DOEAM 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 02 de setembro de 2022
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ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, através do FUNDO 
ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECA; Os demais itens 
permanecem inalterados. Cientifique-se, cumpra-se, publique-se. Manaus, 
02 de setembro de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#105067#26#107044/>
Protocolo 105067
<#E.G.B#105069#26#107046>
EXTRATO Nº 111/2022-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2021-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e SASI 
COMUNICAÇÃO AGIL LTDA; Objeto: prorrogação do prazo de vigência 
do contrato nº 023/2021 - SEJUSC, por mais 12 (doze) meses, a contar de 
01/09/2022, na forma do Projeto Básico; Data da Assinatura: 01/09/2022; 
Valor global: R$ 2.914.520,40 (dois milhões, novecentos e quartoze mil, 
quinhentos e vinte reais e quarenta centavos); Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; 
Fonte: 0170; Natureza da Despesa: 33904007; Nota de Empenho: 
2022NE0001090; 
Processo 
Administrativo: 
5731/2022-50-SEJUSC; 
Fundamento do ato: art. 57, II, 8.666/93. Manaus, 02 de setembro de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#105069#26#107046/>
Protocolo 105069
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#104889#26#106864>
EXTRATO Nº 160/2022- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 038/2022-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e o NÚCLEO DE ÂMPARO SOCIAL TOMÁS DE 
AQUINO - ABRIGO MOACYR ALVES, CNPJ: 22.812.325/0001-01. 
Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de 
recursos, provenientes da Emenda de Bancada nº 049/2022 PSL/MDB/
DC, de autoria do Deputado Estadual Ângelus Figueira, para Aquisição 
de equipamentos e aparelhos para atendimento na área de Fisioterapia e 
Hidroterapia, destinados a reabilitação de até (60) pessoas com deficiência 
física e intelectual, acolhidos e população em geral, com vistas a atenuar 
os agravos das deficiências, buscando a inclusão social e melhoria da 
qualidade de vida usuários atendidos pelo Abrigo Moacyr Alves; UO: 
31701; PT: 08.122.3310.2793.0011; FR: 01700000; ND: 44504201; 
NE: 2022NE0000779; Valor do Termo: R$ 143.000,00; Vigência: de 
181 (cento e oitenta e um) dias, contados de 31/08/2022 a 28/02/2023; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.003386/2022-73-SIGED/SEAS; 
Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 
Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 1 de setembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#104889#26#106864/>
Protocolo 104889
<#E.G.B#104890#26#106865>
EXTRATO Nº 161/2022- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 039/2022-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e o NÚCLEO DE ÂMPARO SOCIAL TOMÁS DE 
AQUINO - ABRIGO MOACYR ALVES, CNPJ: 22.812.325/0001-01. Objeto: 
O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos, 
provenientes da Emenda de Bancada nº 079/2022 PP/PL, de autoria do 
Deputado Estadual Álvaro Campelo, para Aquisição de equipamentos e 
aparelhos para atendimento na área de Fisioterapia, destinados a reabilitação 
de até (60) pessoas com deficiência física, em especial os acolhidos do 
abrigo, com vistas a atenuar os agravos das deficiências, buscando a inclusão 
social e melhoria da qualidade de vida dos usuários atendidos pelo Abrigo 
Moacyr Alves; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2793.0011; FR: 01600000; 
ND: 44504201; NE: 2022NE0000769; Valor do Termo: R$ 100.000,00; 
Vigência: de 10 (dez) meses, contados de 31/08/2022 a 30/06/2023; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.002150/2022-10-SIGED/SEAS; 
Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 
Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 1 de setembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#104890#26#106865/>
Protocolo 104890
<#E.G.B#104891#26#106866>
EXTRATO Nº 162/2022- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 040/2022-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ 
nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO RIO NEGRO - INR, CNPJ: 
06.214.218/0001-25. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a 
transferência de recursos, provenientes da Emenda de Bancada Nº 132/2022 
PP/PL, de autoria do Deputado Estadual Álvaro Campelo, para Aquisição 
de Lanchas com capota e motor 30HP a serem destinados ao Instituto, 
no intuito de contribuir com o desenvolvimento das atividades realizadas 
pela Instituição; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2793.0011; FR: 01700000; 
ND: 44504201; NE: 2022NE0000780; Valor do Termo: R$ 350.000,00; 
Vigência: de 5 (cinco) meses, contados de 31/08/2022 a 31/01/2023; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.003242/2022-17-SIGED/SEAS; 
Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 
Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 1 de setembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#104891#26#106866/>
Protocolo 104891
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#105014#26#106991>
PORTARIA SEMA N.° 100/2022 - GS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com o artigo 6°, inciso I, do Decreto 42.655, de 
21.08.2020, RESOLVE: I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento ao 
servidor MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO - SEMA; Valor: R$ 
4.000,00 (quatro mil reais); Natureza de Despesa: 33903089 - Material de 
Consumo; Aplicação: 90 dias; Prestação de contas: 30 dias.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária Executiva e Ordenadora de Despesas - SEMA
RATIFICO, PORTARIA N.° 100/2022 - GAB/SEMA. O SECRETÁRIO 
DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento ao servidor, de 
acordo com o artigo 6°, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#105014#26#106991/>
ANEXO DA PORTARIA N° 100/2022 – GAB 
DISTRIBUIÇÃO DOS ADIANTAMENTOS POR UNIDADE E POR 
ELEMENTO DE DESPESA 
 
N.° 
1 
UNIDADE DE 
APLICAÇÃO 
ASSESSORIA DE RECURSOS HÍDRICOS 
N.° PEDIDO 
0013/2022 
NOME DO 
TOMADOR 
MAYCON DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO 
MATRÍCULA 
233.102-0 C 
CPF 
021.232.512-40 
 
CARGO 
ASSESSOR I – AD I 
BANCO 
237 / 3707 / 0617130-6 
 
VALOR 
(R$) 
Material 
de 
Consumo 
339030 
4.000,00 
Protocolo 105014
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO