DOEAM 09/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 09 de agosto de 2022
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Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#101429#8#103367>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 024/2022-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
04.08.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
e a empresa TVLAR COMÉRCIO DE MOTOS LTDA; OBJETO: Aquisição 
de viatura tipo Motocicleta, conforme especificações neste Termo de 
Referência, para atender as necessidades dessa Secretaria de Estado 
de Segurança Pública em conformidade com o Plano de Trabalho do 
Convênio 827643/2016-DPCN; VALOR TOTAL: R$ 46.926,00 (Quarenta e 
seis mil e novecentos e vinte e seis reais); VIGÊNCIA: A vigência deste 
Contrato é 12 (doze) meses, de 05.08.2022 a 05.08.2023; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 04801317; 
Natureza da Despesa: 44905266; tendo sido emitida, em 01/08/2022 a Nota 
de Empenho n.º 2022NE0001113, no valor de R$ 46.926,00 (Quarenta 
e seis mil e novecentos e vinte e seis reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: 
Pregão Eletrônico nº 540/2022-CSC. Gabinete do Secretário de Estado de 
Segurança Pública, Manaus, 04 de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#101429#8#103367/>
Protocolo 101429
<#E.G.B#101431#8#103369>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 076/2021-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 03.08.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e 
a empresa C J LOCADORA DE VEÍCULOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS 
ELÉTRICOS LTDA; OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a dilatação do 
prazo de entrega do objeto contratual por mais 30 (trinta) dias, de 03.08.2022 
para 02.09.2022; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será de 
120 (cento e vinte) dias, de 03.08.2022 a 01.12.2022; DO FUNDAMENTO 
JURÍDICO: art. 57, § 1º, V, c/c § 2º da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública. Manaus, 03 de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#101431#8#103369/>
Protocolo 101431
<#E.G.B#101441#8#103379>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO nº 015/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 651/2022-CSC, constante no Processo n.º 01.01.022101.011561/2022-
05.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Com-
partilhados, constante na referida ATA; II - ADJUDICAR o objeto desta 
Licitação, cotado pelo menor preço por item, concernente aos itens 06 e 
11, à empresa: LEÃO E XAVIER COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 17.352.044/0001-83, com o valor total de R$ 
5.886,00 (cinco mil oitocentos e oitenta e seis reais), referente à aquisição 
de equipamentos e material de processamento de dados, para atender 
as necessidades de estruturação do Centro de Monitoramento e Alerta - 
CEMOA/Defesa Civil, através da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública em conformidade com o Projeto Floresta Viva: Rede de proteção, 
conservação de biodiversidade e desenvolvimento sustentável do Estado 
do Amazonas ; III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor 
constante da proposta da vencedora indicada no item anterior. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 05 
de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#101441#8#103379/>
Protocolo 101441
<#E.G.B#101445#8#103383>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 021/2022-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 544/2022-CSC, constante no Processo n.º 01.01.022703.000039/2022-
19.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Com-
partilhados, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta 
Licitação, cotado pelo menor preço por item, às empresas: AJL INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.319.640/0001-21, para 
o item 01, com o valor total de R$ 19.250,00 (dezenove mil duzentos e 
cinquenta reais); ALEXANDER BENTES DE ARAUJO 02362539210, inscrita 
no CNJP sob o n.º 35.637.190/0001-37, para o item 2, com o valor total de 
R$ 6.907,98 (seis mil novecentos e sete reais e noventa e oito centavos); S 
R MARTINS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.514.446/0001-16, para 
o item 3, com o valor total de R$ 87.672,00 (oitenta e sete mil seiscentos 
e setenta e dois reais) e ANDRÉ DE VASCONCELOS GITIRANA, inscrita 
sob o CNPJ nº. 10.855.056/0001-81, para o item 5, no valor total de R$ 
16.000,00 (dezesseis mil reais); referente à aquisição de material elétrico 
permanente (refrigerador, geladeira, frigobar e outros) para atender as 
necessidades de estruturação do Núcleo de Assistência ao Servidor da 
Segurança Pública, para execução do Eixo de Valorização do Profissional 
de Segurança Pública-FESP/SSP-AM. III - DETERMINAR a emissão das 
Notas de Empenho nos valores constantes das propostas das vencedoras 
indicadas no item anterior. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 08 de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#101445#8#103383/>
Protocolo 101445
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#101339#8#103272>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 090/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: 
Carlos Williams Tobias de Souza - Assessor III e Mardenson Gomes Ribeiro 
- Assessor IV. Trecho: Manaus(AM)Porto Velho(RO)Manaus(AM). Período: 
07/08 a 09/08/2022. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do re-
cambiamento do apenado Marcelo Martins de Olveira. Manaus-Am, 08 de 
agosto de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#101339#8#103272/>
Protocolo 101339
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#101467#8#103406>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.025101.002458/2022-62-SEINFRA, relativa à Tomada 
de Preços nº 035/2022-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao citado 
procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com 
a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente; e
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº 
01.01.025101.002458/2022-62-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 035/2022-CSC, 
referente à contratação, pelo menor preço unitário, de pessoa jurídica 
especializada para a execução das obras e serviços de engenharia para 
REFORMA DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL 
E DO AGRONEGÓCIO DE ITACOATIARA - ACIAITA, LOCALIZADA NO 
MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à empresa 
ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
30.546.640/0001-62, no valor global de R$ 269.228,44 (duzentos e sessenta 
e nove mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 09 de 
agosto de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#101467#8#103406/>
Protocolo 101467
<#E.G.B#101321#8#103253>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO