DOEAM 05/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 05 de agosto de 2022 37
181.277-7-A, para responder interinamente pelo cargo de Diretor Executivo 
do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil - FEPDEC, no período de 02 
a 16/08/2022.
CEL QOBM CLOVIS ARAUJO PINTO JUNIOR
Presidente do Conselho de Administração do FEPDEC, em exercício
<#E.G.B#101058#37#102983/>
Protocolo 101058
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#100981#37#102905>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/Nº081/2022 - O Diretor-Presidente do INSTITUTO 
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio 
de 2007; e CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, 
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do 
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS-IPAAM,
RESOLVE: I-DESIGNAR o servidor SÉRGIO EDGAR VIEIRA DA ROCHA, 
matrícula nº 167.964-3C, a partir de 01 de agosto de 2022 e durante 
toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição 
por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de 
Contrato nº. 014/2022, firmados entre o ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e a 
empresa ENGETASK - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS DE 
CONSTRUÇÃO LTDA;
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº. 
8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 
04 de agosto de 2022.
ANDRÉ LUIS NEGREIROS CHUVAS
Diretor Jurídico, no exercício da Presidência
<#E.G.B#100981#37#102905/>
Protocolo 100981
<#E.G.B#100989#37#102914>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 097/2022 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, em exercício, no uso de suas 
atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, 
conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os 
deslocamentos dos seguintes servidores: 01.Genival dos Santos Brasil 
- Motorista Fluvial, Careiro da Várzea-AM, 24/08/2022, Transportar equipe 
técnica do IPAAM 02.Natanael Queiroz da Conceição e Giliard Medeiros 
de Souza - Colaboradores, Guajará/ Ipixuna-AM (via Cruzeiro do Sul-AC), 
12 à 23/09/2022, Realizar fiscalização e vistoria na destinação de resíduos 
sólidos nos municípios; Manaus, 04 de Agosto de 2022.
ANDRÉ LUIS NEGREIROS CHUVAS
Diretor Jurídico, no exercício da Presidência
<#E.G.B#100989#37#102914/>
Protocolo 100989
<#E.G.B#100995#37#102920>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO N. º 361/2022-IPAAM; ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 013/2021 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM e AJL SERVIÇOS 
LTDA; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação 
do Contrato nº 013/2021, celebrado entre o IPAAM e a AJL SERVIÇOS 
LTDA, referente ao 1º Termo Aditivo, na prestação de serviços de instalação 
e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração, bem 
como reajuste de 12,13% (doze vírgula treze por cento), pelo período de 
12 (doze) meses, conforme consta no projeto básico nº 035/2022, a contar 
da data da assinatura do presente termo aditivo, DATA DA ASSINATURA: 
04/08/2022; 
PROCESSO 
Nº. 
6898/2022-09-IPAAM; 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente aditivo 
correrão, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de trabalho 
n° 18.122.0001.2001.0001, unidade orçamentária 30201, Fonte 02010000, 
Natureza de Despesa: 33903917, emitida pelo Contratante em 02/08/2022, 
Nota de Empenho nº 2022NE0000756, o valor global estimado do presente 
Termo Aditivo é de R$ 175.786,65 (cento e setenta e cinco mil, setecentos e 
oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), sendo o valor empenhado 
para o exercício de 2022 de R$ 71.779,56 (setenta e um mil, setecentos 
e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), com parcela de R$ 
13.184,00 (treze mil, cento e oitenta e quatro reais) para o mês de agosto e 
os meses que compreendem setembro a dezembro de 2022 parcelas de R$ 
14.648,89 (catorze mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove 
centavos), e o restante a ser empenhado no próximo exercício. Publique-se 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 04 de agosto de 2022.
ANDRÉ LUIS NEGREIROS CHUVAS
Diretor Jurídico, no exercício da Presidência
<#E.G.B#100995#37#102920/>
Protocolo 100995
<#E.G.B#100999#37#102924>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 442/2022
PROCESSO N. º 1503.3480.2018
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE APAT
INTERESSADO: KEREM LORAYNE CASTRO ALBUQUERQUE
1.DEFIRO o prosseguimento da Autorização Prévia à Análise Técnica 
de Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT, face os argumentos 
declinados no PARECER/IPAAM/PMA/DJ/Nº 416/2022.
2.ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias. 
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 04 de agosto de 2022.
ANDRÉ LUIS NEGREIROS CHUVAS
Diretor Jurídico, no exercício da Presidência
<#E.G.B#100999#37#102924/>
Protocolo 100999
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#100957#37#102881>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pelo Centro de Serviços Com-
partilhados-CSC no Processo nº 01.03.018201.00006044.2022-90-SIGED/
IDAM, relativo à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 
478/2022-CSC;
CONSIDERANDO, ainda, que o procedimento licitatório transcorreu de 
acordo com ordenamento jurídico pertinente as licitações públicas.
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR, a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, 
constante no Ofício nº 2932/2022-GP/CSC, relativo à licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 478/2022-CSC, para aquisição pelo menor Preço 
Global de discos rigidos do tipo ssd para serem utilizados nas novas 
máquinas do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
Sustentável do Amazonas - IDAM.
II. ADJUDICAR a empresa: WILLIAM L. J. SOBRINHO, inscrita no CNPJ 
sob o nº 05.630.915/0001-02, vencedora do lote único, no valor global de 
R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM. Manaus 01 de agosto 
de 2022.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#100957#37#102881/>
Protocolo 100957
<#E.G.B#100918#37#102841>
ERRATA
Na resenha nº 064/2022, publicada no DOE de 05.07.2022, Poder Executivo, 
Seção II, Pag.41.
ONDE SE LÊ:.
01.Paulo Pereira Xavier Neto; Téc. Em Agrop.; Caapiranga/Manacapuru/
Caapiranga; 10/07 a 16/07/2022
03.George Mario Grijó da Silva; Gerente; Anamã/Manacapuru/Mao/
Manacapuru/Anamã; 10/07 a 16/07/2022;
04.Herley César Silva Dilahar; Gerente; Caapiranga/Manacapuru/Mao/
Manacapuru/Caapiranga; 10/07 a 16/07/2022;
LEIA-SE:
01.Paulo Pereira Xavier Neto; Téc. Em Agrop.; Caapiranga/Manacapuru/
Caapiranga; 14/08 a 20/08/2022
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO