DOEAM 02/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 02 de setembro de 2022 35
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.523/2022
PROCESSO Nº 01.01.030201.003405/2022-70 -SIGED
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA
AMBIENTAL PARA PLANO FLORESTAL DE MANEJO SUSTENTÁVEL
INTERESSADO: PAULO CANDIDO DA SILVA
1. CESSO OS EFEITOS DA DECISÃO/IPAAM/P/Nº 207/2022, fls. 203, que
cessou a suspensão da LICENÇA DE OPERAÇÃO - L.O Nº 279/19. Assim
sendo, cesso os efeitos da DECISÃO/IPAAM/P/Nº 207/2022, mantendo
a suspensão da LICENÇA DE OPERAÇÃO - L.O Nº 279/19, conforme
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 675/2020, tendo em vista a Decisão Judicial constante
as fls. 156-159, do processo judicial nº 0650290-13.2022.8.04.0001.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT para providências
com vistas à Gerência competente para adoção das medidas que se fizerem
necessárias quanto ao prosseguimento do feito. E em ato continuo, à PJU
para manifestação judicial tempestiva.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 1 de setembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM
<#E.G.B#104988#35#106965/>
Protocolo 104988
<#E.G.B#104991#35#106968>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.516/2022
PROCESSO: 01.01.030201.008234/2022-76-SIGED
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE APAT
INTERESSADO: RENATO NASCIMENTO DE SOUZA
Considerando a Decisão no processo judicial nº 0701297-44.2022.8.04.0001,
que, após pedido de reconsideração, revogou a liminar concedida. Desta
forma:
1. SUSPENDO A LICENÇA DE OPERAÇÃO - L.O Nº 235/2022, em
nome do Interessado, Sr. Renato Nascimento de Souza, tendo em
vista a Decisão Judicial constante as fls. 66-69, do processo judicial nº
0701297-44.2022.8.04.0001.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência
competente, para adoção das medidas que se fizerem necessárias quanto
ao prosseguimento do feito. E em ato contínuo, à PJU para manifestação
judicial tempestiva.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 1 de setembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM
<#E.G.B#104991#35#106968/>
Protocolo 104991
Instituto de Desenvolvimento
Agropecuário e Florestal Sustentável
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#104997#35#106974>
EXTRATO Nº.81/2022 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N°
01/2021.
DATA DE ASSINATURA: 02/09/2022
PARTES: IDAM X AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM
OBJETO: PRORROGAR POR MAIS 14 (QUATORZE) MESES O TERMO
DE
VIGÊNCIA: a contar de 06/10/2022 a 06/12/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.017129/2022-01
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#104997#35#106974/>
Protocolo 104997
<#E.G.B#105003#35#106980>
PORTARIA Nº 228/2022-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLBIMENTO
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO
AMAZONAS-IDAM, no uso da competência que lhe foi conferida pela Lei
Delegada nº. 123 de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO as cláusulas Terceira e Sexta do Contrato de Gestão Nº
01/2021 de 06 de agosto de 2021 que tem como objeto pactuar resultados
com a finalidade de permitir a avaliação objetiva do desempenho
da AADESAM, na execução do PROJETO DE GESTÃO AMBIENTAL
PARA DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO
AMAZONAS, mediante o estabelecimento de diretrizes estratégicas, ações
e indicadores constantes do Plano de Trabalho;
RESOLVE:
I - REVOGAR a Portaria nº 063/2022-GDP/IDAM de 14 de março de 2022.
II - CONSTITUIR Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº
01/2021 com o objetivo de acompanhar e avaliar o Relatório de Atividades
executadas no projeto acompanhado da prestação de contas dos recursos
recebidos pela AADESAM, bem como apreciar o Relatório Final das
Atividades obedecendo às regras contidas no Contrato, no Plano de Trabalho
e demais documentos que compõe o processo de contratação.
III - DESIGNAR os servidores aqui nominados para compor a referida
Comissão: DANIEL PINTO BORGES; MARCELO AUGUSTO BORGES
DA SILVA e MELQUESEDEQUE JEIDER OLIVEIRA MIRANDA para em
Comissão sob a presidência do primeiro, exercer as funções acima descritas
durante a vigência do Contrato de Gestão.
IV - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá
validade até a conclusão do Contrato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO
AMAZONAS, Manaus, 01 de setembro de 2022.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#105003#35#106980/>
Protocolo 105003
Centro de Educação Tecnológica do
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#104970#35#106947>
RESENHA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
DESLOCAMENTO
DE
COLABORADORES, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017.
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas.
RESOLVE CONSIDERAR AUTORIZADO os deslocamentos a seguir: 1)
Nome: Viviane Costa da Rocha. Itinerário e período: Manaus/AM - Tefé/
AM - Uarini/AM - Tefé/AM - Manaus/AM, em 11/09/2022 a 16/10/2022.
Objetivo: Ministrar os seguintes componentes curriculares para o Curso
Técnico em Estética no município de Uarini/AM, Prática Profissional em
Estética I e Fundamentos em Estética Facial. Proc. Nº3290/2022. 2) Nome:
Thiago Coelho Cardoso. Itinerário e período: Manaus/AM - Santa Isabel
do Rio Negro/AM - Manaus/AM, em 30/08/2022 a 26/10/2022. Objetivo:
Acompanhar, Supervisionar e orientar grupos de Estágio Profissional para
o Curso Técnico em Análises Clínicas no município de Santa Isabel do Rio
Negro/AM, Estágio Profissional Supervisionado Etapa I. Proc. Nº3288/2022.
3) Julio Cezar Pinheiro Silva. Itinerário e período: Manaus/AM - Cruzeiro
do Sul/AC - Ipixuna/AM - Cruzeiro do Sul/AC - Manaus/AM, em 11/04/2022
a 09/06/2022. Objetivo: Ministrar os componentes do Curso Técnico em
Informática, Banco de Dados II, Linguagem de Programação II, Gestão
Empreendedora e Novas Tecnologias. Proc. Nº1152/2022. 4) Nome: Rafael
Morais da Costa. Itinerário e período: Manaus/AM - Autazes/AM - Careiro
da Várzea/AM - Manaus/AM, em 06/08/2022 a 21/09/2022. Objetivo:
Ministrar os seguintes componentes curriculares no curso Técnico em
Mecânica no município de Autazes/AM, Desenho Auxiliado por Computador
e Otimização de Processos de Produção Mecânica. Proc. Nº3250/2022. 5)
Nome: Eliesio Melo de Vasconcelos. Itinerário e período: Manaus/AM -
São Gabriel da Cachoeira/AM - Manaus/AM, em 16/08/2022 a 03/09/2022.
Objetivo: Ministrar os componentes curriculares no Curso Técnico em
Agroecologia em São Gabriel da Cachoeira/AM, Legislação Ambiental e
Certificação de Produtos Agroecológicos. Proc. Nº3245/2022. 6) Nome:
Naiara Ney tolksdorf. Itinerário e período: Manaus/AM - Alvarães/AM -
Manaus/AM, em 01/10/2022 a 15/11/2022. Objetivo: Ministrar componentes
no Curso Técnico em Enfermagem Indígena no município de Alvarães/
AM, Estágio Supervisionado Etapa I. Proc. Nº3314/2022. 7) Nome:
Paulo Cesar Arce Pedrosa. Itinerário e período: Manaus/AM - Tefé/
AM - Alvarães/AM - Tefé/AM - Manaus/AM, em 27/08/2022 a 30/09/2022.
Objetivo: Acompanhar, supervisionar e orientar grupos de estágio do
Curso Técnico em Prótese Dentária no município de Alvarães/AM, Estágio
Supervisionado Etapa II. Proc. Nº3013/2022. 8) Nome: Geisyane Melo
de Queiros. Itinerário e período: Manaus/AM - Envira/AM - Manaus/AM,
em 09/09/2022 a 15/10/2022. Objetivo: Ministrar o Componente curricular
do Curso Técnico em Zootecnia no Município de Envira/Am, Atividades
Praticas I e Tecnologias da Produção Animal. Proc. Nº3377/2022. 9) Nome:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar