DOEAM 08/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 08 de agosto de 2022 21
atendimento à Emenda Parlamentar Impositiva no 058/2022, de propositura 
do Deputado Estadual Tony Medeiros. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 
64.500,00. DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
028201; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.3310.2773.0011; FONTE 
DE RECURSO: 121; NATUREZA DA DESPESA: 33504199; NOTA 
DE EMPENHO N°2022NE001776, emitida em 02/08/2022, no valor de 
R$ 64.500,00 (Sessenta e quatro mil, quinhentos reais); VIGENCIA: 
de 03/08/2022 a 03/09/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo N° 01.01.028201.002606/2022-09 - CETAM. Manaus/AM, 
05 de agosto de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#101132#21#103057/>
Protocolo 101132
<#E.G.B#101137#21#103062>
ESPÉCIE: FOMENTO nº 020/2022-CETAM. DATA DA ASSINATURA: 
28/07/2022. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS - CETAM e ASSOCIAÇÃO CINCO PÃES E DOIS PEIXINHOS. 
OBJETO: Destinação de recurso ao Centro de Educação Tecnológica 
do Amazonas para, por meio de ato de transferência voluntária com a 
Associação Cinco Pães e Dois Peixinhos, realizar a oferta de cursos de 
qualificação profissional, em atendimento à Emenda Parlamentar Impositiva 
no 083/2022, de propositura do Deputado Estadual Felipe Souza. VALOR 
TOTAL ESTIMADO: R$ 319.000,00. DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 028201; PROGRAMA DE TRABALHO: 
12.122.3310.2773.0011; FONTE DE RECURSO: 121; NATUREZA DA 
DESPESA: 33504199; NOTA DE EMPENHO N°2022NE001708, emitida 
em 26/07/2022, no valor de R$ 319.000,00 (Trezentos e dezenove mil 
reais); VIGÊNCIA: de 28/07/2022 a 28/10/2022. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo N° 01.01.028201.001683/2022-41 - CETAM. 
Manaus/AM, 05 de agosto de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#101137#21#103062/>
Protocolo 101137
<#E.G.B#101140#21#103065>
ESPÉCIE: FOMENTO nº 019/2022-CETAM. DATA DA ASSINATURA: 
28/07/2022. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS - CETAM e INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIDADANIA, VIDA 
E SAÚDE DO AMAZONAS. OBJETO: Destinação de recurso ao Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas para, por meio de ato de transferência 
voluntária com o Instituto de Educação, Cidadania, Vida e Saúde do 
Amazonas, realizar a oferta de cursos de qualificação profissional, em 
atendimento à Emenda Parlamentar de Bancada no 094/2022, de propositura 
do Deputado Estadual Felipe Souza. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 
200.000,00. DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 
028201; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.3310.2793.0011; FONTE 
DE RECURSO: 121; NATUREZA DA DESPESA: 33504199; NOTA 
DE EMPENHO N°2022NE001707, emitida em 26/07/2022, no valor 
de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais); VIGÊNCIA: de 28/07/2022 
a 28/01/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo N° 
01.01.028201.002668/2022-10 - CETAM. Manaus/AM, 05 de agosto 
de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#101140#21#103065/>
Protocolo 101140
<#E.G.B#101147#21#103072>
ESPÉCIE: FOMENTO nº 021/2022-CETAM. DATA DA ASSINATURA: 
29/07/2022. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS - CETAM e INSTITUTO AMAZÔNICO TODOS PELA VIDA. 
OBJETO: Destinação de recurso ao Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas para, por meio de ato de transferência voluntária com o Instituto 
Amazônico Todos Pela Vida, realizar a oferta de cursos de qualificação 
profissional, em atendimento à Emenda Parlamentar Impositiva no 
079/2022, de propositura do Deputado Estadual Felipe Souza. VALOR 
TOTAL ESTIMADO: R$ 200.000,00. DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 028201; PROGRAMA DE TRABALHO: 
12.122.3310.2773.0011; FONTE DE RECURSO: 121; NATUREZA DA 
DESPESA: 33504199; NOTA DE EMPENHO N°2022NE0011747, emitida 
em 28/07/2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); VIGÊNCIA: 
de 29/07/2022 a 29/11/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo N° 01.01.028201.001623/2022-29 - CETAM. Manaus/AM, 05 
de agosto de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#101147#21#103072/>
Protocolo 101147
<#E.G.B#101136#21#103061>
PORTARIA N° 058/2022-GDP/CETAM DE 04/08/2022.
O Diretor Presidente do CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO
AMAZONAS - CETAM, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO 
o disposto no Art. 62 da Lei nº 1762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto 
dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, 
ainda, o que consta no Memorando nº 067/2022 - DAC/CETAM, resolve:
I - CONCEDER a senhora RITA MARA MIRANDA GARCIA, Diretora 
Acadêmica do CETAM, 60 (sessenta) dias de férias, no período de 05 de 
agosto a 03 de outubro de 2022, referentes aos exercícios de 2020/2021 e 
2021/2022.
II - DESIGNAR a servidora EDINELZA SANTOS DE ALBUQUERQUE, 
Assessor II do CETAM para sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo 
cargo de Diretor Acadêmico da referida instituição, durante o afastamento da 
Titular, mencionado no item I desta Portaria.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLOGICA DO AMAZONAS - CETAM, em Manaus, 05 de agosto de 
2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#101136#21#103061/>
Protocolo 101136
<#E.G.B#101144#21#103069>
PORTARIA Nº 056/2022 - GDP/CETAM, de 03/08/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO CETAM, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, XIII da Lei nº 8.666/93, preceitua 
ser dispensável a licitação para contratação de instituição brasileira 
incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do 
desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação 
social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação 
ético-profissional e não tenha fins lucrativos; (Redação dada pela Lei 8.883 
de 1994);
CONSIDERANDO o projeto básico que justifica a necessidade da 
contratação de Instituição sem fins lucrativos estatutariamente incumbida 
em desenvolvimento institucional para elaboração de serviço de consultoria 
especializada para apoio técnico e metodológico para revisão do 
Planejamento Estratégico do CETAM para os próximos 5 (cinco) anos, às 
fls. 03 a 09 do processo;
CONSIDERANDO que a Fundação Getúlio Vargas apresentou proposta 
mais vantajosa às fls. 19 a 37 e está compatível com os preços praticados 
no mercado;
CONSIDERANDO, ainda, o que mais consta do Processo nº 3001/2022-35 
CETAM;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensada a licitação para a Contratação de pessoa jurídica 
para prestação de serviço de consultoria especializada para apoio técnico 
e metodológico para revisão do Planejamento Estratégico, para atender as 
demandas do CETAM, pelo período de 05 (cinco) meses.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da Fundação Getúlio 
Vargas, inscrita no CNPJ sob nº 33.641.663/0001-44, pelo valor global de 
R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CETAM, em Manaus, 05 de 
agosto de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#101144#21#103069/>
Protocolo 101144
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#101279#21#103211>
PORTARIA Nº 028/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SNPH, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, II da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação de até 10% do valor do convite, 
concernente a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior 
vulto que possa ser realizada de uma só vez, perfazendo até R$ 17.600,00 
(dezessete mil e seiscentos reais).
CONSIDERANDO as justificativas apresentadas no projeto básico e no 
parecer jurídico pertencente ao processo n.º 086/2022 - SNPH, relatando a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO