DOEAM 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 02 de setembro de 2022 27
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Contrato Nº 06/2020. 
Processo n°: 01.01.030101.003283/2022-40 - SIGED. Data: 25/08/2022. 
Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Imprensa 
Oficial do Estado do Amazonas. Objeto: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a prorrogação de prazo por mais 06 (seis) meses do Termo 
de Contrato nº 06/2020, que tem como objeto a prestação de serviço de 
elaboração e impressão de materiais de divulgação do Cadastro Ambiental 
Rural - CAR, no âmbito do ProjeCAR-AM, conforme consta no Projeto 
Básico 083-2022-SEMA, constante do processo (fls. 76 - 78). Valor: O valor 
do presente aditivo não altera o valor consignado no Termo de Contrato 
Primitivo. Vigência: O presente Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada 
pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 25/08/2022, com sua eficácia 
após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado. Dotação 
Orçamentária: As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão da 
dotação orçamentária consignada no Termo de Contrato Primitivo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 2 de setembro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#105012#27#106989/>
Protocolo 105012
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#104954#27#106931>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 14/2022.
PROCESSO: 01.01.016101.003037/2022-68 - Siged.
PARTES: Sedecti e o Instituto Amigos da Saúde e Assistência Social Asas 
Pela Amazônia.
VIGÊNCIA: Este Termo de Fomento terá vigência a contar de sua assinatura, 
porém com eficácia após a transferência voluntária por um período de 12 
(doze) meses.
OBJETO: Aquisição de 1 (um) veículo, visando melhorar a logística e 
capacitação dos profissionais que percorrem nas ações itinerantes no 
interior do Estado, conforme a Emenda Parlamentar nº 076/2022, de lavra 
do Deputado Saullo Velame Vianna.
VALOR: R$ 377.971,00 (trezentos e setenta e sete mil, novecentos e 
setenta e um reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução 
do presente Termo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
19.122.3310.2773.0011; Fonte do Recurso: 01210000 - Cotaparte do Fundo 
de Participação dos Estados e do Distrito Federal; Natureza da Despesa: 
44504201 - Auxílios; tendo sido emitida pela Sedecti no dia 30/08/2022 a 
Nota de Empenho nº 2022NE0000645, no valor de R$ 377.971,00 (trezentos 
e setenta e sete mil, novecentos e setenta e um reais).
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#104954#27#106931/>
Protocolo 104954
<#E.G.B#104955#27#106932>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 10/2022
1.Nome/Cargo: Marcelo do Amaral Jacaúna - Colaborador;
Destino/Período: Apuí/ Manaus/ Apuí - 30/8 a 3/9/2022;
Objetivo: Participar como panelista com o tema: certificação de mudas e 
viveiros florestais no III Seminário de Bioeconomia e Negócios Sustentáveis 
do Amazonas da 44ª Expoagro.
2.Nome/Cargo: Ricardo Silveira Bernardes - Colaborador;
Destino/Período: Brasília/ Manaus/ Brasília - 30/8 a 1º/9/2022;
Objetivo: Participar como panelista com o tema: Tecnologia aplicáveis ao 
tratamento de água nas cadeias produtivas no III Seminário de Bioeconomia 
e negócios sustentáveis do Amazonas da 44ª Expoagro.
3.Nome/Cargo: José Raul dos Santos Guimarães - Colaborador;
Destino/Período: Belém/ Manaus/ Belém - 29/8 a 30/8/2022;
Objetivo: Participar como panelista com o tema: Desafios na cadeia 
produtiva do cacau no estado do Amazonas no III Seminário de Bioeconomia 
e Negócios Sustentáveis do Amazonas da 44ª Expoagro.
4.Nome/Cargo: José Sandro da Mota Ribeiro - Chefe de Departamento;
Destino/Período: Manaus/ Iranduba/ Manaus - 18/8/2022;
Objetivo: Participar da solenidade da abertura da 2ª Feira de Agronegócios 
na fazenda Santa Rosa.
5.Nome/Cargo: José Sandro da Mota Ribeiro - Chefe de Departamento, 
Luiz Bernardo Ferreira Pinto - Gerente;
Destino/Período: Manaus/ Novo Airão/ Manaus - 12/8/2022;
Objetivo: Participar da inauguração do Programa Prato Cheio e reunião com 
o senhor Prefeito Frederico Júnior, cuja pauta tratará da execução das ações 
previstas, a serem desenvolvidas pela SEDECTI.
6.Nome/Cargo: Luiz Bernardo Ferreira Pinto - Gerente;
Destino/Período: Manaus/ Nova Olinda do Norte/ Manaus - 15/8 a 
14/8/2022;
Objetivo: Execução de ações do setor primário tais como: Entrega de material 
e equipamentos aos agricultores familiares, ações de apoio as pessoas 
atingidas pela inundação de 2022, emissão de documentos, vacinação 
infantil, fiscalização de postos de combustíveis, estado de conservação 
alimento da cesta básica, combate à pirataria de produtos nocivos à saúde e 
campanha educativa voltada para o comércio e consumidor.
7.Nome/Cargo: Karla Marília Amazonas da Silva Arakaki - Gerente;
Destino/Período: Manaus/ Novo Airão/ Manaus - 23/8 a 26/8/2022;
Objetivo: Participar da reunião e empossamento da conselheira da 
SEDECTI no Conselho do Mosaico do Baixo Rio Negro.
8.Nome/Cargo: Claudia Regina Oliveira Monteiro - Chefe de Departamento, 
Deuza Maria da Rocha Martiniano - Agente Admin., Gilberto Cavalcanti 
Gomes da Silva - Motorista;
Destino/Período: Manaus/ Novo Airão/ Manaus - 12/9/2022;
Objetivo: Supervisão e Monitoramento do Laboratório Competitivo, bem 
como, cadastramento e renovação da Carteira Nacional do Artesão.
9.Nome/Cargo: Ana Silva de Souza - Assessor IV, Maria Mercedes Andrade 
Senna - Subgerente;
Destino/Período: Manaus/ Codajás/ Manaus - 12/9 a 16/9/2022;
Objetivo: Emissão da Carteira Nacional de Artesão.
10.Nome/Cargo: Marco Antônio de Oliveira Villela - Secretário Executivo;
Destino/Período: Manaus/ Rio de Janeiro/ Manaus - 25/9 a 29/9/2022;
Objetivo: Participação no evento Rio Oil & Gas 2022 20ª Edição.
11.Nome/Cargo: Thayná Wanderlei de Albuquerque - Gerente;
Destino/Período: Manaus/ Rio de Janeiro/ Manaus - 25/9 a 29/9/2022;
Objetivo: Participação no evento Rio Oil & Gas 2022 20ª Edição.
12.Nome/Cargo: Luiz Carlos do Herval Filho - Secretário Executivo;
Destino/Período: Manaus/ Itacoatiara/ Manaus - 5/9 a 6/9/2022;
Objetivo: Atuar como palestrante na 1ª EXPOAGRO TECH ITACOATIARA/
AM.
Manaus, 2 de setembro de 2022.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#104955#27#106932/>
Protocolo 104955
<#E.G.B#104958#27#106935>
PORTARIA N° 120/2022 - GRH/SEAF/GAB/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO o que consta do Processo n° 
01.01.016101.003105/2022-99/SEDECTI, resolve:
I - CONCEDER, nos termos do art. 86 da Lei n° 8.112/90, c/c art. 1°, inciso 
II, alínea “l” da Lei Complementar n° 64/1990, o afastamento do servidor 
APPIO DA SILVA TOLENTINO, Técnico de Incentivo, 1ª Classe, Referência 
C, matrícula n° 102.311-0 B, pertencente ao quadro de pessoal desta 
Secretaria, a partir de 02/07/2022, a fim de concorrer ao cargo eletivo de 
Deputado Federal nas Eleições Estaduais de 2022.
II - DETERMINAR à Gerência de Recursos Humanos os procedimentos 
necessários decorrentes deste ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 31 de 
agosto de 2022.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#104958#27#106935/>
Protocolo 104958
<#E.G.B#104961#27#106938>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 10/2022.
PROCESSO: 01.01.016101.003364/2022-10 - Siged.
PARTES: Sedecti e a Xmarket Servicos de Aplicação e de Hospedagem na 
Internet Ltda.
ASSINATURA: 1º de setembro de 2022.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.
OBJETO: Serviços de desenvolvimento, configuração, operação de sistema 
automatizado de ponto eletrônico e gestão inteligente de recursos humanos 
para atender as necessidades da Sedecti, tendo em vista a adesão à ARP nº 
013/2021 e do PP nº 014/2021- CL/AADESAM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO