DOEAM 08/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 08 de setembro de 2022
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CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de se instaurar Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD, a fim de apurar conduta de servidor desta ADAF, conforme 
consta nos autos do processo n° 01.01.018202.002216/2022-75;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir comissão para fins de instaurar Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD, a fim de apurar condutas de servidores desta ADAF, 
conforme consta nos autos do processo n° 01.01.018202.002216/2022-75;
1.Sivandro Campos Freitas;
2.Luiz Fernando da Silva;
3.Rhuan Sebastian Araújo Leal;
Art. 2º. O servidor Sivandro Campos Freitas será o presidente da referida 
comissão;
Art. 3°. A portaria supramencionada terá o prazo de 30 dias, podendo ser 
prorrogado por igual período, após a publicação.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de 
setembro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#105308#18#107296/>
Protocolo 105308
<#E.G.B#105314#18#107302>
PORTARIA Nº 275/2022 - ADAF/AM
O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 
14 de novembro de 1986;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora, acerca da necessidade de 
remoção para o município de Manaus/AM, conforme consta nos autos do 
processo nº 01.01.018202.003899/2022-88 - ADAF;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, a pedido, a servidora JULIANA LIRA GAMA PIRES 
ALVES - matrícula nº 258.387-9A, Fiscal Agropecuária Médica Veterinária, 
lotada no município de Tefé/AM para o município de Manaus/AM, nos 
termos do artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 14 de novembro 
de 1986, por motivos de saúde, conforme exposto no processo nº 
01.01.018202.003899/2022-88;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em 08 de setembro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#105314#18#107302/>
Protocolo 105314
<#E.G.B#105315#18#107303>
PORTARIA Nº 274/2022 - ADAF/AM
O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 
14 de novembro de 1986;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora, acerca de remoção para 
o município de Careiro da Várzea/AM, em razão da existência de vaga no 
referido município e a necessidade da administração pública, conforme 
consta nos autos do processo nº 01.01.018202.004713/2022-08 - ADAF;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, a pedido, a servidora LARISSA DE CARVALHO ARAÚJO 
- matrícula nº 256.976-0/20, Fiscal Agropecuária Médica Veterinária, lotada 
no município de Tefé/AM para o município de Careiro da Várzea/AM, nos 
termos do artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 14 de novembro de 
1986, em razão do exposto no processo nº 01.01.018202.004713/2022-08;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em 08 de setembro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#105315#18#107303/>
Protocolo 105315
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#105276#18#107265>
ERRATA
Que faz referência a Portaria Nº 00111/2022-GDP/FMT-HVD, publicada no 
Diário Oficial do Estado, Poder Executivo - Seção II, Edição nº34.798 Pág. 
15, no dia 03/08/2022.
ONDE SE LÊ: Prorrogar o período de 02/08/2022 a 30/09/2022, do servidor 
Orleans Furtado Pastor - mat. Nº103.922-9A, Auxiliar de Laboratório 
para exercer o cargo em Comissão de Assessor III, Simbologia AD-3, em 
substituição ao serv. Roosevelt Soares de Oliveira, mat. Nº011.339*-5ª, por 
motivo de Licença Médica.
LEIA-SE:
Prorrogar o período de 03/06/2022 a 31/08/2022, do servidor Orleans 
Furtado Pastor - mat. Nº103.922-9A, Auxiliar de Laboratório para exercer 
o cargo em Comissão de Assessor III, Simbologia AD-3, em substituição 
ao serv. Roosevelt Soares de Oliveira, mat. Nº011.339*-5ª, por motivo de 
Licença Médica.
Gabinete do Diretor Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 08 de setembro 
de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#105276#18#107265/>
Protocolo 105276
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#105095#18#107073>
5º TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONTRATO Nº 10/2017.
Partes contratantes: FCECON e CLARO S/A. Objeto: Serviços de Telefonia 
Fixa. Vigência 12 meses de 01/09/2022 até 31/08/2023. Valor Global R$ 
45.163,77 (Quarenta e Cinco Mil e Cento e Sessenta e Três Reais e Setenta 
e Sete Centavos). Programa de Trabalho: 10.122.0001.2087.0001; Natureza 
de Despesa: 33903993; Processo: 017301.002102/2022-80-FCECON. 
Gabinete do Diretor Presidente. 
Manaus, 2 de setembro de 2022
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#105095#18#107073/>
Protocolo 105095
<#E.G.B#105096#18#107074>
5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 09/2017.
Partes contratantes: FCECON e Empresa CLARO S/A. Objeto: Serviços 
de Telefonia Móvel. Vigência 30/08/2022 à 29/08/2023. Valor Global R$ 
18.678,80 (Dezoito Mil e Seiscentos e Setenta e Oito Reais e Oitenta 
Centavos). Programa de Trabalho: 10.122.0001.2087.0001; Natureza 
de Despesa: 33903992; Processo: 017301.002101/2022-35- FCECON. 
Gabinete do Presidente. 
Manaus, 2 de setembro de 2022
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#105096#18#107074/>
Protocolo 105096
Fundação Hospital “Adriano Jorge” – 
FHAJ
<#E.G.B#105092#18#107070>
EXTRATO
ESPÉCIE: 2º ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº 023/2020- 
FHAJ; PARTES: FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE-FHAJ e 
CACE CASA DOS COMPONENTES ELETRONICOS LTDA; CNPJ: 
84.103.498/0001-08; OBJETO: O presente Aditamento tem por objeto o 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO