DOEAM 05/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 05 de agosto de 2022 35
Polícia Militar do Estado do 
Amazonas – PMAM
<#E.G.B#100965#35#102889>
PORTARIA n. 09/AJAI-PMAM/2022
Assunto: Divulgação do resultado da Entrega do Exame Toxicológico e 
convocação para a Entrega de Documentos - SUB JUDICE. Referência: Edital 
n. 03/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O COMANDANTE-GERAL 
DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos das demandas 
judiciais nº 0716613-49.2012.8.04.0001. Considerando a convocação para 
realização da Entrega do Exame Toxicológico efetuada através da Portaria 
n. 04/AJAI-PMAM/2022. Considerando o resultado da entrega do exame 
toxicológico realizado pela JOIS/PMAM, com resultado publicado no BG 
nº 113 de 21 de junho de 2022. RESOLVE: Art.1° DIVULGAR o nome da 
candidata abaixo relacionada considerada APTA na Entrega do Exame 
Toxicológico, na condição de sub judice:
Edital 03 - Código 05 - Auxiliar de Enfermagem.
Inscrição
Nome
Class
3010487
RAILEI ELIBRASA ADAN NAIALI BARBOSA SARAIVA
16
Art.3º CONVOCAR a candidata relacionada no artigo 1º a comparecer na 
Diretoria de Pessoal da Ativa - DPA, localizada no Comando Geral da PMAM, 
na Rua Benjamin Constant, S/Nº, Petrópolis, CEP: 69063-010, Manaus/AM, 
no dia 09 de agosto de 2022, às 9:00 horas, para realizar, a entrega de 
todos os documentos previstos no item 17 do Edital de regência. Gabinete 
do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 22 de julho de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#100965#35#102889/>
Protocolo 100965
<#E.G.B#100977#35#102901>
PORTARIA n. 12/AJAI-PMAM/2022
Assunto: Resultado da Avaliação Psicológica e Convocação para a 
Entrega do Exame Toxicológico - SUB JUDICE. Referência: Edital n. 
01/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O COMANDANTE-GERAL 
DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. 
Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 0651800-
03.2018.8.04.0001. Considerando a decisão proferida nos autos do SIGED 
nº 01.01.022103.005265/2022-55 que determina que a candidata realize o 
Teste de Aptidão Física, em data oportuna, por encontrar-se em adiantado 
estado de gravidez, com fulcro no artigo 7º, § único da Lei 3.498 de 2010. 
Considerando a convocação para realização da avaliação psicológica 
efetuada através da Portaria n. 5/AJAI-PMAM/2022. CONSIDERANDO 
o memorando nº 108 - CPSI/DS/PMAM, que encaminha o resultado da 
Avaliação Psicológica realizada pelo Centro de Psicologia da DS/PMAM. 
RESOLVE: Art.1° CONVOCAR a candidata abaixo relacionada a comparecer 
no dia 11 de agosto de 2022, às 7:00h, na Policlínica da PMAM, situada no 
Comando Geral da PMAM - Rua Benjamim Constant, n. 2150, Petrópolis, 
para efetuar, na condição de sub judice, a entrega do Laudo do Exame 
Toxicológico, referente à segunda parte da Inspeção de Saúde:
Edital 01 - Código 03 - Curso de Formação de Oficiais Regular.
Inscrição
Nome
Class
1062050
KEILA REGINA DELGADO VIEIRA
281
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 02 de 
agosto de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#100977#35#102901/>
Protocolo 100977
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#100856#35#102776>
DECLARAÇÃO DE BENS - Militares - CARGOS 
COMISSIONADOS/2022 - RETIFICAÇÃO
Retificar Declaração de Bens publicada no Diário Oficial do Estado n°34.770, 
de 24 de junho de 2022, página 17, seção II.
ONDE SE LÊ:
SERVIDOR: CORONEL QOBM Erick de Melo Barbosa, CARGO: Chefe 
do Estado Maior Geral; SIMBOLOGIA: 1- Apartamento, 1-Chalé de praia; 
1-motocilcleta BMW-GS; Título de Clube; 2-investimentos (XPINV, RICO 
INV); automóvel ônix, saldo bancário.
SERVIDOR: CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS, 
CARGO: Chefe do Estado Maior Geral; SIMBOLOGIA: Automóvel: 
automotor, residência casa, apartamento.
SERVIDOR: 1º TENENTE QCOBM Adeagna Bento Laborda CARGO: 
Gerente Administrativo Financeiro Tipo II; SIMBOLOGIA: sem bens a 
declarar.
SERVIDOR: 2º TENENTE QCOBM Danielle F. Rodrigues dos Santos, 
CARGO: Gerente de Serviços Tipo II; GA-2 SIMBOLOGIA: Automóvel 
T-Cross; 1 terreno 100x25, 1 terreno 50x25, duas casas, 1 apartamento e 1 
Residência.
LEIA-SE:
SERVIDOR: CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS, 
CARGO: Chefe do Estado Maior Geral; SIMBOLOGIA: 1-apartamento cond. 
EASY, 1-Chalé de Praia, 1-motocicleta BMW GS, 1-Título clube Petrobras, 
1-Ivestimento (XPINV), 1-Investimento (Rico INV), Saldo bancário, 
1-automovel Chevrolet ônix 22/22.
SERVIDOR: CORONEL QOBM Erick de Melo Barbosa, CARGO: Chefe do 
Estado Maior Geral; SIMBOLOGIA: 1-Imóvel residencial (casa), 1- imóvel 
residencial (apartamento), 1-veículo automotor.
SERVIDOR: 1º TENENTE QCOBM Adeagna Bento Laborda CARGO: 
Gerente Administrativo Financeiro Tipo II; SIMBOLOGIA: 1-Automóvel 
T-cross, 1-Terreno (100x25), 1-Terreno (50x25), 2-Casa, 1-Apartamento, 
1-Residência.
SERVIDOR: 2º TENENTE QCOBM Danielle F. Rodrigues dos Santos, 
CARGO: Gerente de Serviços Tipo II; GA-2 SIMBOLOGIA: 1-Residência 
unifamiliar, 1-Terreno.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#100856#35#102776/>
Protocolo 100856
<#E.G.B#100861#35#102781>
PORTARIA Nº 279/DRH-1, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
GRATIFICAÇÃO DE CURSO.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da 
Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado 
com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 
6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 
16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 
2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 30% (trinta) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 
2021 ao seguinte servidor: CLODOALDO DA SILVA ALMEIDA, 189336-0B, 
com efeitos financeiros a contar de 15 de janeiro de 2022.
2. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO 
COM INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco) a serem calculados sobre a 
remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 
de dezembro de 2021 aos seguintes servidores: ALEXANDRE COSTA 
MARTINS, 172496-7B; ENEAS REATEGUI FRANCO JUNIOR, 255631-6A; 
com efeitos financeiros a contar de 15 de janeiro de 2022. ALESSANDRA 
DO VALE NUNES, 255149-7A, com efeitos financeiros a contar de 19 
de janeiro de 2022. ALEXANDRE GAMA DE FREITAS, 181311-0A, 
com efeitos financeiros a contar de 20 de janeiro de 2022. ALFREDO 
TORRES LOUREIRO, 240498-2B; CESAR AUGUSTO ALCÂNTARA 
PARANHOS LIMA, 235740-2B; FABIANO LAZARINI MARTINS, 255248-5A; 
GIGLAHERBETE MIRANDA ALVES, 186069-0C; GISELE FERNANDES 
DOS REIS, 236274-0B; LENARA DA SILVA FREITAS CARDOSO, 
255133-0A; LEONARDO SORIA NEGREIROS, 257932-4A; RENETE 
BRAGA MARQUES, 255728-2A, com efeitos financeiros a contar de 26 de 
janeiro de 2022. PATRICK CRISPIM DA SILVA, 226813-2A, com efeitos 
financeiros a contar de 29 de janeiro de 2022. ANA LILIAN BRAGA DO BU, 
214708-4C, com efeitos financeiros a contar de 31 de janeiro de 2022. ELIAS 
QUEIROZ DE CASTRO, 226847-7A; JEFFERSON CARLOS NOGUEIRA 
DE ARAÚJO, 156617-2E; FRANCISCO HELDER DE LIMA FREITAS, 
238776-0B; MARCO ANTONIO GOLIN, 255305-8A, com efeitos financeiros 
a contar de 18 de fevereiro de 2022. GRAZIANNI SOUZA DE OLIVEIRA 
RIBEIRO, 261901-6A; GILMARA ANNE DA SILVA RESENDE, 243720-1B, 
com efeitos financeiros a contar de 21 de fevereiro de 2022. FRANCILÉIA 
FIGUEIREDO DOS SANTOS, 154078-5D; LÍVIO PINTO PEREIRA DA 
SILVA, 181321-8A, com efeitos financeiros a contar de 07 de abril de 
2022. AMÉRICO DE CASTRO BATISTA NETO, 169609-2B, com efeitos 
financeiros a contar de 13 de abril de 2022. JOSÉLIO DA SILVA MONTEIRO, 
181314-5A, com efeitos financeiros a contar de 22 de abril de 2022; AILTON 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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