DOEAM 09/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 09 de agosto de 2022 3
PORTARIA N.º 0097/2022-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão - SEAD. RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores relacionados nesta Portaria para procederem 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes, a partir das datas de assinaturas 
dos contratos, durante toda a vigência dos mesmos e ainda dos ajustes 
vindouros, ou até ulterior deliberação;
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei n° 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviços e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria no âmbito estadual, sem descurar 
das manifestações oriundas da Procuradoria Geral do Estado - PGE.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do Contrato nas 
ausências legais do fiscal titular.
CONTRATO
OBJETO
FISCAL
FUNÇÃO
CONTRATO Nº 
002/2022-SEAD
Prestação de serviços 
de tecnologia da 
informação, no 
intuito de atender 
às necessidades da 
SEAD.
Abelardo Martins 
Passos
Fiscal Titular
Altair Ferreira da 
Cunha
Fiscal Substituto
CONTRATO Nº 
003/2022-SEAD
Prestação de serviços 
de confecção de 
carimbos automáticos, 
refil de carimbos, 
borrachas para 
carimbo, cópias de 
chave e serviços de 
chaveiro para atender 
as necessidades da 
SEAD.
Diego Ferreira 
Pinheiro
Fiscal Titular
Beatriz Paiva 
Moreira Lopes
Fiscal Substituto
CONTRATO Nº 
004/2022-SEAD
Prestação de serviços 
de empresa especiali-
zada em fornecimento 
de gás de cozinha 
(glp), para atender 
as necessidades da 
SEAD.
Paula Gretheane 
Fonseca de Oliveira
Fiscal Titular
Tereza Cristina 
Frões da Cruz Silva
Fiscal Substituto
Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de 
Administração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio do Gestor do Contrato 
e submetidos à apreciação do Secretário de Estado de Administração e 
Gestão - SEAD ou a quem ele delegar.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 03 de agosto de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#101458#3#103397/>
Protocolo 101458
<#E.G.B#101459#3#103398>
PORTARIA Nº. 0101/2022-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO-SEAD, 
no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 1º, do art. 1º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004, que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pelo Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, resolve:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, no valor de R$ 350.000,00 
(Trezentos e cinquenta mil reais), tendo por finalidade a execução do Projeto 
de Capacitação de Servidores Estaduais.
Destaque 2022NC00001, de 08 de agosto de 2022.
FUNÇÃO
SUB FUNÇÃO
PT.
AÇÃO
ND
FR
VALOR
04
128
3229
2002
339036
121
270.000,00
04
128
3229
2002
339039
121
30.000,00
04
128
3229
2002
339047
121
50.000.00
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 08 de agosto de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#101459#3#103398/>
Protocolo 101459
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#101318#3#103250>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 100/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 102/2022 - CEE/AM
Atestar que a Escola Agrícola Rainha dos Apóstolos, localizada na 
BR 174 KM. 23, Manaus/AM, apresentou o Plano de Ação Escolar para 
reestruturação do ano letivo de 2020, conforme anexo I da Resolução nº 
039/2020-CEE/AM. Recomendar que resolução esteja anexada ao plano de 
ação escolar, para fins de comprovação e acesso sempre que solicitados.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#101318#3#103250/>
Protocolo 101318
<#E.G.B#101320#3#103252>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 102/2022 - CEE/AM DE 28/07/2022.
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 104/2022 - CEE/AM
Prorrogar o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências 
Contábeis, de oferta regular em Manaus, ministrado pela Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA, retroativo a janeiro de 2021 até 31 de 
dezembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#101320#3#103252/>
Protocolo 101320
<#E.G.B#101322#3#103254>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 101/2022 - CEE/AM DE 28/07/2022
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 103/2022 - CEE/AM
Prorrogar, até 31 de dezembro de 2022, o Reconhecimento do Curso de 
Bacharelado em Administração, de oferta regular em Manaus, ministrado 
pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA.
Ressaltar que o curso em tela não está dispensado da avaliação a ser 
realizada por este Conselho.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#101322#3#103254/>
Protocolo 101322
<#E.G.B#101326#3#103258>
CONVOCAÇÃO N° 07/2022
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS/SEDUC-2019/2020
EDITAL Nº 001-2019/2020 - INTERIOR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o proferido nos autos nº 01.01.011103.007984/2022-
94/PGE/SIGED, 
do 
Mandado 
de 
Segurança 
Cível 
nº 
0601678-
62.2021.8.04.5600, que concedeu a segurança pleiteada, para determinar 
o ato de convocação da Impetrante, Sra. Ana Cleide de Oliveira Soares, 
para o cargo de Professor do Ensino Mediado por Tecnologia, da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, constante do Edital nº 
01/2019/2020;
CONSIDERANDO o que determina os artigos 205 e 206, § 1º e 37º, incisos II 
e IX da CF/88; e as Leis nº 2.607, de 28/07/2000, e nº 2.616, de 26/09/2000;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são 
consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar nº 
101, de 04/05/2000, na forma do § 1º, inciso IV, do mesmo diploma legal, 
e o que mais consta do processo nº 01.01.011103.007984/2022-94/PGE/
SIGED;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 100/2022-GAAS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I-CONVOCAR a candidata classificada no Processo Seletivo Simplificado-
-PSS/SEDUC-2019/2020-Interior, para contratação temporária de Professor 
do Ensino Mediado por Tecnologia, Anexo I;
II-DETERMINAR o procedimento de atendimento presencial ao convocado, 
respeitando as restrições das principais medidas e orientações de enfrenta-
mento ao Coronavírus, no dia 11 de agosto de 2022, das 08h às 11h e das 
13 às 15h, horário local, para entrega de documentos e lotação Presencial 
na Coordenadoria Regional de Educação, munido dos originais e 01 cópia 
do RG; CPF; Diploma e Histórico (frente e verso); Certificado de Educação 
Especial (frente e verso para a disciplina de Educação Especial); Registro no 
Conselho de Classe (para os candidatos ao cargo de Professor de Educação 
Física); Título de Eleitor (frente e verso); Comprovante de Quitação Eleitoral 
(1º e 2º turnos ou declaração de quitação eleitoral); Comprovante de PIS/
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO