DOEAM 08/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 08 de agosto de 2022
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necessidade de locação de 02 veículos automotores para apoio às atividades 
externas da SNPH, pelo período de 04 (quatro) meses, com o valor global 
pretendido de R$ 16.496,00 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e seis 
reais).
CONSIDERANDO que a empresa M L NASCIMENTO EIRELI apresentou 
melhor proposta, sendo compatível com os preços praticados no mercado e 
está dentro dos limites previstos para a contratação direta da lei.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo n.º 086/2022 
- SNPH
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, para a contratação da empresa M L 
NASCIMENTO EIRELI, para prestação de serviço de locação de 02 veículos 
automotores para apoio às atividades externas da SNPH, pelo período de 
04 meses.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
16.496,00 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e seis reais);
À consideração do Senhor Diretor-Presidente da SNPH, para ratificação.
GABINETE DO DIRETOR-ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SNPH, em 
Manaus, 05 de agosto de 2022.
RAPHAEL DOS SANTOS MARINHO
Diretor Administrativo-Financeiro da SNPH
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, em Manaus, 05 de 
agosto de 2022.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#101279#22#103211/>
Protocolo 101279
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#101256#22#103188>
RESENHA DA PORTARIA Nº 040/2022 - GDP/ARSEPAM, de autorização 
do Diretor-Presidente de que trata o art. 4.º do Decreto n.º 40.691, de 
16/5/209. O Diretor-Presidente autoriza o deslocamento dos servidores: 1) 
Nome e Cargo: Katianne Gonçalves de Almeida - Chefe de Departamento 
AD-1; 2) Nome e Cargo: Afonso Henrique Alves de Almeida - Gerente AD-2; 
3) Nome e Cargo: Sérgio Figueiredo Pimenta - Assessor I AD-1; 4) Nome e 
Cargo: João Gomes Esperança Neto - Assessor I AD-1; 5) Nome e Cargo: 
Igor Cardozo e Oliveira Santos - Gerente AD-2; 6) Nome e Cargo: Francisco 
de Assis Oliveira Marques - Fiscal Rodoviário; 7) Nome e Cargo: Giovanni 
Figliuolo Netto - Coordenador AD-2. 1.8) Destino e Período: Município de 
Manacapuru/AM, período de 25 à 28/08/2022. Objetivo: Operação Festa 
da Ciranda/2022, no Município de Manacapuru/AM, em virtude do aumento 
do fluxo de passageiros interessados em participar do festival. Gabinete do 
Diretor-Presidente da ARSEPAM. Manaus, 08 de agosto de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#101256#22#103188/>
Protocolo 101256
<#E.G.B#101261#22#103194>
RESENHA DA PORTARIA Nº 042/2022 - GDP/ARSEPAM, de autorização 
do Diretor-Presidente de que trata o art. 4.º do Decreto n.º 40.691, de 
16/5/209. O Diretor-Presidente autoriza o deslocamento dos servidores: 1) 
Nome e Cargo: Katianne Gonçalves de Almeida - Chefe de Departamento 
AD-1; 2) Nome e Cargo: Afonso Henrique Alves de Almeida - Gerente AD-2; 
3) Nome e Cargo: Sérgio Figueiredo Pimenta - Assessor I AD-1; 4) Nome e 
Cargo: João Gomes Esperança Neto - Assessor I AD-1; 5) Nome e Cargo: 
Igor Cardozo e Oliveira Santos - Gerente AD-2; 6) Nome e Cargo: Giovanni 
Figliuolo Netto - Coordenador AD-2. 1.8) Destino e Período: Município de 
Rio Preto da Eva/AM, período de 18 à 21/08/2022. Objetivo: Operação 
Festa da Laranja/2022, no Município de Rio Preto da Eva/AM, em virtude 
do aumento do fluxo de passageiros interessados em participar do festival 
no município. Gabinete do Diretor-Presidente da ARSEPAM. Manaus, 08 de 
agosto de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#101261#22#103194/>
Protocolo 101261
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#101118#22#103043>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
Errata da Portaria Nº192/2022/ADAF/AM, publicada no DOE, edição 34711 
de 28/06/2022 pág. 19, Poder Executivo-seção II;
Nome: Maurício José Guimarães Pereira
Onde se lê: período de 13/05/2022 ;
Leia-se: período de 31/05/2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#101118#22#103043/>
Protocolo 101118
<#E.G.B#101210#22#103142>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0238/2022 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor JOSÉ MIRANDA 
AZEVEDO, MATRÍCULA 220.421-5 B, na rubrica 339039 - Serviço de 
Terceiro Pessoa Jurídica, no valor de R$ 5.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (Noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de 
agosto de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#101210#22#103142/>
Protocolo 101210
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#101278#22#103210>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 024/2022-UGPE. PARTES: UGPE e 
a AGC ENGENHARIA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2022. 
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados para elaboração 
de estudos, projetos básicos e executivos de engenharia e arquitetura, para 
atender a unidade gestora de projetos especiais - UGPE, no Estado do 
Amazonas. VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses e 12 (doze) meses de execução. 
LICITAÇÃO: Concorrência 001/2022. VALOR: R$ 19.833.669 (dezenove 
milhões, oitocentos e trinta e três mil, seiscentos e sessenta e nove reais 
e noventa e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:025103 
PT: 17.512.3300.1547.0011, Fonte: 04757130, ND: 44905116, tendo sido 
emitida, em 04/08/2022 a Nota de Empenho nº 2022NE0000294, no valor de 
R$ 5.268.747,05 (cinco milhões, duzentos e sessenta e oito mil, setecentos 
e quarenta e sete reais e cinco centavos). FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo nº 01.01.025103.000078/2022-73-SIGED/UGPE e Parecer 
Jurídico nº 165/2022-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 4 de 
agosto de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#101278#22#103210/>
Protocolo 101278
<#E.G.B#101168#22#103094>
PORTARIA Nº 249/2022 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 091/2022-GAB/
FEH de 26/07/2022 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 
025103.001650/2022-11, de 28/07/2022; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
Nº 026 de Crédito Orçamentário valor R$ 6.807,35 (seis mil oitocentos e sete 
reais e trinta e cinco centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse 
de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 1692/OC-BR-BID, 
para cobrir despesas com Sentença Judicial - Indenização de Terreno 
ao beneficiário possuidor morador do imóvel integrante do PROSAMIM, 
localizado no Igarapé Bitencourt. Em observância às políticas do Governo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO