DOEAM 08/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 08 de agosto de 2022
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PORTARIA Nº. 1343/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.02018EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor inativo
da PM/AM, CHANDELIER OLIVEIRA CARDOSO, falecido em 01/04/2022,
na graduação de 2º Sargento, matrícula nº. 126.715-9-C, cujos proventos
de aposentadoria eram no valor de R$ 8.099,08 (oito mil, noventa e nove
reais e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão
de R$ 8.099,08 (oito mil, noventa e nove reais e oito centavos) calculado
com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de
1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao
teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal
de 1988 e suas alterações, seja pago para: CHANDELIER OLIVEIRA
CARDOSO FILHO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no
percentual de 50%, a partir da data do óbito até 26/11/2026, data anterior
ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 4.049,54
(quatro mil, quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo
com os artigos 7º, inciso I, alínea “d” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio
de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. ELIANE
FERREIRA CARDOSO, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no
percentual de 50%, a partir da data do óbito até 10/05/2025, data anterior ao
implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ R$ 4.049,54
(quatro mil, quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo
com os artigos 7º, inciso I, alínea “d” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio
de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus/
AM, 01 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#101235#30#103167/>
Protocolo 101235
<#E.G.B#101237#30#103169>
PORTARIA Nº. 1345/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001,
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo
nº 2022.3.00220EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos
termos do artigo 11, caput da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 03 de janeiro
de 2022, na conformidade do Laudo Médico nº 205680/2022, CONCEIÇÃO
DE MARIA ARAÚJO PEREIRA, no cargo de Agente de Endemias, Classe
“A”, Referência 1, Matrícula nº 206.362-0A, Quadro de Pessoal Permanente
da Fundação de Vigilância em Saúde, com proventos integrais, calculados
na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo
40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos
no valor de R$ 860,28 (oitocentos e sessenta reais e vinte e oito centavos),
elevados ao salário mínimo nacional vigente, conforme dispõe o artigo 201,
§2º da CF de 1988, mensais. Manaus, 01 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#101237#30#103169/>
Protocolo 101237
<#E.G.B#101238#30#103170>
PORTARIA Nº. 1347/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.02394EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo
do SES, DARLIO MACEDO DE PAIVA, falecido em 15/01/2022, no cargo
de FARMAC.BIOQ. -FABP.S.N.S.- CLASSE A - REF. 3, matrícula nº.
178.152-9C, cujos proventos R$ 6.941,73 (seis mil, novecentos e quarenta e
um reais e setenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos
de pensão de R$ 6.941,73 (seis mil, novecentos e quarenta e um reais e
setenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I,
da Constituição Federal, seja pago para JOZENICE FERNANDA DE PAIVA
OLIVEIRA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017. Manaus/AM, 28 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#101238#30#103170/>
Protocolo 101238
<#E.G.B#101240#30#103172>
FUNDAÇÃO
AMAZONPREV/GADIR.
PORTARIA
N°
1312/2022
-
CONSIDERANDO a NOTIFICAÇÃO N.215/2022-DICARP e o que
mais consta do processo n° 2022.T.03586EXE, a Diretora Presidente
da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a
Portaria n° 1583/2021, publicada no DOE do dia 28 de setembro de 2021,
conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a
beneficiária do ex-servidor Transferido para a Reserva da PM/AM, JOÃO
ALEXANDRE FILHO, falecido em 19/01/2021, na patente de Cabo,
matrícula nº. 053.073-5B, cujos proventos aposentadoria totalizaram o valor
de R$6.634,30 (seis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 6.574,08 (seis mil,
quinhentos e setenta e quatro reais e oito centavos), calculado com base no
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a DINALVA DA
COSTA ONO, companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual
de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “c”, 32,
VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 15 de
julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#101240#30#103172/>
Protocolo 101240
<#E.G.B#101241#30#103173>
PORTARIA Nº. 888 /2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2021.4.20775EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos
2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005,
MARIA DE NAZARÉ SANTOS MEZA, no cargo de Auxiliar de Saúde, 3ª
Classe, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de
Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº.116.584-4B, do Quadro
de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos
integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 849,80 (oitocentos
e quarenta e nove reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 6°,
anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo
4º da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022; acrescido de R$ 169,96 (cento
e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos), de Gratificação Risco de
Vida de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro
de 2009; mais R$ 976,37 (novecentos e setenta e seis reais e trinta e sete
centavos), de Gratificação de Saúde de acordo com o artigo 6º, anexo II, da
Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º da Lei nº
5.771, de 10 de janeiro de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$
1.996,13 (mil, novecentos e noventa e seis reais e treze centavos), mensais.
Manaus, 21 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#101241#30#103173/>
Protocolo 101241
<#E.G.B#101253#30#103185>
PORTARIA Nº. 1309/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2020.4.09709EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001,
texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA ERMITA GONCALVES,
no cargo de Agente Administrativo, Classe “G”, Referência 4, Matrícula
nº. 106.336-7A, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE, com proventos integrais compostos do Vencimento
Base no valor de R$ 1.065,26 (mil, sessenta e cinco reais e vinte e seis
centavos) de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 5.771 de 10 de janeiro
de 2022, acrescido de R$ 77,30 (setenta e sete reais e trinta centavos),
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10%
sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) relativos a 02 (dois)
quinquênios, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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