DOEAM 05/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 05 de agosto de 2022
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EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO
PÚBLICO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2022-CETAM.
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
- CETAM - no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO as
disposições contidas no artigo 30, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, o qual
assevera que a Administração Pública poderá dispensar a realização do
chamamento público para atividades voltadas a serviços de educação,
executadas por Organização da Sociedade Civil que haja sido credenciada
pelo Órgão Gestor respectivo; CONSIDERANDO que a referida dispensa
tem por objeto a execução das obrigações assumidas no Plano de Trabalho
firmado entre o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM e
a Fundação de Apoio Institucional MURAKI; CONSIDERANDO que ocorrera
prévio credenciamento da Organização da Sociedade Civil, instituída por
meio da Portaria nº 059/2021 -GDP/CETAM; CONSIDERANDO, finalmente,
o constado no Processo Administrativo no 01.01.028201.002808/2022-50;
RESOLVE: I - DISPENSAR de chamamento público, nos termos do artigo
30, VI, c/c artigo 32, § 1º, da Lei nº 13.019/2014, a celebração de um Termo
de Colaboração com a Fundação de Apoio Institucional MURAKI, com
vistas ao repasse de recursos financeiros no valor total de R$ 3.049.813,00
(Três milhões, quarenta e nove mil, oitocentos e treze reais), a fim de
execução parcial do Projeto prioritário “Da Escola para o Trabalho”, visando
o estabelecimento mútuo para implementação de Cursos de Formação
Técnica de Nível Médio, consoante Plano de Trabalho firmado entre o
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM e a Fundação de
Apoio Institucional MURAKI; II - DECLARAR aberto o prazo de 5 (cinco) dias
para eventual impugnação, observando o disposto no artigo 32, § 2º, da Lei
no 13.019/2014, a qual deverá ser apresentada no setor de Protocolo deste
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM -, sito à Avenida
Pedro Teixeira, nº 2.354, Bairro Dom Pedro I, CEP: 69040-000, Manaus/AM.
PUBLIQUE-SE no sítio oficial desta Autarquia na internet, vide artigo 32, §
1º, da Lei nº 13.019/2014 e CUMPRA-SE. Manaus, 05 de agosto de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#100905#40#102826/>
Protocolo 100905
<#E.G.B#100908#40#102829>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO CETAM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico
nº 1332/2021-CSC, constante do Processo no 01.01.028201.001726/2021-
CETAM; e
CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente
no referido processo conforme Ata Complementar da Sessão Pública do
referido Pregão Eletrônico;
RESOLVE:
I- HOMOLOGAR o resultado final do Pregão Eletrônico no 1332/2021-CSC,
conforme deliberação da Central de Serviços Compartilhados, constante na
referida Ata; e
II - ADJUDICAR à empresa - P E G COMERCIO E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.347.756/0001-28, ao lote
01 no valor total de R$ 48.700,00 (quarenta e oito mil e setecentos reais),
referentes à aquisição, pelo menor preço global de licença de software, para
atender as necessidades do Centro de Educação Tecnológica Do Amazonas
- CETAM e suas unidades de Ensino. Manaus, 02 de agosto de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#100908#40#102829/>
Protocolo 100908
<#E.G.B#100909#40#102830>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SERVIDOR,
CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. O Diretor-Presidente do
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. RESOLVE CONSIDERAR
AUTORIZADO os deslocamentos dos servidores a seguir: 1) Nome: Angela
Maria Gomes Simões. Itinerário e período: Barreirinha/AM - Manaus/
AM - Barreirinha/AM, em 01/08/2022 a 07/08/2022. Objetivo: Participar da
atualização profissional acadêmica e administrativa, com vistas a garantia
da eficiência e a eficácia na prática pedagógica. Proc. Nº3034/2022. 2)
Nome: Alberto Gomes Pinto. Itinerário e período: São Sebastião do
Uatumã/AM - Itapiranga/AM - Manaus/AM - Itapiranga/AM - São Sebastião
do Uatumã/AM, em 01/08/2022 a 06/08/2022. Objetivo: Participar da
atualização profissional acadêmica e administrativa, com vistas a garantia da
eficiência e a eficácia na prática pedagógica. Proc. Nº3108/2022. 3) Nome:
João Dantas de Brito Neto. Itinerário e período: Carauari/AM - Manaus/
AM - Carauari/AM, em 01/08/2022 a 08/08/2022. Objetivo: Participar da
atualização profissional acadêmica e administrativa, com vistas a garantia
da eficiência e a eficácia na prática pedagógica. Proc. Nº3028/2022. 4)
Nome: Jefesson da Costa Bruce. Itinerário e período: Nhamundá/AM -
Parintins/AM - Manaus/AM - Parintins/AM - Nhamundá/AM, em 02/08/2022
a 07/08/2022. Objetivo: Participar da atualização profissional acadêmica e
administrativa, com vistas a garantia da eficiência e a eficácia na prática
pedagógica. Proc. Nº3113/2022. 5) Nome: Alcimara Pinheiro Albertino.
Itinerário e período: Barcelos/AM - Manaus/AM - Barcelos/AM, em
01/08/2022 a 10/08/2022. Objetivo: Participar da atualização profissional
acadêmica e administrativa, com vistas a garantia da eficiência e a eficácia na
prática pedagógica. Proc. Nº3110/2022. 6) Nome: Luiz de Moura Ferreira.
Itinerário e período: Envira/AM - Eirunepé/AM - Manaus/AM - Eirunepé/
AM - Envira/AM, em 26/07/2022 a 09/08/2022. Objetivo: Participar da
atualização profissional acadêmica e administrativa, com vistas a garantia da
eficiência e a eficácia na prática pedagógica. Proc. Nº3175/2022. 7) Nome:
Rubem Pereira Barbosa. Itinerário e período: Manaus/AM - Tabatinga/
AM - Benjamin Constant/AM - Atalaia do Norte/AM - Benjamin Constant/
AM - Tabatinga/AM - Manaus/AM, em 22/07/2022 a 24/07/2022. Objetivo:
Acompanhar o Diretor Acadêmico de Interiorização em visita técnica nas
Unidades do CETAM. Proc. Nº2962/2022. 8) Nome: Sidilande Picanço
Ferreira. Itinerário e período: Manaus/AM - São Paulo de Olivença/AM -
Manaus/AM, em 25/07/2022 a 29/07/2022. Objetivo: Acompanhar o Diretor
Acadêmico de Interiorização em visita técnica na Unidade do CETAM.
Proc. Nº2942/2022. 9) Nome: John Kenner Sena de Oliveira. Itinerário
e período: Manaus/AM - São Paulo de Olivença/AM - Manaus/AM, em
25/07/2022 a 29/07/2022. Objetivo: Realizar visita técnica na Unidade
do CETAM. Proc. Nº2938/2022. 10) Nome: Sidilande Picanço Ferreira.
Itinerário e período: Manaus/AM - Careiro da Várzea/AM - Manaus/AM, em
19/07/2022 a 20/07/2022. Objetivo: Realizar visita técnica na Unidade do
CETAM. Proc. Nº2910/2022. 11) Nome: John Kenner Sena de Oliveira.
Itinerário e período: Manaus/AM - Careiro da Várzea/AM - Manaus/AM, em
19/07/2022 a 20/07/2022. Objetivo: Realizar visita técnica na Unidade do
CETAM. Proc. Nº2912/2022. 12) Nome: Rellington Cavalcante Mesquita.
Itinerário e período: Maraã/AM - Tefé/AM - Manaus/AM - Tefé/AM - Maraã/
AM, em 31/07/2022 a 08/08/2022. Objetivo: Participar de atualização
profissional acadêmica e administrativa, com vistas a garantia da eficiência e
a eficácia na prática pedagógica. Proc. Nº3111/2022. Manaus, 03 de agosto
de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#100909#40#102830/>
Protocolo 100909
<#E.G.B#100912#40#102835>
RESENHA
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
DESLOCAMENTO
DE
COLABORADORES, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017.
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas.
RESOLVE CONSIDERAR AUTORIZADO os deslocamentos a seguir:
1) Nome: Danielly Chagas da Silva. Itinerário e período: Tabatinga/
AM - Manaus/AM - Tabatinga/AM, em 02/08/2022 a 06/08/2022. Objetivo:
Participar de atualização profissional acadêmica e administrativa, com
vistas a garantia da eficiência e a eficácia na prática pedagógica. Proc.
Nº3041/2022. 2) Nome: Lizandra Albuquerque Cruz. Itinerário e período:
São Gabriel da Cachoeira/AM - Manaus/AM - São Gabriel da Cachoeira/
AM, em 02/08/2022 a 06/08/2022. Objetivo: Participar de atualização
profissional acadêmica e administrativa, com vistas a garantia da eficiência
e a eficácia na prática pedagógica. Proc. Nº3040/2022. 3) Nome: Josiane
Fontes Lopes. Itinerário e período: Santa Isabel do Rio Negro/AM -
Manaus/AM - Santa Isabel do Rio Negro/AM, em 31/07/2022 a 10/08/2022.
Objetivo: Participar de atualização profissional acadêmica e administrativa,
com vistas a garantia da eficiência e a eficácia na prática pedagógica. Proc.
Nº3032/2022. 4) Nome: Cristiany de Castro Oliveira. Itinerário e período:
Tonantins/AM - Manaus/AM - Tonantins/AM, em 31/07/2022 a 06/08/2022.
Objetivo: Participar de atualização profissional acadêmica e administrativa,
com vistas a garantia da eficiência e a eficácia na prática pedagógica. Proc.
Nº3044/2022. 5) Nome: Alberto Horta de Araújo. Itinerário e período:
Novo Airão/AM - Manaus/AM - Novo Airão/AM, em 02/08/2022 a 06/08/2022.
Objetivo: Participar de atualização profissional acadêmica e administrativa,
com vistas a garantia da eficiência e a eficácia na prática pedagógica.
Proc. Nº3047/2022. 6) Nome: Teresa Cristina de lima Torres. Itinerário
e período: Uarini/AM - Tefé/AM - Manaus/AM - Tefé/AM - Uarini/AM, em
01/08/2022 a 07/08/2022. Objetivo: Participar de atualização profissional
acadêmica e administrativa, com vistas a garantia da eficiência e a eficácia
na prática pedagógica. Proc. Nº3067/2022. 7) Leandro Liberato. Itinerário
e período: Novo Aripuanã/AM - Manaus/AM - Nova Aripuanã/AM, em
29/07/2022 a 07/08/2022. Objetivo: Participar de atualização profissional
acadêmica e administrativa, com vistas a garantia da eficiência e a eficácia
na prática pedagógica. Proc. Nº3042/2022. 8) Nome: Sandra Auxiliadora
do Rosário. Itinerário e período: Manicoré/AM - Manaus/AM - Manicoré/
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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