DOEAM 08/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 08 de agosto de 2022
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RESOLVE
AVERBAR de conformidade com a legislação vigente acima mencionada, 
em favor da servidora NILCE MARIA GOMES DA SILVA VASCONCELOS, 
AUX.ADM-III, Matrícula 148.271-8E, do Quadro Permanente da Secretaria 
de Estado das Cidades e Territórios - SECT, o Tempo de Serviço, constante 
da Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, assim 
discriminados:
01 - PROSAM PROGRAMAS SOCIAIS DA AMAZONIA
Período: 20/07/2010 a 30/11/2010.
02 - PROSAM PROGRAMAS SOCIAIS DA AMAZONIA
Período: 01/07/2011 a 09/11/2013.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 01 de agosto de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#101185#10#103112/>
Protocolo 101185
<#E.G.B#101190#10#103118>
PORTARIA N.67/2022- GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que prescreve o Art. 58, da Lei 1.762, de 14 de 
novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Público Civis do Estado do 
Amazonas) com alterações introduzidas pela Lei nº. 2.531, de 16 de abril 
de 1999 e,
RESOLVE:
AVERBAR de conformidade com a legislação vigente acima mencionada, em 
favor da servidor PAULO CEZAR LEVY DE CARVALHO, A.TEC-I, Matrícula 
051.166-8H, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado das Cidades 
e Territórios - SECT, o Tempo de Serviço, constante da Certidão expedida 
pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, assim discriminados:
01 - INST. DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL.
Período: 16/03/1981 a 30/01/1987.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus 01 de agosto de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#101190#10#103118/>
Protocolo 101190
<#E.G.B#101194#10#103122>
PORTARIA N.64/2022- GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que prescreve o Art. 58, da Lei 1.762, de 14 de 
novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Público Civis do Estado do 
Amazonas) com alterações introduzidas pela Lei nº. 2.531, de 16 de abril 
de 1999 e,
RESOLVE:
AVERBAR de conformidade com a legislação vigente acima mencionada, 
em favor da servidor ALMIR DO NASCIMENTO LIMA, VIGIA, Matrícula 
141.632-4C, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado das Cidades 
e Territórios - SECT, o Tempo de Serviço, constante da Certidão expedida 
pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, assim discriminados:
01 - TARUSA VIAGENS E PROMOÇÕES
Período: 02/05/1974 a 15/09/1974.
02 - MATADOURO E FRIG DE MANAUS
Período: 30/01/1975 a 05/04/1975
03 - IMPORTADORA DE ESTIVAS E BEBIDAS LTDA
Período: 08/06/1976 a 25/10/1976.
04 - CALOI NORTE S A
Período: 27/10/1976 a 26/11/1976.
05 - NUMAR COMERCIO E IND. E REPRES LTDA
Período:01/09/1977 a 11/11/1977.
06 - CALOI NORTE S A
Período: 22/07/1980 a 11/04/1981.
07 - PAPAGUARA MASSAS ALIMENT
Período: 04/07/1981 a 04/03/1982.
08 - PHILCO COMP LTDA
Período: 25/03/1985 a 06/01/1987.
09 - CONSERVADORA SELVA LTDA
Período: 01/03/1987 a 01/07/1987.
10 - SPP PROTEÇÃO PATRIMONIAL
Período: 18/07/1987 a 31/08/1987.
11 - UNIGEL UNIDOS SERV GERAIS
Período: 01/10/1987 a 30/11/1987.
12 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS
Período: 30/11/1987 a 28/07/1990.
13 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE
Período: 01/06/1990 a 01/04/1991.
14 - BETA S/A
Período: 04/06/1991 a 17/10/1991.
15 - EMPRESA ASSIST. TECNICA E EXTE RURAL
Período: 29/03/1993 a 03/05/1993.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus 22 de julho de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#101194#10#103122/>
Protocolo 101194
<#E.G.B#101197#10#103127>
RESENHA DA PORTARIA Nº 59/2022-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, 
autoriza o deslocamento e o pagamento de Diárias, conforme especificado: 
Servidor e Cargo: 1- Paulo Cesar Cavaletti, Secretário Executivo Adjunto; 
Período: 23/06/2022; Destino: Manaus-AM/Novo Airão-AM/Manaus-AM; 
Objetivo: Participação na Reunião Pública sobre a Regularização Fundiária 
e Geográfica de Iranduba/AM. Servidor e Cargo: 2- Roberto Carlos 
Nascimento de Lima, Assessor III/AD-3; Período: 23/06/2022; Destino: 
Manaus-AM/Novo Airão-AM/Manaus-AM; Objetivo: Realizar o transporte 
dos servidores da SECT; Servidor e Cargo: 3- Paulo Cesar Cavaletti, 
Secretário Executivo Adjunto; Período: 12/07/2022 a 16/07/2022; Destino: 
Manaus-AM/Itapiranga-AM/Manaus-AM. Objetivo: Representar a Secretaria 
em Reunião junto aos Prefeitos de Itapiranga, Silves e São Sebastião 
Uatumã/AM. Servidor e Cargo: 4- Aldenir da Silva Machado, Assessor II/
AD-2; Período: 12/07/2022 a 16/07/2022; Destino: Manaus-AM/Itapiranga/
São 
Sebastião/Itapiranga-AM/Manaus-AM. 
Objetivo: 
Regularização 
Fundiária Município de Itapiranga/São Sebastião. Servidor e Cargo: 5- 
Ivaneide de Carvalho Anaquiri, Assessor IV/AD-4 Período: 19/07/2022; 
Destino: Manaus-AM/Itapiranga/Manaus-AM. Objetivo: Realizar Entrevista 
Socioeconômico para coleta de documentos e registro fotográfico para 
fins regularização fundiária. Servidor e Cargo: 6- Roberto Carlos de Lima, 
Assessor III/AD-3; Período: 19/07/2022; Destino: Manaus-AM/Careiro da 
Várzea-AM/Manaus-AM. Objetivo: Realizar o transporte dos servidores 
da SECT para fins levantamento topográfico e regularização fundiária. 
Cargo e Servidor: 7- Vaniluce Velix de Souza, Assistente Administrativo 
I; Período: 22/07/2022 a 26/07/2022; Destino: Manaus-AM/Itapiranga-AM/ 
Manaus-AM; Objetivo: Realização de Socioeconômico para Regularização 
Fundiária dos Lotes dos Associados Produtores Rurais.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 01 de Agosto de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#101197#10#103127/>
Protocolo 101197
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#101155#10#103081>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 94/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 029/2022 - SEJUSC; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e o INSTITUTO SOCIAL 
QUE A INCLUSÃO VIRE ROTINA; OBJETO: Transferência de recurso 
financeiro para suprir as despesas de custeio do Projeto Ozônioterapia, a 
fim de proporcionar o bem-estar nas pessoas com deficiência, melhorando a 
qualidade de vida e contribuindo para o desenvolvimento psicológico, físico 
e social de crianças, jovens, adultos e idosos, na forma do Plano de Trabalho 
integrante do Processo; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de 
assinatura; DATA DA ASSINATURA: 05/08/2022; VALOR GLOBAL: 
R$ 100.000,00 (cem mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2793.0011, Natureza 
da Despesa: 33504199; Fonte: 0170; Nota de Empenho: 2022NE0000973; 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3925/2022-10-SEJUSC; FUNDAMENTO 
DO ATO: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete do 
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
em Manaus, 05 de agosto de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#101155#10#103081/>
Protocolo 101155
<#E.G.B#101199#10#103129>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO