DOEAM 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
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PORTARIA Nº. 1374/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.20171EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da 
Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, RAIMUNDO LÚCIO 
TENÓRIO DOS ANJOS, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, 
Referência H, Matrícula nº. 129.091-6B, do Quadro Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.055,01 (três mil, cinquenta 
e cinco reais e um centavo), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, 
de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco 
centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, correspondente 
a 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), equivalente a 01 (um) 
quinquênio, revisados pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 
2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.078,26 (três mil, setenta 
e oito reais e vinte e seis centavos), mensais. 
Manaus, 09 de agosto de 2022.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, no exercício da Presidência
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#101626#34#103570/>
Protocolo 101626
<#E.G.B#101628#34#103572>
PORTARIA Nº. 1364/2022 A Diretora Presidente da Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.02804EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, JOÃO COELHO BRAGA, 
no cargo de Procurador Autárquico, Classe Única, Referência ‘’E’’, Matrícula 
nº.050.066-6H, do Quadro de Pessoal Permanente da SUPERINTENDÊN-
CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 1.436,09 (mil, quatrocentos e trinta e 
seis reais e nove centavos), de acordo com o anexo único, da Lei n° 3.505, 
de 13 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1º da Lei n° 4.377, de 23 de 
agosto de 2016; mais R$ 38,32 (trinta e oito reais e trinta e dois centavos), 
de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 10% 
sobre R$ 194,00 (cento e noventa e quatro reais) + R$ 104,00 (cento e 
quatro reais), equivalente a 02 (dois) quinquênios, revisados pelos índices 
de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 
5º da Lei 3.505 de 13 de maio de 2010, acrescido de R$ 24.870,57 (vinte 
e quatro mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta e sete centavos), de 
Gratificação de Produtividade Autárquica, de acordo com o anexo único, 
da Lei n° 3.505, de 13 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1º da Lei n° 
4.377, de 23 de agosto de 2016; totalizando seus proventos no valor de R$ 
26.344,98 (vinte e seis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa 
e oito centavos), mensais.
 Manaus, 09 de agosto de 2022.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, no exercício da Presidência
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#101628#34#103572/>
Protocolo 101628
Universidade do Estado do 
Amazonas -  UEA
<#E.G.B#101666#34#103610>
PORTARIA Nº 992/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina o art. 
173 c/c art. 175 e ss., da Lei nº 1.762/1986 que dispõe sobre o Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO 
os Processo Administrativos nº 01.02.011304.013441/2022-85. RESOLVE: 
I - INSTAURAR Processo de Sindicância para apurar no âmbito da 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA, os fatos narrados; II - 
DESIGNAR os seguintes membros para compor a Comissão incumbida de 
conduzir o referido processo, com prazo de 30 (trinta) dias para concluir os 
respectivos trabalhos: Presidente: ORLEM PINHEIRO DE LIM (vinculado 
à Escola Superior de Ciências Sociais); Membros: TATIANA DA ROCHA 
BARBOS (vinculada à Pró-Reitoria de Interiorização - PROINT), SYLVIA DA 
COSTA NEGRÃ (vinculada à Procuradoria Jurídica).
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 880/2022, publicada no dia 12 de julho 
de 2022,
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de agosto de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#101666#34#103610/>
Protocolo 101666
<#E.G.B#101691#34#103635>
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
(*) RESOLUÇÃO Nº 048/2022-CONSUNIV
Aprova Ad Referendum a alteração de oferta de cursos de graduação, com 
as respectivas vagas, turnos e municípios de funcionamento para ingresso 
na Universidade do Estado do Amazonas, por meio do Concurso Vestibular 
e do Sistema de Ingresso Seriado - SIS, 2022, Acesso 2023.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E 
PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, usando de suas 
atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso XVIII, Art. 16 do Decreto nº 21.963, 
de 17 de junho de 2011;
CONSIDERANDO a proposta formulada pela Pró-Reitoria de Ensino de 
Graduação, apresentada no Processo nº 01.02.011304.012705/2022-83;
CONSIDERANDO o resultado da consulta através do Memorando Circular 
Nº 007/2022-PROGRAD/UEA aos Diretores das Unidades Acadêmicas 
sobre os cursos de graduação, vagas e turnos, a serem ofertadas no 
Concurso Vestibular e no Sistema de Ingresso Seriado - SIS 2022;
CONSIDERANDO que os cursos de graduação, vagas e turnos a serem 
ofertados estão dentro da capacidade de infraestrutura e quadro docentes 
disponíveis;
RESOLVE:
Art. 1º. - APROVAR Ad Referendum a oferta de cursos de graduação, com 
as respectivas vagas, turno e municípios de funcionamento para ingresso na 
Universidade do Estado do Amazonas, por meio do Concurso Vestibular e 
do Sistema de Ingresso Seriado - SIS, 2022, acesso 2023.
Parágrafo Único - No Concurso Vestibular e Sistema de Ingresso Seriado 
2022, serão ofertadas 3.735 vagas, sendo 1.910 vagas em Manaus, 1.825 
vagas no interior, 749 PCD e 246 vagas para indígenas.
Art. 2º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO 
AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2022.
(*) Republicada por ter saído com incorreções no DOE do dia 
03/08/2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#101691#34#103635/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO