DOEAM 05/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 05 de agosto de 2022 43
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#100923#43#102846>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 003/2021 
- UGPE. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2022. PARTES: UGPE e o 
Consultor AMILTON FREIRE DE ARAUJO. OBJETO: Prorrogar os prazos 
de execução e vigência do Contrato nº 003/2021, por mais 60 (sessenta) 
dias, com término em 05/09/2022 e 05/10/2022, respectivamente, 
conforme justificativa da Fiscalização constante no Processo. VIGÊNCIA: 
06/08/2022 a 05/10/2022. FUNDAMENTO: Processo Administrativo 
nº 
01.01.025103.0001615/2022-00/SIGED/UGPE 
e 
Parecer 
Jurídico 
nº 
171/2022-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 3 de 
agosto de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#100923#43#102846/>
Protocolo 100923
<#E.G.B#100855#43#102775>
A Subcomissão Especial de Licitação - SUBCEL/CSC, torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Resultado do Julgamento da Documentação da Tomada de Preços n.º 
001/2022 - SUBCEL/CSC
EMPRESA INABILITADA:
- ADAX CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento pelo e-mail subcomissao@prosamim.am.gov.br
RITTAHINA MARIA TEIXEIRA MARTINS
Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - CEL
<#E.G.B#100855#43#102775/>
Protocolo 100855
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#101080#43#103005>
ESPÉCIE TERMO DE CONTRATO Nº 08/2017.
Partes contratantes: FCecon e Casa dos Geradores. Objeto: Serviços de 
manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica sem reposição, dos 
grupos geradores, localizados nas dependências da FCECON para atender 
as necessidades. Vigência 12 meses de 01/08/2022 até 31/07/2023. Valor 
Global R$ 71.999,00 (setenta e um mil e novecentos e noventa e nove reais). 
Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 
33903917; Processo: 017301.001586/2022-40-FCecon. Gabinete do Diretor 
Presidente. Manaus, 04 de agosto de 2022.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia 
do Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#101080#43#103005/>
Protocolo 101080
<#E.G.B#101086#43#103011>
ESPÉCIE TERMO DE CONTRATO Nº 09/2021.
Partes contratantes: FCecon e Centro de Doenças Renais do Amazonas 
S/S LTDA. Objeto: Serviços Médicos em Nefrologia para atendimento 
das necessidades de pacientes (infantil) internados na UTI e enfermarias 
da FCECON, que necessitam de hemodiálise em beira de leito. Vigência 
12 meses de 01/08/2022 até 01/08/2023. Valor Global R$ 687.204,00 
(seiscentos e oitenta e sete mil e duzentos e quatro reais). Programa de 
Trabalho: 10.302.3305.2247.0011; Natureza de Despesa: 33903950; 
Processo: 017301.001362/2022-38-FCecon. Gabinete do Diretor Presidente. 
Manaus, 05 de agosto de 2022
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia 
do Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#101086#43#103011/>
Protocolo 101086
<#E.G.B#101089#43#103014>
ESPÉCIE. TERMO DE CONTRATO Nº 14/2022.
Partes contratantes: FCecon e Bento Martins de Souza ME. Objeto: 
Serviços de Fornecimento de Refeições Preparadas, Lanches e Similares, 
com Fornecimento de Mão de Obra, material e equipamentos. Vigência 12 
meses de 01/08/2022 até 31/07/2023. Valor Global R$ 4.312.245,40 (quatro 
milhões e trezentos e doze mil e duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta 
centavos). Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza de 
Despesa : 33903941; Processo: 017301.001532/2021-01-FCecon. Gabinete 
do Diretor Presidente. Manaus, 05 de agosto de 2022
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia 
do Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#101089#43#103014/>
Protocolo 101089
<#E.G.B#101057#43#102982>
PORTARIA Nº 094/2022 - FCECON
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO 
CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA - FCECON, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 43.169, de 
10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de 
Licitação, via Sistema eCompras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pelo órgão FUNDAÇÃO CENTRO DE 
CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS, às fls. 32-33 
do processo;
CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada no 
fornecimento de compressa cirúrgica de campo operatório 45x50 se destina 
tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica 
nº019/2022-FCECON, habilitando a empresa OMAR INDUSTRIA E 
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, por haver cumprido 
as exigências do edital supracitado;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls. 286 está compatível com os preços estimados pela 
Administração na DLE nº 019/2022 FCECON/AM;
CONSIDERANDO finalmente o que consta na Dispensa de Licitação 
Eletrônica nº 019/2022 FCECON/AM.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 
43.169, de 10 de dezembro de 2020, para aquisição de compressa cirúrgica 
de campo operatório 45x50 da empresa OMAR INDUSTRIA E COMERCIO 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de 
R$104.220,00 (cento e quatro mil e duzentos e vinte reais);
À consideração do Diretor Presidente da FCECON, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA 
FCECON, em Manaus, 01 de agosto de 2022.
NILDA MARIA DA SILVA
Diretora-Administrativa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR 
PRESIDENTE, em Manaus, 01 de agosto de 2022.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia 
do Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#101057#43#102982/>
Protocolo 101057
<#E.G.B#101083#43#103008>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO