DOEAM 05/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 05 de agosto de 2022
30
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE 
MANAUS-SEINFRA no valor de R$ 9.902.977,12 (nove milhões, novecentos 
e dois mil, novecentos e setenta e sete reais e doze centavos), destinados à 
formalização de contrato em favor da empresa Juruá Estaleiros e Navegação 
Ltda., tendo como objeto a Construção de Terminais Flutuantes para atender 
as Comunidades Rurais no Estado do Amazonas.
Destaque n.º 00054/2022.
Função Sub
função
Programa Ação Região Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565 0001
449051
02717045 9.902.977,12
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DO 
FUNDO 
DE 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
- FIDEAM, em Manaus, 05 de agosto de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#101019#30#102944/>
Protocolo 101019
<#E.G.B#101073#30#102998>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00169/2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela UNIDADE 
GESTORA 
DE 
PROJETOS 
ESPECIAIS-UGPE, 
no 
Processo 
n.º 
01.01.025704.000047/2022-43 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE no valor de R$ 1.229.601,10 
(um milhão, duzentos e vinte e nove mil, seiscentos e um reais e dez 
centavos), destinados as despesas do Contrato n.° 005/2020, firmado entre 
a UGPE e o Consórcio Amazonas, cujo objeto são serviços de consultoria 
para elaboração de estudos e projetos de obras de infraestrutura urbanística 
para o novo programa do Município de Manaus, Coari, Itacoatiara, Iranduba 
e Parintins/AM.
Destaque n.º 00053/2022.
Função Sub
função
Programa Ação Região Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565 0011
449051
02717045 1.229.601,10
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DO 
FUNDO 
DE 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
- FIDEAM, em Manaus, 05 de agosto de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#101073#30#102998/>
Protocolo 101073
<#E.G.B#101075#30#103000>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00170/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA 
DE MANAUS-SEINFRA, no Processo n.º 01.01.025704.000049/2022-32 
SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE 
MANAUS-SEINFRA no valor de R$ 3.047.974,11 (três milhões, quarenta e 
sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e onze centavos), destinados 
às seguintes despesas:
- Reajustamento da 4ª medição ao Termo de Contrato n.° 035/2021-SEINFRA 
- Implantação da Infraestrutura do Parque Multiuso do Governo do Estado 
das Amazonas - Parque de Exposição Agropecuária Dr. Eurípedes Ferreira 
Lins, no Município de Manaus/AM;
- Reajustamento da 5ª medição ao Termo de Contrato n.° 035/2021-SEINFRA 
- Implantação da Infraestrutura do Parque Multiuso do Governo do Estado 
das Amazonas - Parque de Exposição Agropecuária Dr. Eurípedes Ferreira 
Lins, no Município de Manaus/AM;
- Reajustamento da 16ª medição ao Termo de Contrato n.° 057/2018-SEINFRA 
- Construção de Anel Viário no Município de Humaitá/AM;
- Reajustamento da 3ª medição ao Termo de Contrato n.° 001/2022-SEINFRA 
- Recuperação e Sinalização de Pavimento da Cabeceira da Ponte Jornalista 
Phelippe Daou incluindo o Acesso à Ponte à Margem Direita do Rio Negro 
por 9,97 km e Sinalização de 34 km da Rodovia Manoel Urbano AM-070, 
Manaus/Iranduba/AM.
Destaque n.º 00055, 00056, 00057 e 00058/2022.
Função Sub
função
Programa Ação Região Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565 0011
449051
02717045 161.728.,62
15
451
3300
1565 0003
449051
02717045 2.290.904,95
15
451
3300
1565 0011
449051
02717045 469.199,26
15
451
3300
1565 0011
449051
02717045 126.141,28
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DO 
FUNDO 
DE 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
- FIDEAM, em Manaus, 05 de agosto de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#101075#30#103000/>
Protocolo 101075
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#100938#30#102861>
PORTARIA Nº 68/2022-GS/SECT - O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS 
CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, no uso de suas atribuições legai e, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 173, art. 175 usque 178, da Lei nº 
1.762, de 09 de novembro de 1986, que trata da obrigação de apurar fatos 
e responsabilidades, constatados indícios de irregularidades no âmbito do 
serviço público, RESOLVE: Art 1º - instituir, no âmbito da SECT Comissão 
Especial de Sindicância para apurar ações procedimentais dos pagamentos 
efetuados no Setor de Arrecadação - GEA/SECT, bem como verificar a 
regularidade da expedição dos Termos de Quitação, no ano de 2022; Art. 
2º - Designar, para compor a presente Comissão, os seguintes membros: I 
- LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES (Presidente), II - 
LUCIANA SOBREIRA LÚCIO (Vice-Presidente), III - MARIA DO SOCORRO 
GOMES DIAS (Membro), IV - CAROLINE VASCONCELOS DA CUNHA 
(Membro), V - MISAEL ARANTES DOS SANTOS (Membro), VI- MARIA 
AMÁLIA DIAS DA SILVA (Secretária); Art. 3º - Estabelecer o prazo de 30 
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogável por igual 
período; Art 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS 
- SECT, em Manaus, 28 de julho de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#100938#30#102861/>
Protocolo 100938
<#E.G.B#101008#30#102933>
PORTARIA Nº: 071 /2022/ GAB/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, 
no uso de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, 
conforme Decreto Nº 44.325, de 06 de agosto de 2021 e Lei Delegada nº 123 
de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o 
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal 
n. 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação),
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO