DOEAM 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
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TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 24/2022.
DATA DA ASSINATURA: 24.08.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa R. V. ONO - ME. OBJETO: Pagamento 
por serviços de transporte escolar prestados aos alunos das Escolas 
Estaduais nas modalidades de Ensino Fundamental, Médio, EJA, Integral 
e Mediação por Tecnologia das calhas dos rios Madeira, Purus, Negro e 
Juruá, no período de 01.06.2022 a 23.06.2022, pela empresa R V Ono & Cia 
Ltda Transportes, CNPJ 04.241.825/0001-59; devidamente atestada pela 
gerência de transporte - GTRANS/SEDUC no valor total de R$ 2.231.040,00 
(dois milhões, duzentos e trinta e um reais e quarenta centavos), sem 
cobertura contratual, de acordo com parecer nº 2.056/2022 ASSJUR/
SEDUC, em 22 de julho de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 2.231.040,00 (dois 
milhões, duzentos e trinta e um reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade 
Orçamentária: 
028101; 
Programas 
de 
Trabalho: 12.361.3283.2746.0001; Natureza da Despesa: 33909301; Fonte 
de Recurso: 0100, tendo sido emitida em 11.08.2022 a Nota de Empenho n°. 
0004495 no valor de R$ 2.231.040,00 (dois milhões, duzentos e trinta e um 
reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administra-
tivo nº. 01.01.028101.019323/2022-24.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#103754#8#105713/>
Protocolo 103754
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#103692#8#105648>
ESPÉCIE: CT nº 26/2022-SEC. Data: 10.08.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e IMPRENSA NACIONAL DA UNIÃO. Objeto: Contratação 
dos serviços visando cobrir as necessidades de publicação de matérias 
dos atos administrativos da SEC, no Diário Oficial da União - DOU. Valor 
Global: R$ 17.591,84 (dezessete mil, quinhentos e noventa e um reais e 
oitenta e quatro centavos). UO :20101, PT: 13.122.0001.2001.0001; ND: 
33903929, FT: 01600000, NE nº 2022NE0000494, em 10.08.2022, no valor 
de R$ 2.931,97 (dois mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e sete 
centavos), referente ao mês de agosto. Prazo: 10.08.2022 a 10.02.2023. 
Manaus, 24.08.2022.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#103692#8#105648/>
Protocolo 103692
<#E.G.B#103720#8#105679>
13º ADITIVO DO ALVARÁ Nº 001/2021-SEC DE AUTORIZAÇÃO DE 
USO DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO ESTADUAL. O SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58 da Constituição Estadual 
do Amazonas e pela Lei Delegada 122, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019; 
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 1060/2021; 
CONSIDERANDO o contrato de Gestão nº 01/2021-SEC e suas prorrogações; 
RESOLVE: I-INSERIR, em caráter precário, no ALVARÁ Nº 001/2021 
-SEC DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO 
ESTADUAL, o espaço “Biblioteca Emídio Vaz D’ Oliveira”, localizado à Rua 
Dr. Almino, nº 73. Centro, Manaus/AM; II - RATIFICAR todas as demais espe-
cificações do ALVARÁ Nº 001/2021-SEC DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE 
BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO ESTADUAL original e suas alterações, 
que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições desta 
prorrogação. CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA. 
Manaus, 23.08.2022. DECLARAÇÃO. DECLARO, para todos os efeitos 
legais, conhecer os Termos da presente prorrogação do ALVARÁ e com 
ele concordar, submetendo-me, portanto, às suas disposições. DECLARO, 
ainda, que recebi os bens em perfeitas condições de uso e conservação. 
Manaus, 23.08.2022.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
ROBERTO AUGUSTO TAPAJÓS FOLHADELA
Diretor - AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO 
CULTURAL - AADC
<#E.G.B#103720#8#105679/>
Protocolo 103720
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#103730#8#105689>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 052/2021-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 23.08.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a Virtual Infraestrutura e Energia LTDA; OBJETO: Prorrogação de 
vigência por mais 12 (doze) meses, pertinente aos serviços de manutenção 
preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, para a Solução Sala 
Cofre do Centro Integrado de Comando e Controle do Amazonas - CICC/
AM; VALOR TOTAL: R$ 849.999,96 (oitocentos e quarenta e nove mil 
novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); VIGÊNCIA: 
A vigência deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, de 24.08.2022 a 
24.08.2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0011; 
Fonte de Recurso: 03210000; Natureza da Despesa: 33904009, tendo sido 
emitida, em 19/08/2022, a Nota de Empenho n.º 2022NE0001209, no valor 
de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: 
art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo 
de Segurança Pública, Manaus, 23 de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#103730#8#105689/>
Protocolo 103730
<#E.G.B#103741#8#105700>
EXTRATO
ESPÉCIE: Carta Contrato n.º 013/2022-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
23.08.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
empresa ALEXANDER BENTES DE ARAUJO 02362539210; OBJETO: 
aquisição de material elétrico permanente (geladeiras) para atender as 
necessidades de estruturação do Núcleo de Assistência ao Servidor da 
Segurança Pública, para execução do Eixo de Valorização do Profissional 
de Segurança Pública-FESP/SSP-AM, consoante especifica o Edital do 
Pregão Eletrônico n.º 544/2022-CSC, o Termo de Referência e a Proposta 
da Contratada; VALOR TOTAL: R$ 6.907,98 (seis mil novecentos e sete 
reais e noventa e oito centavos); VIGÊNCIA: A vigência desta Carta Contrato 
é de 12 (doze) meses, a contar de 23.08.2022 a 23.08.2023; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001 ; Fonte de Recurso: 04980000; 
Natureza da Despesa: 44905212; tendo sido emitida em 19.08.2022 a 
Nota de Empenho n.º 2022NE0000075, no valor total de R$ 6.907,98 (seis 
mil novecentos e sete reais e noventa e oito centavos); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Pregão Eletrônico 544/2022-CSC, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 09/08/2022. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública, Manaus, 23 de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#103741#8#105700/>
Protocolo 103741
<#E.G.B#103743#8#105702>
EXTRATO
ESPÉCIE: Carta Contrato n.º 014/2022-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
23.08.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa 
ANDRE DE VASCONCELOS GITIRANA; OBJETO: aquisição de material 
elétrico permanente (bebedouro elétrico) para atender as necessidades de 
estruturação do Núcleo de Assistência ao Servidor da Segurança Pública, 
para execução do Eixo de Valorização do Profissional de Segurança 
Pública-FESP/SSP-AM, consoante especifica o Edital do Pregão Eletrônico 
n.º 544/2022-CSC, o Termo de Referência e a Proposta da Contratada; 
VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); VIGÊNCIA: A vigência 
desta Carta Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 23.08.2022 
a 23.08.2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; 
Fonte de Recurso: 04980000; Natureza da Despesa: 44905237; tendo sido 
emitida em 19.08.2022 a Nota de Empenho n.º 2022NE0000076, no valor 
total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: 
Pregão Eletrônico 544/2022-CSC, publicado no Diário Oficial do Estado de 
09/08/2022. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 23 de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#103743#8#105702/>
Protocolo 103743
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO