DOEAM 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
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DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 263/2022-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 
de novembro de 1986, SAMARA MONTEIRO DE OLIVEIRA, do cargo de 
provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da Secretaria de Estado de 
Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, constante do Anexo Único, Parte 20, 
da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, LEONARDO AFONSO UCHÔA ZAGURI, para exercer, 
na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, o cargo 
de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#102055#16#103999/>
Protocolo 102055
<#E.G.B#102058#16#104002>
DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 260/2022-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 
de novembro de 1986, ROBERTO CARLOS NOGUEIRA NUNES, do cargo 
de provimento em comissão de Gerente, AD-2, do Instituto de Pesos e 
Medidas do Estado do Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 36, da 
Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, MARIA AMANDA SOUSA ANCHIETA, para exercer, no 
Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas, o cargo de provimento 
em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#102058#16#104002/>
Protocolo 102058
<#E.G.B#102059#16#104003>
DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 264/2022-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, PAMELA EVELYN FERREIRA DO NASCIMENTO, do 
cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da Superintendência 
Estadual de Habitação, constante do Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, KATHERINE FIGUEIRA DOS ANJOS, para exercer, 
na Superintendência Estadual de Habitação, o cargo de provimento em 
comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#102059#16#104003/>
Protocolo 102059
<#E.G.B#102061#16#104005>
DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, 
e
CONSIDERANDO o Decreto de 23 de junho de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 9 e 10, no item 
I, que nomeou EDSON LUNIERE PORTO, à vista de habilitação em 
concurso público, para exercer o cargo de provimento efetivo de Técnico 
de Fiscalização Agropecuária do Quadro de Pessoal da Agência de Defesa 
Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 47, §§ 1.º e 2.º, combinado com 
o artigo 52, § 3.º, todos da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 - 
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 715/2022-GAB/
ADS, subscrito pela Presidente da Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 
01.04.018502.003289/2022-06, resolve
NOMEAR, a contar de 08 de agosto de 2022, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, EDSON LUNIERE 
PORTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de 
Departamento, AD-1, da Agência de Desenvolvimento Sustentável do 
Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 55, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#102061#16#104005/>
Protocolo 102061
<#E.G.B#102063#16#104007>
DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da 
competência que lhe confere o art. 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3133/2021/GP/
CSC, subscrito pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.013102.010222/2022-00, resolve
RECONDUZIR, com mandato de 01 (um) ano, nos termos do artigo 51, 
§ 4.º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com o artigo 
3.º, parágrafo único, I, da Lei Delegada n.º 93, de 18 de maio de 2007, 
republicada no Diário Oficial do Estado, edição de 31 de maio de 2007, 
para continuarem exercendo a função de Membro de Subcomissão Especial 
do Centro de Serviços Compartilhados, constantes do Anexo Único, Parte 
25, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, combinado com o 
artigo 7.º, inciso II, alínea “h”, da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO