DOEAM 08/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 08 de setembro de 2022 11
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#105278#11#107266>
EXTRATO Nº 156/2022-SEAS
Espécie: 7º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 010/2018-FEAS. Partes: 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, e a empresa MILLENNIUM LOCADORA 
LTDA; Objeto: O presente TERMO tem por objeto a renovação do prazo 
da vigência por mais 12 (doze) meses, dando continuidade na prestação 
de serviços de locação de veículos para atender as necessidades desta 
Secretaria de Assistência Social- SEAS e suas unidades, bem como reajuste 
de 9.135780% ao valor contratual; Valor Global: R$ 1.469.074,51; Valor 
Empenhado: R$ 122.422,87; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2105.0011; FR: 
01600000; ND: 33903308; NE: 2022NE0000766; Vigência: 03/09/2022 a 
02/09/2023; Processo Administrativo: 01.01.031101.002313/2022-64 - 
(SIGED/SEAS); Fundamento do Ato: Art. 57, ll, e Art. 65, ll, “d”, ambos 
da Lei 8.666/93. 
Manaus, 8 de setembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#105278#11#107266/>
Protocolo 105278
<#E.G.B#105284#11#107272>
EXTRATO Nº 159/2022-SEAS
Espécie: Termo de Contrato nº 005/2022-FEAS. Partes: o ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS e a empresa EMERSON K. GONÇALVES 
DE MELLO - ME, representada por seu representante legal Sr. EMERSON 
KLINGER GONÇALVES DE MELO; Objeto: O presente termo tem por objeto 
a contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de 
locação de embarcação marítima/fluvial, considerando a locação de 01 (uma) 
embarcação marítima/fluvial do tipo Barco Regional ou Ferry Boat para no 
mínimo 50 (cinquenta) pessoas, para atender esta Secretaria da Assistência 
Social -SEAS e seus projetos; Valor Global: R$ 3.626.000,00; Valor 
Empenhado: R$ 1.624.000,00; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2070.0001; 
ND: 33903310; FR: 02430000; NE: 2022NE0000759; Vigência: 24/08/2022 
a 20/02/2023; Assinatura: 24/08/2022; Processo Administrativo: 
01.01.031101.003515/2022-23-SIGED-SEAS; Fundamento do Ato: Artigo 
54 da Lei 8.666/93. 
Manaus, 01 de setembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#105284#11#107272/>
Protocolo 105284
<#E.G.B#105287#11#107275>
EXTRATO Nº 158/2022-SEAS
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 008/2019-SEAS. 
Partes: o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa AMAZONAS 
COPIADORAS LTDA., representada pelo seu representante legal, o Sr. 
DIEGO DANTAS CESTARO; Objeto: O presente termo tem por objeto 
a renovação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, dando 
continuidade na prestação de serviços de fornecer e realizar manutenção 
em 2 (dois) SCANNERS, para atender as necessidades desta Secretaria 
de Estado da Assistência Social-SEAS; Valor Global: R$ 15.228,00; 
Valor Empenhado: R$ 2.538,00; UO: 31101; PT: 08.122.0001.2643.0001; 
FR: 01600000; ND: 33904001; NE: 2022NE0000645; Assinatura: 
31/08/2022; Vigência: 03/09/2022 a 02/09/2023; Processo Administrati-
vo: 01.01.031101.001802/2022-07 - (SIGED/SEAS); Fundamento do Ato: 
Art. 57, ll, § 2º da Lei 8.666/93. 
Manaus, 8 de setembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#105287#11#107275/>
Protocolo 105287
<#E.G.B#105227#11#107214>
PORTARIA Nº 618 /2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais.
RESOLVE:
I - CONCEDER, 6 meses de Licença Especial à servidora Salomé Amaral 
Coelho, Efetiva/Suplementar, Técnico de Nível Superior 1ª Classe, 
Matríc. 051.177-3 C, no período: 03/10/2022 a 03/04/2023, 3° quinquênio 
01/02/1997 a 01/02/2002 e 4° quinquênio 01/02/2002 a 01/02/2007.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SEAS, em Manaus, 08 de Setembro de 2022.
Secretária de Estado da Assistência Social
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#105227#11#107214/>
Protocolo 105227
<#E.G.B#105285#11#107273>
PORTARIA Nº 619/2022-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e:
CONSIDERANDO o que determina o Art. 73 da Lei nº 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento a execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Assistência Social-SEAS;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 15 da Lei nº 8.666/93, quanto ao 
recebimento de materiais por comissão.
RESOLVE:
I - Que o servidor designado como fiscal de contrato fica responsável para 
efetuar o ATESTO de serviços ou materiais do respectivo contrato.
II - Quando o recebimento do material se der em valor superior ao previsto 
no Art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, deverá ser realizado pelo 
fiscal de contrato e mais dois membros da comissão.
III - Quando se tratar de serviço sem contrato, um membro da comissão 
designado no caput deste artigo deverá fazer o atesto.
IV - Quando os materiais entregues ou o serviço prestado não condisserem 
com o disposto na nota fiscal, o mesmo deve ser recusado. Não conferindo 
o atesto na nota fiscal.
V - DESIGNAR os seguintes servidores a compor a Comissão responsável 
pela conferência, recebimento de materiais e respectivo ATESTO:
1 Francisca Bentes de Almeida 223.117-4C
2 Bruna Calheiro de Abreu Mota 211.732-0C
3 Luana Caroline Paulain das Costas Lascas 260.634-8A
4 Diego Macambira Jezini 202.590-6E
5 Ramon da Silva Cavalcante 219388-4C
6 Camila Thainá Alves de Oliveira 261618-1A
VI - REVOGAR a Portaria nº 306/2021-GSEAS.
VII - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manaus, 8 de setembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#105285#11#107273/>
Protocolo 105285
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#105290#11#107278>
PORTARIA N.º 95/2022 -GABINETE/SEMA
CONSIDERANDO, a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº5.498, de 15 de junho de 
2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Técnico- 
Administrativas
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico - Administrativas do 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão conforme abaixo especificado, no valor respectivo de nível da 
Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
BEATRIZ DA SILVA FERREIRA
GERENTE - AD-2
14
11/08/2022
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO