DOEAM 08/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 08 de agosto de 2022
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PORTARIA Nº 713/2022 - DETRAN/AM
A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no uso 
de atribuições legais e, CONSIDERANDO, que o art. 24, XVI da Lei nº 
8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para a 
para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso 
da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação 
de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por 
órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para 
esse fim específico;(Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994;CONSIDERANDO 
a excepcionalidade tratada nos §2º e §3º do artigo 1.º do Decreto Estadual 
n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento 
da Dispensa de Licitação, via Sistema eCompras.AM, no formato não 
eletrônico; CONSIDERANDO que a PRODAM nos termos do Decreto nº 
16.604/95, é a entidade executora da Política de Informática do Amazonas 
e da Lei nº 941, de 10 de julho de 1970, onde preceitua ser esta a empresa 
autorizada na prestação de serviços; CONSIDERANDO a justificativa 
da escolha da contratante às fls. 48 apresentada pelo Departamento 
Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM; CONSIDERANDO, 
que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 1 
até 20 está compatível com os preços praticados no mercado, conforme 
os documentos presentes à fls. 156; CONSIDERANDO, finalmente o que 
consta do Processo SIGED nº 01.05.016503.002064/2022-32 - DETRAN/
AM; RESOLVE:I - TORNAR dispensável o procedimento licitatório, nos 
termos do art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93 e §2º e §3º do artigo 1.º do 
Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a prestação 
de serviços de fornecimento de licença de uso de sistema de identificação 
e controle dos candidatos e motoristas para atender as necessidades do 
DETRAN/AM, pela empresa PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S/A - PRODAM; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade pelo valor global 
de R$ 3.120.000,00 (três milhões, cento e vinte mil reais). CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRA-
TIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, em Manaus, 05 de agosto de 2022.
ADRIANA BRAGA ROCHA
Diretora Administrativa e Financeira
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 05 de agosto de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#101268#20#103200/>
Protocolo 101268
Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#101217#20#103149>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
ERRATA da Resenha de Autorização de Deslocamento do servidor do 
IPAAM, CRISTIANO SANTANA SANTOS, no D.O.E. Nº 34.798 DE 
03/08/2022, Onde se lê: Período: 21 à 26/08/2022; Leia-se: Período: 17/08 
à 09/09/2022; Manaus, 08 de Agosto de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#101217#20#103149/>
Protocolo 101217
<#E.G.B#101232#20#103164>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECLARAÇÃO DE BENS - AGOSTO 2022
SERVIDOR (A): CARLOS ANDRE SILVA LIMA
CARGO: GERENTE - AD- 2
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR (A): SONIA MARIA SALLES RAMOS DA SILVA
CARGO: ASSESSOR II - AD- 2
BENS: NADA A DECLARAR
O servidor acima, declara não possuir qualquer outro bem que não o 
enumerado neste formulário, cujo original encontra-se na pasta funcional e 
responsabiliza-se pela autenticidade da declaração aqui prestada.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#101232#20#103164/>
Protocolo 101232
<#E.G.B#101239#20#103171>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 095/2022 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos seguintes 
servidores: 01.Etienne Therese Salgado Cavalcante - Analista Ambiental, 
Richard Coelho de Paulo - Colaborador, Parintins/ Barreirinha-AM, 
14 à 23/08/2022, Realizar vistoria e fiscalização em empreendimentos 
com atividades que possuem efetivo potencial de geração de impactos 
ambientais; 02.Marcelo Garcia - Analista Ambiental, Palmas-TO, 22 à 
26/08/2022, Participar da 25ª Reunião do Grupo de Trabalho de Fauna da 
ABEMA, em Palmas; Manaus, 02 de Agosto de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#101239#20#103171/>
Protocolo 101239
<#E.G.B#101276#20#103208>
Resenha nº 098/2022 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, em exercício, no uso de suas 
atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, 
conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os 
deslocamentos dos seguintes servidores: 01.Álvaro Cesar Terço Falcão 
- Motorista, Pres.Figueiredo-AM, 09 à 12/08/2022, Transportar equipe 
técnica do IPAAM; 02.Miriam Barbosa Lima e Paloma Jéssica Pereira 
Dias - Colaboradoras, Itacoatiara-AM, 03 à 04/08/2022, Realizar vistoria 
em empreendimentos localizado na Rodovia AM-010, no trecho Km 188 
ao Km 225; 03.Gabriel Monte Paiva e Jairo Henrique Santos Moura - 
Colaboradores, Itacoatiara/ Silves/ Itapiranga-AM, 09 à 12/08/2022, Realizar 
vistoria em diversos empreendimentos nos municípios; 04.Célio Oliveira 
Carçalto - Colaborador, Manacapuru-AM, 27 à 28/07/2022, Realizar 
fiscalização e vistoria técnica em diversos empreendimentos; 05.Lorena 
Souza Lago e Lilian Nunes Dirane - Colaboradoras, Tefé/ Fonte Boa/ 
Jutaí/ Tonantins/ Sto. Antonio do Içá/ Amatura/ São Paulo de Olivença/ 
Tabatinga-AM, 21 à 29/08/2022, Realizar vistoria/fiscalização técnica 
referente ao sistema de saneamento básico dos municípios; 06.Crystianne 
Bentes Barbosa Ferreira - Analista Ambiental, Pres.Figueiredo-AM, 
16/08/2022, Realizar fiscalização em empreendimentos, no município; 
Manaus, 08 de Agosto de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#101276#20#103208/>
Protocolo 101276
Centro de Educação Tecnológica
do Amazonas – CETAM
<#E.G.B#101149#20#103074>
ERRATA: PORTARIA Nº 043/2022-GDP/CETAM, PUBLICADA 
NO DOE DE 28 DE JUNHO DE 2022;
Onde se lê:
Resolução de Aprovação
COTEP/CETAM
Curso
Nº 029/2022
Curso Técnico de Nível Médio em Gastronomia
Leia-se:
Resolução de Aprovação
COTEP/CETAM
Curso
Nº 032/2022
Curso Técnico de Nível Médio em Gastronomia
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#101149#20#103074/>
Protocolo 101149
<#E.G.B#101132#20#103057>
ESPÉCIE: FOMENTO nº 023/2022-CETAM. DATA DA ASSINATURA: 
03/08/2022. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS - CETAM e INSTITUTO CAUÊ TINOCO - INSCATI. OBJETO: 
Destinação de recurso ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas 
para, por meio de ato de transferência voluntária com o Instituto Cauê 
Tinoco - INSCATI, realizar a oferta de cursos de qualificação profissional, em 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO