DOEAM 09/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 09 de agosto de 2022 11
DECRETO Nº 46.156, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, 
nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da 
Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no 
valor de R$229.779.598,45 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES, 
SETECENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA 
E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), para atender às 
dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 121 - Cotaparte do 
Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, a se verificar no 
Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#101727#11#103672/>
ANEXO DO DECRETO Nº 46.156, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
43.815,00
10 122 0001 2001
0001A 121 3390
110.000,00
0001A 121 3390
128.709,01
0001A 121 3390
158.921,83
0001A 121 3390
1.167.755,17
0001A 121 3390
2.725.021,58
0001A 121 3390
3.217.398,86
0001A 121 3391
474.619,04
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 121 3390
5.873.761,56
10 122 0001 2087
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM
0001A 121 3390
832.781,00
10 122 0001 2643
3231 GESTÃO SUS
2606 Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde
0011A 121 3390
2.314,00
10 571 3231 2606
0011A 121 3390
4.080,00
2759 Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde
0011A 121 3390
92.775,27
10 126 3231 2759
0011A 121 3390
130.789,00
0011A 121 3390
399.277,33
3267 ESTRUTURA SUS
1531 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0011P 121 4490
300.000,00
10 302 3267 1531
3274 VIGIAR-SUS
2163 Operacionalização das Ações de Vigilância Epidemiológica
0001A 121 3390
10.666,66
10 305 3274 2163
2236 Operacionalização das Ações do Laboratório Central de Saúde Pública
0001A 121 3390
29.447,88
10 305 3274 2236
3305 SAÚDE EM REDE
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 121 3390
85.076,38
10 302 3305 2069
2076 Operacionalização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD
0011A 121 3390
1.219,00
10 571 3305 2076
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 121 3390
1.214,20
10 302 3305 2084
0011A 121 3390
16.316,66
0011A 121 3390
244.436,65
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 121 3390
2.511.230,00
10 303 3305 2089
0001A 121 3390
2.857.418,42
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 121 3390
126.738,40
10 302 3305 2137
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 121 3390
32.165,40
10 302 3305 2164
0011A 121 3390
212.643,36
1
ANEXO DO DECRETO Nº 46.156, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
43.815,00
10 122 0001 2001
0001A 121 3390
110.000,00
0001A 121 3390
128.709,01
0001A 121 3390
158.921,83
0001A 121 3390
1.167.755,17
0001A 121 3390
2.725.021,58
0001A 121 3390
3.217.398,86
0001A 121 3391
474.619,04
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 121 3390
5.873.761,56
10 122 0001 2087
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM
0001A 121 3390
832.781,00
10 122 0001 2643
3231 GESTÃO SUS
2606 Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde
0011A 121 3390
2.314,00
10 571 3231 2606
0011A 121 3390
4.080,00
2759 Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde
0011A 121 3390
92.775,27
10 126 3231 2759
0011A 121 3390
130.789,00
0011A 121 3390
399.277,33
3267 ESTRUTURA SUS
1531 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0011P
121 4490
300.000,00
10 302 3267 1531
3274 VIGIAR-SUS
2163 Operacionalização das Ações de Vigilância Epidemiológica
0001A 121 3390
10.666,66
10 305 3274 2163
2236 Operacionalização das Ações do Laboratório Central de Saúde Pública
0001A 121 3390
29.447,88
10 305 3274 2236
3305 SAÚDE EM REDE
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 121 3390
85.076,38
10 302 3305 2069
2076 Operacionalização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD
0011A 121 3390
1.219,00
10 571 3305 2076
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 121 3390
1.214,20
10 302 3305 2084
0011A 121 3390
16.316,66
0011A 121 3390
244.436,65
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 121 3390
2.511.230,00
10 303 3305 2089
0001A 121 3390
2.857.418,42
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 121 3390
126.738,40
10 302 3305 2137
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 121 3390
32.165,40
10 302 3305 2164
0011A 121 3390
212.643,36
1
ANEXO DO DECRETO Nº 46.156, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
43.815,00
10 122 0001 2001
0001A 121 3390
110.000,00
0001A 121 3390
128.709,01
0001A 121 3390
158.921,83
0001A 121 3390
1.167.755,17
0001A 121 3390
2.725.021,58
0001A 121 3390
3.217.398,86
0001A 121 3391
474.619,04
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 121 3390
5.873.761,56
10 122 0001 2087
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM
0001A 121 3390
832.781,00
10 122 0001 2643
3231 GESTÃO SUS
2606 Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde
0011A 121 3390
2.314,00
10 571 3231 2606
0011A 121 3390
4.080,00
2759 Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde
0011A 121 3390
92.775,27
10 126 3231 2759
0011A 121 3390
130.789,00
0011A 121 3390
399.277,33
3267 ESTRUTURA SUS
1531 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0011P 121 4490
300.000,00
10 302 3267 1531
3274 VIGIAR-SUS
2163 Operacionalização das Ações de Vigilância Epidemiológica
0001A 121 3390
10.666,66
10 305 3274 2163
2236 Operacionalização das Ações do Laboratório Central de Saúde Pública
0001A 121 3390
29.447,88
10 305 3274 2236
3305 SAÚDE EM REDE
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 121 3390
85.076,38
10 302 3305 2069
2076 Operacionalização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD
0011A 121 3390
1.219,00
10 571 3305 2076
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 121 3390
1.214,20
10 302 3305 2084
0011A 121 3390
16.316,66
0011A 121 3390
244.436,65
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 121 3390
2.511.230,00
10 303 3305 2089
0001A 121 3390
2.857.418,42
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 121 3390
126.738,40
10 302 3305 2137
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 121 3390
32.165,40
10 302 3305 2164
0011A 121 3390
212.643,36
1
ANEXO DO DECRETO Nº 46.156, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2215 Implementação de Convênios e Parcerias com o Estado
0007A 121 3350
2.252.435,63
10 130 3305 2215
2224 Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011A 121 3390
85.882,50
10 302 3305 2224
0011A 121 3390
90.106,56
0011A 121 3390
556.418,22
0011A 121 3390
1.199.824,99
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008A 121 3390
93.766,66
10 302 3305 2240
0008A 121 3390
449.517,42
0011A 121 3390
1.012.896,83
0011A 121 3390
2.309.436,32
0011A 121 3390
3.384.048,63
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 121 3390
192.054,51
10 302 3305 2245
0011A 121 3390
415.290,36
0011A 121 3390
770.734,82
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 121 3390
3.791.154,74
10 302 3305 2247
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 121 3390
3.051.439,32
10 302 3305 2251
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001A 121 3390
2.049.625,16
10 302 3305 2283
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 121 3390
16.733,25
10 302 3305 2461
0011A 121 3390
110.370,38
0011A 121 3390
1.194.228,94
2474 Apoio ao Fortalecimento e Estruturação dos Municípios
0007A 121 3390
209.300,00
10 302 3305 2474
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 121 3390
488.751,35
10 302 3305 2486
0011A 121 3390
581.295,21
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 121 3390
18.978,36
10 302 3305 2510
0011A 121 3390
242.501,40
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 121 3390
1.695.729,96
10 302 3305 2557
0011A 121 3390
1.795.968,20
2604 Operacionalização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais
0011A 121 3350
12.970.565,33
10 302 3305 2604
2691 Qualificação da Coleta e Adequação da Logística de Transporte das Amostras Biológicas
0011A 121 3390
624.720,00
10 302 3305 2691
2782 Fornecimento de Gases Medicinais para Rede Assistencial do Estado
0001A 121 3390
124.560,19
10 302 3305 2782
0011A 121 3390
349.106,60
2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO