DOEAM 05/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 05 de agosto de 2022 19
83
URUCARÁ
GRELMA CASTRO DA SILVA
15.07.2022 a 
31.12.2022
84
URUCARÁ
LUCINETH SOARES DE 
CASTRO
15.07.2022 a 
31.12.2022
85
URUCARÁ
JUCINETH CASTRO 
COELHO
15.07.2022 a 
31.12.2022
86
URUCARÁ
MARILIANA VIANA DOS 
SANTOS
15.07.2022 a 
31.12.2022
87
URUCARÁ
SORAIA MARIA DA COSTA 
VIEIRA
15.07.2022 a 
31.12.2022
88
URUCARÁ
IOLENE VIANA DE OLIVEIRA 15.07.2022 a 
31.12.2022
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de agosto de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#100846#19#102765/>
Protocolo 100846
<#E.G.B#100847#19#102766>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 902, de 02 de agosto de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO que o art. 25, II, c/c com art. 13, VI da Lei nº 8.666, de 
21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver 
inviabilidade de competição em especial para contratação de serviços 
técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com 
profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade 
para serviços de publicidade e divulgação;
CONSIDERANDO que, quanto ao objeto, o serviço é técnico, de natureza 
singular, elencado no art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO, ainda, que a pessoa jurídica a ser contratada detém 
notória especialização na realização do objeto pretendido pelo órgão, e que 
a notória especialização está intimamente relacionada com a singularidade 
pretendida pela Administração;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls. 11 a 14, está compatível com os preços praticados no 
mercado por esta;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.028101.0
17050/2022-83-SEDUC/SIGED.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
inciso II, c/c o art. 13, VI da Lei nº 8.666/93, para contratação de empresa 
especializada no fornecimento de Curso In Company sobre Equilíbrio 
Econômico-Financeiro: Reajuste, Revisão & Repactuação dos Contratos 
Administrativos, CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, 
CNPJ nº 36.003.671/0001-53;
II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 
44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#100847#19#102766/>
Protocolo 100847
<#E.G.B#100862#19#102782>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 062/2022-CRDM 
- SEDUC/11.0018211/2017/SEDUC,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
086/2022-CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar: a) de 
ABSOLVIÇÃO da servidora MARGARIDA TEIXEIRA VERAS, Professor 
PF20.ESP-III, matrícula nº 103.667-0C, b) de SUSPENSÃO por 30 trinta 
dias ao servidor CARLOS ALBERTO CUNHA DA SILVA, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula 146.381-0A, nos termos do Art. 158, II, c/c o Art. 
161, por descumprimento do Art. 155, V, XVI, XVIII, da Lei 1.778/1987; 
c) de DEMISSÃO do servidor ALCEMIR ALVES DA SILVA, Professor 
PF20-ESP-III, matrícula nº 184.681-7A, nos termos do Art. 164, VII, X, por 
descumprimento do Artigo 155, V, XVI, XVIII, todos da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#100862#19#102782/>
Protocolo 100862
<#E.G.B#100864#19#102784>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 897, de 02 de agosto de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo - Disciplinar / 
PAD nº 062/2022-CRDM-SEDUC (011.0018211.2018/SEDUC),
RESOLVE:
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da servidora MARGARIDA TEIXEIRA 
VERAS, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 103.667-0C, pertencente ao 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por não 
encontrar nos autos provas cabais que a incrimine.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#100864#19#102784/>
Protocolo 100864
<#E.G.B#100869#19#102789>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 898, de 02 de agosto de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/ PAD 
nº 062/2022-CRDM-SEDUC (11.0018211/2017/SEDUC),
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 30 (trinta) dias, ao 
servidor CARLOS ALBERTO CUNHA DA SILVA, Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula 146.381-0A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, nos termos do Art. 158, II, combinado com o Art. 161, 
por descumprimento do Art. 155, V, XVI, XVIII, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#100869#19#102789/>
Protocolo 100869
<#E.G.B#100871#19#102791>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 040/2022-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.00015987.2019/SEDUC,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
077/2022-CRDM/SEDUC, 
sugeriu 
aplicar 
a 
pena 
disciplinar 
de 
SUSPENSÃO, por 60 (sessenta) dias, ao servidor CARLOS ROBERTO 
GRATON, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 118.802-0C, do quadro 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, nos termos do 
Artigo 158, II, combinado com Artigo 161, por descumprimento dos Artigos, 
155, V, VII, IX, XII, 156, VIII, IX, 157, II, V, todos da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#100871#19#102791/>
Protocolo 100871
<#E.G.B#100872#19#102792>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 900, de 02 de agosto de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/ PAD 
040/2022-CRDM - SEDUC/01.01.028101.00015987.2019/SEDUC
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 60 (sessenta) dias, ao 
servidor CARLOS ROBERTO GRATON, Professor PF20.LPL-IV, matrícula 
nº 118.802-0C, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, nos termos do Artigo 158, II, combinado com Artigo 161, por 
descumprimento dos Artigos, 155, V, VII, IX, XII, 156, VIII, IX, 157, II, V, 
todos da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#100872#19#102792/>
Protocolo 100872
<#E.G.B#100877#19#102797>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO