DOEAM 08/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 08 de agosto de 2022 7
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 078/2022- DEPPE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora SHEYLA REGINA JAFRA CORDEIRO, CPF: 
273.067.632-53, matrícula: 119.505-0C, lotada no Departamento de Políticas 
e Programas Educacionais-DEPPE, na Gerência de Ensino Regular-GER/
Coordenação do Ensino Médio, para fiscalizar e acompanhar o Termo de 
Fomento N°. 007/2022, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e o SERVIÇO 
DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO AMAZONAS - 
SEBRAE/AM, referente ao Plano de Trabalho nº 3220-SISCONV/SEFAZ, 
que tem por objeto: Repasse de recursos financeiros para apoiar o “Projeto 
Qualifica Tefé”, com 12 (doze) cursos de qualificação profissional para 
os alunos do Ensino Médio da rede estadual de ensino, em contraturno 
escolar, aspirando à geração de empregos e renda a futuros profissionais 
e os protegendo de situações de vulnerabilidade no município de Tefé/
AM, oriundo da Emenda Parlamentar nº 095/2022 de autoria do Deputado 
Estadual Carlos Bessa, a contar do dia 28/07/2022 e durante toda a vigência 
do contrato, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor;
II. DETERMINAR que a servidora adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#101277#7#103209/>
Protocolo 101277
<#E.G.B#101282#7#103214>
PORTARIA GS Nº 909, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, 
acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Memo. Nº 077-DEPPE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE
I. DESIGNAR a servidora ELSILENE LAVAREDA NOGUEIRA, CPF: 
000.205.152-43, matrícula: 217427-8A, lotada no Departamento de Políticas 
e Programas Educacionais-DEPPE, na Gerência de Ensino Regular-GER/
Coordenação do Ensino Fundamental, para fiscalizar e acompanhar o Termo 
de Fomento N°. 005/2022, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e o 
CENTRO SOCIAL CAMINHO SEGURO, referente ao Plano de Trabalho nº 
3200-SISCONV/SEFAZ, que tem por objeto: Repasse de recursos financeiros 
para ofertar Reforço Escolar gratuito aos alunos do Ensino fundamental da 
Rede Pública de Ensino Municipal, na cidade de Manaus/AM, oriundo da 
Emenda Parlamentar 041/2022 de autoria do Deputado Luiz Felipe da Silva 
de Souza, a contar do dia 27/07/2022, durante toda a vigência do contrato, 
ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#101282#7#103214/>
Protocolo 101282
<#E.G.B#101300#7#103232>
PORTARIA GS Nº 908, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, 
acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 076-DEPPE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE
I. DESIGNAR o servidor DAYSON JOSÉ JARDIM LIMA, CPF: 
561.233.102-91, matrícula: 160978-5A, lotado no Departamento de Políticas 
e Programas Educacionais-DEPPE, na Gerência de Ensino Regular-GER/
Coordenação do Ensino Médio, para fiscalizar e acompanhar o Termo de 
Fomento N°. 004/2022, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e o INSTITUTO 
AMAZÔNIA EQUATORIAL-AME, referente ao Plano de Trabalho nº 
3177-SISCONV/SEFAZ, que tem por objeto: Repasse de recursos financeiros 
para a Aquisição de Materiais de Consumo e Materiais Permanentes e Apoio 
ao Projeto PROMAZON com Cursos Profissionalizantes e de Inclusão Digital 
para os alunos do Ensino Médio, visando o desenvolvimento da qualificação 
profissional, em contraturno escolar, aspirando à geração de empregos e 
renda a futuros profissionais na cidade de Manaus e demais municípios da 
Região Metropolitana, oriundo das Emendas Parlamentares nº062/2022 e 
063/2022 de autoria da Deputada Mayara Monique Figueiredo Pinheiro Reis, 
a contar do dia 27/07/2022 e durante toda a vigência do contrato, ou até 
que seja determinada sua substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#101300#7#103232/>
Protocolo 101300
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#101251#7#103183>
Espécie: 28º TA ao CG nº 01/2021-SEC. Data: 05.08.2022. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento 
Cultural-AADC. Objeto: Suplementação Financeira e readequação do 
Contrato de Gestão nº 01/2021-SEC “Administração da Agência Amazonense 
de Desenvolvimento Cultural- AADC”, consoante o plano de trabalho que 
integra este instrumento para fins legais. Valor Global: R$ 11.813.896,05 
(onze milhões, oitocentos e treze mil, oitocentos e noventa e seis reais e 
cinco centavos). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001 , ND: 33504199, 
Fonte: 01600000, NE nº 2022NE0000483, em 05.08.2022, no valor de R$ 
9.765.896,05 (nove milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos 
e noventa e seis reais e cinco centavos). PT: 13.392.3303.2449.0001, ND : 
33504199, FT: 01110000, NE nº 2022NE0000484, em 05.08.2022, no valor 
de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). PT: 13.392.3303.2449.0001 , ND: 
33504199, FT: 03600000, NE nº 2022NE0000485, em 05.08.2022, no valor 
de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). PT: 13.392.3303.2449.0001 , ND: 
33504199, FT: 03450000, NE nº 2022NE0000486, em 05.08.2022, no valor 
de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). PT: 13.392.3303.2449.0001 , ND: 
33504199, FT: 01450000, NE nº 2022NE0000487, em 05.08.2022, no valor 
de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Manaus, 05.08.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#101251#7#103183/>
Protocolo 101251
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#101263#7#103195>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 066/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
05.08.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. Objeto: CONSTRUÇÃO DE 
TERMINAIS FLUTUANTES PARA ATENDER COMUNIDADES RURAIS NO 
ESTADO DO AMAZONAS. Vigência: 210 (duzentos e dez) dias corridos. 
Valor: R$ 32.345.710,75 (trinta e dois milhões, trezentos e quarenta e cinco 
mil, setecentos e dez reais e setenta e cinco centavos). Dotação Unidade 
Orçamentária: 25704; Programa de Trabalho: 15.451.3300.1565.0001; 
Fonte de Recurso: 02717045; Natureza da Despesa: 44905108, tendo sido 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO