e alterações, tudo em
conformidade com o Projeto Básico e com a PORTARIA NORMATIVA
N. 002/2022/DETRAN/AM, bem como a legislação de regência.
DOCUMENTAÇÃO: A íntegra da PORTARIA NORMATIVA N. 002/2022/
DETRAN/AM, que dispõe sobre o credenciamento de pessoa (s) jurídica (s)
para fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança, bem como de
sistema WEB de controle operacional para marcação e rastreio de peças
e componentes provenientes da desmontagem de veículos terrestres e do
comércio de partes e peças usadas no Estado do Amazonas, conforme
prevê a Lei Federal nº 12.977/2014 e a Resolução Conselho Nacional
de Trânsito - Contran nº 611, de 24 de maio de 2016 e alterações,
acompanhada de seus anexos, está disponível para acesso no endereço
eletrônico www.detran.am.gov.br, na aba “Portaria Normativa”. PERÍODO
DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO: a
documentação deverá ser entregue a contar da publicação deste Edital
no Diário Oficial do Estado, no horário compreendido entre 08hs às 15hs,
no Protocolo Administrativo do DETRAN/AM, endereçado à Comissão
de Credenciamento do DETRAN/AM - localizada na Sede do Órgão,
na Avenida Mario Ypiranga Monteiro, 2884, bairro Parque Dez, CEP
69050-030.PARA DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: detran@detran.
am.gov.br .Manaus, 08 de setembro de 2022.
SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#105469#23#107458/>
Protocolo 105469
<#E.G.B#105474#23#107463>
RESENHA DA PORTARIA Nº 803/2022/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que estabelece as Resoluções 168/04 e 169/05, do
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN para atender a renovação de
CNH e a Resolução 350 de 14/06/2010 que determina o curso obrigatório
destinado a profissionais em transporte de mototaxistas e motofretista.
CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com a Legislação acima
mencionada, que estabelece procedimentos dos cursos para condutores
de veículos automotores, bem como realizar treinamento para lavratura do
auto de infração e capacitar mototaxistas.CONSIDERANDO a necessidade
de realizar curso de atualização com a matéria de Direção Defensiva, que
consta dos procedimentos para renovação de CNH, nas dependências
deste DETRAN/AM, de segunda a sexta-feira das 14:00 às 19:30h, bem
como de mototaxista das 18:00 às 22:30h, com o objetivo de tornar aptos,
os condutores de veículos a renovarem suas Habilitações e especializar
categorias.CONSIDERANDO o teor do memorando 536/2022 CRT/DT/
DETRAN/AM, de 31/08/2022, da Controladoria Regional de Trânsito,
referente ao período de 01/08/2022 à 31/08/2022.RESOLVE: DESIGNAR
para os instrutores e para os servidores que dão apoio no referido curso,
os abaixo relacionados e estabelecer a remuneração de 1,40 UBA’s, como
pagamento por hora-aula e por horas trabalhadas, ministrada no período
de 01/08/2022 à 31/08/2022.HORAS TRABALHADAS:01- FRANCISCA
DIVA FELICIO DE CASTRO - 115H. 02- CARLOS ROUCELLI ALVES
SIQUEIRA -52H. 03- ROSA RODRIGUES PIRES- 50H. 04- MIRLAN
FREITAS DA SILVA- 40-H. 05- HERBISON DA SILVA DAMASCENO- 50H.
06- MARIA IVANEIDE MARQUES VITA - 25H.07- CINTIA OLIVEIRA REIS-
36H.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO
DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO AMAZONAS.Em Manaus, 09 de setembro de 2022
SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#105474#23#107463/>
Protocolo 105474
<#E.G.B#105478#23#107467>
RESENHA DA PORTARIA Nº 804/2022/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,
e,CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução nº 168/04 do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN;CONSIDERANDO a necessidade de
realizar o Curso para Condutores Infratores, nas dependências deste
DETRAN/AM, todos os dias, de segunda a sexta-feira, no horário das 19:00h
as 22:00h, com o objetivo de cumprir com a Legislação do Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, e;CONSIDERANDO o teor do memorando nº 161/2022-
GC-DETRAN/AM, de 08/09/2022, da Comissão Organizadora do Curso
em Pauta; RESOLVE:- DESIGNAR para instrutores e para os servidores
que dão apoio no referido Curso, os abaixo relacionados e estabelecer a
remuneração de 1,40 UBAS, como pagamento por horas-aulas trabalhadas
nos cursos realizados no período de 12/08/2022 a 03/09/2022.01- HELENA
CASSIA DA SILVA - 30h/a.02- DELNANDINA MARIA MACEDO MONTEIRO-
10h/a.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO
DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DO AMAZONAS.Em Manaus, 09 de setembro de 2022.
SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#105478#23#107467/>
Protocolo 105478
Junta Comercial do Estado do
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#105405#23#107394>
PORTARIA Nº 012/2022-GAB/VICE-PRES/JUCEA, A VICE PRESIDENTE
DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autoriza o
pagamento de 04 (quatro) diárias, em favor da Presidente Dra., Maria de
Jesus Lins Guimarães, Matrícula nº 244.382-1C e Chefe de Gabinete,
Dra. Danielle Cristine de Carvalho Cordeiro, Matrícula nº 248.090-5 B,
com Destino e Período: João Pessoa/PB, de 13 a 16/09/2022, Objetivo:
Participar de Reunião Ordinária de Presidentes e/ou Vice-Presidentes da
FENAJU-Federação Nacional de Juntas Comerciais a ser realizado nos dias
14 e 15/09/2022 , conforme Memorandos nºs. 255 e 256/2022-GAB/PRES/
JUCEA. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE, em Manaus, 09
de setembro de 2022.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#105405#23#107394/>
Protocolo 105405
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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