DOEAM 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 10 de agosto de 2022 5
PORTARIA Nº 318/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o que consta na Lei 1.762, art. 62; CONSIDERANDO 
o que consta no Decreto 38.255 SEAD; CONSIDERANDO os Termos da 
Instrução Normativa 05/2018-GSUSAM; CONSIDERANDO a justificativa da 
Direção da Unidade; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo 
SIGED Nº 01.01.017120.000436/2021-20/SES-AM.
R E S O L V E: RESGUARDAR O GOZO DAS FÉRIAS, da servidora 
relacionada a seguir, conforme Nome, Matrícula, Cargo, Lotação e 
Exercícios: 01-ANA CLAUDIA CUNHA DOS SANTOS, 203.828-5B, 
Psicóloga, Maternidade Nazira Daou, 2019 a 2023. CIENTIFIQUE-
-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES-AM. 
Manaus, 01 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#101662#5#103606/>
Protocolo 101662
<#E.G.B#101665#5#103609>
PORTARIA Nº 511/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 
2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta no Processo SIGED nº 
01.01.017132.000064/2020-12-SES-AM.
R E S O L V E: DISPENSAR POR TÉRMINO DE CONTRATO, a servidora 
temporária relacionada a seguir 01-Lucineide Carvalho do Carmo, Téc. de 
Enfermagem, Matrícula 255.195-0A, A Contar De 01.08.2020. CIENTIFI-
QUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES-AM. 
Manaus, 03 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#101665#5#103609/>
Protocolo 101665
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#101554#5#103498>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 005/2022-SEAD
Processo nº. 01.01.013101.001820/2022-18-SEAD. Espécie: Termo de 
Contrato. Data: 15/07/2022. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio 
da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão- SEAD, CNPJ 
nº 02.287.757/0001-33 e a empresa MAXX LIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA 
E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.095.806/0001-61. Valor: Pelos 
serviços ora contratados a CONTRATADA receberá o valor global de R$ 
241.295,76 (duzentos e quarenta e um mil, duzentos e noventa e cinco reais 
e setenta e seis centavos), sendo o valor mensal de R$ 20.107,98 (vinte mil, 
cento e sete reais e noventa e oito centavos Prazo de Vigência: 12 (doze) 
meses, a contar da data de assinatura do Contrato. Objeto: Contratação, 
pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada em serviços de 
conservação e limpeza predial (áreas internas e externas), fornecimento 
de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, para 
atender a Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD. Dotação 
Orçamentária: As despesas com a execução do presente Contrato correrão 
no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade 
Orçamentária: 13101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001. 
Natureza da Despesa 33903702, Fonte 0121, tendo sido emitida pela 
CONTRATANTE, em 14/07/2022 a Nota de Empenho nº 2022NE0000595, 
no valor de R$ 31.502,40 (trinta e um mil, quinhentos e dois reais e quarenta 
centavos). Ficando o valor remanescente a ser empenhado na vigência do 
Contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação 
que for consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 15 de julho de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#101554#5#103498/>
Protocolo 101554
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#101474#5#103413>
TERMO DE FOMENTO Nº. 16/2022.
DATA DA ASSINATURA: 09.08.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASULO - 
ABC. OBJETO: O presente Fomento tem por objeto: Repasse de recursos 
financeiros para apoiar o Projeto “QUALIFICA JOVENS”, que visa o de-
senvolvimento da qualificação profissional de estudantes do Ensino 
Médio da Rede Estadual de Ensino, em contraturno escolar, aspirando 
à geração de empregos e renda a futuros profissionais e os protegendo 
de situações de vulnerabilidade, na cidade de Manaus/AM, através 
da Emenda Parlamentar n° 041/2022 de autoria da Deputada Mayara 
Monique Figueiredo Pinheiro Reis, em atendimento ao Requerimento 
da Associação Beneficente Casulo através do Ofício n° 001/2022-ABC, 
conforme Plano de Trabalho n.º 002923-SISCONV/SEFAZ, especificações 
da Nota de Empenho, Parecer Técnico n°. 33/2022-CEM/DEPPE e Parecer 
n°. 1.895/2022-ASSJUR, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: Este 
Termo de Fomento terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados de 
09.08.2022 até 09.08.2023, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos 
partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Ad-
ministração. VALOR GLOBAL: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos 
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.362.3310.2773.0001; Natureza da Despesa: 
33504199; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 08.08.2022 a 
Nota de Empenho n°. 0004430 no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e 
quinhentos mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.017615/2022-22.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#101474#5#103413/>
Protocolo 101474
<#E.G.B#101475#5#103414>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2019-SEDUC/
UGPADEAM. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
05/08/2022. 
PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto - SEDUC por meio da Unidade de Ge-
renciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação 
do Amazonas - UGPADEAM e a empresa CONSTRUTORA PROGRESSO 
LTDA. OBJETO: o acréscimo de serviços no percentual de 28,42% (vinte 
e oito vírgula quarenta e dois por cento), para a conclusão das obras de 
construção do CETI de Eirunepé/AM; o valor do presente Termo Aditivo é 
de R$ 5.769.486,78 (cinco milhões e setecentos e sessenta e nove mil e 
quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.1322.0010; Natureza da Despesa: 44905102; Fonte de 
Recurso: 01007128; tendo sido emitida pela Contratante em 04/08/2022 a 
Nota de Empenho nº 2022NE0004417 no valor de R$ 2.769.486,78 (dois 
milhões e setecentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e seis 
reais e setenta e oito centavos). O saldo remanescente será empenhado 
posteriormente, conforme disponibilidade orçamentaria. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.022935/2022-02-SEDUC. 
Manaus, 05 de agosto de 2022
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#101475#5#103414/>
Protocolo 101475
<#E.G.B#101476#5#103415>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2016-SEDUC. 
DATA DA ASSINATURA: 05/08/2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de 
Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM 
e o CONSÓRCIO PROGRESSO. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência 
do contrato por mais 92 (noventa e dois) dias, contados de 04/10/2022 até 
04/01/2023 e o prazo de execução por mais 92 (noventa e dois) dias, contados 
de 05/08/2022 até 05/11/2022, e o acréscimo no percentual de 13,40% (treze 
virgula quarenta por cento), para dar continuidade a supervisão da obra de 
construção do CETI de Fonte Boa/AM; O valor referente ao acréscimo do 
prazo será no importe de R$ 1.006.608,52 (um milhão e seis mil e seiscentos 
e oito reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
UG 28101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.1322.0001; Natureza da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO