DOEAM 05/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 05 de agosto de 2022
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
Julgamento 
do 
Processo 
Administrativo-Disciplinar/PAD 
nº 
049/2019-CRDM-SEDUC/ 
01.01.011103.004319/2022-49/PGE/SIGED 
(Processo originário nº 011.0017962.2017/SEDUC,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
087/2022-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por acumulação 
proibida de cargo público, da servidora SILENE MARIA MAQUINÉ NOBRE 
ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 023.451-6B, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, nos termos 
do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, XI, por descumprimento ao 
Artigo 145, da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#100877#20#102797/>
Protocolo 100877
<#E.G.B#100878#20#102798>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 087/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 21 de julho de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar-PAD nº 049/2019/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 
011.0017962.2017/SEDUC) que apura denúncia formulada contra a 
servidora SILENE MARIA MAQUINÉ NOBRE;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de oliveira Costa, 
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO 
por acumulação proibida de cargo público da servidora SILENE MARIA 
MAQUINÉ NOBRE, Professor PF20.LPL.IV, matrícula n° 023.451-6B, 
nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, XI, por 
descumprimento ao Artigo 145 da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
acumulação proibida de cargo público da servidora SILENE MARIA 
MAQUINÉ NOBRE, Professor PF20.LPL.IV, matrícula n° 023.451-6B, nos 
termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, XI, por descumprimento 
ao Artigo 145 da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, 
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 21 de julho de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#100878#20#102798/>
Protocolo 100878
<#E.G.B#100881#20#102801>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DELOCAMENTO DOS 
SERVIDORES, CONFORME MEMO Nº 390/2022-GTRANS/ SEDUC/ 
SIGED.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
Nome / Cargo: Cristiana Martins Menezes / Professora. Destino/Período: 
Eirunepé/Mao/Eirunepé/ 02 a 05 de agosto de 2022. Objetivo: Participar do 
Encontro de Coordenadores Regionais de Educação 2022. Nome/Cargo: 
Ana Maria Vieira Lima/ Professora. Destino/Período: Anori/Mao/Anori/ 02 
a 05 de agosto de 2022. Objetivo: Participar do Encontro de Coordenadores 
Regionais de Educação 2022. Nome/Cargo: Romulo Ferreira de Medeiros/ 
Professor. Destino/Período: Caapiranga/Manacapuru/Mao/ Manacapuru/
Caapiranga/ 02 a 05 de agosto de 2022. Objetivo: Participar do Encontro 
de Coordenadores Regionais de Educação 2022 .Nome/ Cargo: Maria 
Elizabete da Cruz / Professora. Destino/Período: Borba/ Mao/Borba/ 02 a 
05 de agosto de 2022. Objetivo: Participar do Encontro de Coordenadores 
Regionais de Educação 2022. Nome/Cargo: Rosekeury Lamego de 
Oliveira/ Professora. Destino/Período: Itacoatiara/Mao/ Itacoatiara / 02 a 
05 de agosto de 2022. Objetivo: Participar do Encontro de Coordenadores 
Regionais de Educação 2022. Nome/Cargo: Everton Marques da Silva/ 
Professor.Destino/Período: Urucará/Itapiranga/Mao/ Itapiranga/Urucará/ 02 
a 05 de agosto de 2022. Objetivo: Participar do Encontro de Coordenadores 
Regionais de Educação 2022. Nome/Cargo: Francisco Lopes de Araújo/ 
Professor. Destino/Período: São Sebastião do Uatumã/Itapiranga/Mao/
Itapiranga/São Sebastião do Uatumã/ 02 a 05 de agosto de 2022. Objetivo: 
Participar do Encontro de Coordenadores Regionais de Educação 2022. 
Nome/Cargo: Marlúcio Sampaio do Nascimento/ Professor. Destino/ 
Período: Anamã/Mao/Anamã/ 02 a 05 de agosto de 2022. Objetivo: 
Participar do Encontro de Coordenadores Regionais de Educação 2022. 
Nome/Cargo: João Messias da Silva Furtado/ Professor. Destino/
Período: Manacapuru/Mao/Manacapuru / 02 a 05 de agosto de 2022.
Objetivo: Participar do Encontro de Coordenadores Regionais de Educação 
2022. Nome/Cargo: Conceição Regina de Oliveira Andrade/ Professora. 
Destino / Período: Parintins / Mao / Parintins / 02 a 05 de agosto de 2022. 
Objetivo: a Gestora vai participar de reuniões Técnicas Administrativas 
e Pedagógicas nesta Secretaria. Nome/Cargo: Suely da Silva Rocha/ 
Professora. Destino/ Período: Mao/Manicoré/Mao / 12 a 28 de agosto de 
2022. Objetivo: Realizar atividade de Assessoramento Técnico Pedagógico 
nas Escolas Indígenas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de agosto de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#100881#20#102801/>
Protocolo 100881
<#E.G.B#100885#20#102805>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 086/2022-CRDM/SEDUC aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 18 de julho de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - 
PAD nº 062/2022/CRDM/SEDUC (Processo nº 011.0018211.2017/SEDUC), 
que apura denúncia formulada contra os servidores MARGARIDA TEIXEIRA 
VERAS, ALCEMIR ALVES DA SILVA, CARLOS ALBERTO CUNHA DA 
SILVA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Norinete Garcia Rego, que concluiu 
votando pela ABSOLVIÇÃO da servidora MARGARIDA TEIXEIRA VERAS, 
Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 103.667-0C, pela SUSPENSÃO por 30 
(trinta) dias ao servidor CARLOS ALBERTO CUNHA DA SILVA, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula nº 146.381-0A, e DEMISSÃO do servidor ALCEMIR 
ALVES DA SILVA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 184.681-7A;
CONSIDERANDO enfim o resultado da votação dos Membros do Colegiado 
que decidiram acolher o voto da relatora;
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado,
II -SUGERIR pela ABSOLVIÇÃO da servidora MARGARIDA TEIXEIRA 
VERAS, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 103.667-0C, a SUSPENSÃO 
por 30 (trinta) dias ao servidor CARLOS ALBERTO CUNHA DA SILVA, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 146.381-0A, nos termos do Artigo 
158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155, 
V, XVI, XVIII, da Lei 1778/1987, da Lei nº 1.778/1987, e a DEMISSÃO do 
servidor ALCEMIR ALVES DA SILVA, Professor PF20.ESP-III, matrícula 
nº 184.681-7A, nos termos do Artigo 164, VII, X por descumprimento aos 
Artigos 155, V, XVI, XVIII da Lei 1778/1987
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, 
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 18 de julho de 2022.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO