DOEAM 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 24 de agosto de 2022 21
PORTARIA Nº 216/2022-GDP/IDAM
O Diretor Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Desen-
volvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas 
- IDAM,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores abaixo discriminados, para que procedam 
à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do ajuste indicado, a partir desta data e 
durante toda a vigência deste ajuste, ou até que seja determinada sua 
substituição;
Nº do 
Termo de 
Fomento
Contratado
Objeto
Fiscal 
Designado
Fiscal Substituto
01/22
Associação 
dos Produtores 
rurais de cana 
de açúcar de 
Eirunepé
Aquisição de 
equipamentos 
para produção 
de derivados de 
cana de açucar
Willis Vieira 
Meriguete
Arleilson de Castro 
Cavalcante
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
Gabinete do Diretor Presidente do IDAM, em Manaus, 16 de agosto de 
2022.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#103711#21#105670/>
Protocolo 103711
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#103653#21#105608>
PORTARIA Nº 045/2022 - GDP/ARSEPAM - O DIRETOR-PRESIDENTE, 
DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, no uso 
de suas atribuições legais e; RESOLVE: I - TRANSFERIR as Férias 
referente ao exercício de 2022, por imperiosa necessidade de serviço, 
de acordo com o estabelecido na Portaria nº 074/2021 - GDP/ARSEPAM, 
de 18/11/2021:
ORD.
SERVIDOR
MATRÍCULA
EXERCÍCIO
DIAS
01
Nádia Maria de Souza 
Saraiva
195.664-7D
2022
30
02
Rafael Seixas de Almeida
245.897-6B
2022
30
03
Wesllandrissar Damares 
F. Carvalho
261.486-3A
2022
30
 Manaus, 24 de agosto de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#103653#21#105608/>
Protocolo 103653
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#103689#21#105645>
EXTRATO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Financeira 
nº 037/2012 - UGPE. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2022. PARTES: UGPE 
e o MUNICÍPIO DE MAUÉS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 
mais 120 (cento e vinte) dias do Termo de Convênio de Cooperação Técnica 
e Financeira nº 037/2012 - UGPE, para dar continuidade às ações conjuntas 
entre a Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e a Prefeitura de 
Maués. VIGÊNCIA: 20/08/2022 a 18/12/2022. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo SIGED nº 01.01.025103.001643/2022-10-UGPE e Parecer 
Jurídico nº 183/2022-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 24 de agosto de 2022.
DANIELLA FALABELO JAIME
Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais- 
UGPE, em exercício
<#E.G.B#103689#21#105645/>
Protocolo 103689
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#103731#21#105690>
PORTARIA Nº00125/2022-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no 
uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no Processo 
Nº01.02.017304.003149/2022-30-SIGED/FMT-HVD. R E S O L V E:
I -AUTORIZAR, a concessão de Licença Especial a servidora Andrea de 
Souza Cavalcante - Médico Especialista Dermatologista do quadro de 
pessoal desta FMT-HVD, mat. nº162.590-0B, pelo período de 03(três), 
meses, no período de 01/12/2022 a 28/02/2023, referente ao quinquênio de 
2005 a 2010. De acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 24 de 
agosto de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#103731#21#105690/>
Protocolo 103731
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#103775#21#105734>
EXTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 017/2022. Processo nº: 01.02.016301.001922/2022-
91-FAPEAM. Data da assinatura: 24/08/2022. Partes: FAPEAM (Contratante), 
de CNPJ: 05.666.943/0001-71 e Autovel Serviços Automotivos Ltda. 
(Contratada), de CNPJ: 09.156.679/0001-87. Objeto: Prestação de serviços 
de lavagens e higienização de veículos para atender necessidades da 
FAPEAM. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Valor 
Global: R$: 3.336,00 (três mil, trezentos e trinta e seis reais). Dotação 
Orçamentária: UO: 016301, Programa de Trabalho: 19.122.0001.2001.0001, 
Natureza da Despesa: 33903919, Fonte: 01000000, Nota de Empenho nº 
2022NE0000883, emitida em 03/08/2022, no valor de R$ 278,00 (duzentos 
e setenta e oito reais). 
Manaus, 24 de agosto de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#103775#21#105734/>
Protocolo 103775
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#103656#21#105611>
PORTARIA Nº 1459/2022/COGEP - A Diretora Presidente do Fundo Pre-
videnciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, 
no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; 
RESOLVE: DESIGNAR o servidor LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA 
CAVALCANTI, matrícula n. 179.561-9B, Coordenador da COFIN, para 
responder pela Gerência Administrativa e Financeira - GERAF, no 
período de 01/09/2022 a 15/09/2022, por motivo de gozo de férias da 
titular referente, a Sr.ª ANDREZA DE SOUZA SILVA. DETERMINAR 
que a COGEP adote as providências necessárias decorrentes desta 
Portaria.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO