DOEAM 03/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.798 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
03
ago/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#100512#1#102428>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores públicos:
1. Nomes, cargos, destino, período e objetivo: SÉRGIO ALEXANDRE 
NASCIMENTO RIBEIRO, Assessor Técnico e ELY FELETE BARBOSA 
DE SOUZA, Assessor - (Manaus/Itacoatiara/Manaus/AM - 20 a 22 de 
julho de 2022) - Organização e planejamento dos eventos que tiveram 
a presença do Chefe do Excelentíssimo Senhor Governador, WILSON 
MIRANDA LIMA, no referido município.
Referência Processos n.os 01.01.011101.006439/2022-09 de 01.01.0111
01.006438/2022-56-SIGED.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, autoriza o seguinte 
deslocamento de servidora pública:
2. Nome, cargo, destino, período e objetivo: MARCIA ROBERTA 
LIMA BEZERRA, Assessor - (Manaus/Borba/Manaus/AM - 16 a 19 de 
agosto de 2022) - Realizar visitas de monitoramento referente ao Edital 
de Chamamento Público n.o 001.2021, nas Organizações da Sociedade 
Civil, que submeteram propostas para conceder recursos públicos, nas 
associações locais, no referido município.
Referência Processo n.o 01.01.011101.006545/2022-84-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 01 de agosto de 2022.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#100512#1#102428/>
Protocolo 100512
<#E.G.B#100543#1#102459>
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N.º 
005/2021 - CASA CIVIL. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2022.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e 
a empresa PERFIL SAÚDE ATIVIDADE MÉDICA LTDA., representada pelo 
Sr. ANDRÉ DA SILVA ALVES.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto: Prorrogar, com 
fundamento no artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/93, o prazo de vigência do Termo 
de Contrato n.º 005/2021 - CASA CIVIL, pelo período de 12 (doze) meses, a 
contar de 25/08/2022 a 25/08/2023, cujo objeto é a prestação dos serviços 
de apoio administrativo, técnico e operacional, para atender as necessidades 
da Sede do Governo do Estado do Amazonas - Casa Civil, conforme Projeto 
Básico; e Conceder Reajuste por Repactuação no percentual de 10,67645% 
(dez inteiros e sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta e cinco centésimos 
de milionésimos) sobre o valor global do CONTRATO, com fundamento na 
Convenção Coletiva de Trabalho Ano Base 2022/2022, com fundamento na 
Cláusula Décima: Do Reajustamento do referido termo de contrato.
VALOR: O valor global do presente termo aditivo passa a ser R$ 406.045,32 
(quatrocentos e seis mil, quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos). O 
valor mensal do presente termo aditivo passa a ser de R$ 33.837,11 (trinta e 
três mil, oitocentos e trinta e sete reais e onze centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO - As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903701; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2022NE0000967, datada 
de 01/08/2022, no valor de R$ 6.767,42 (seis mil, setecentos e sessenta e 
sete reais e quarenta e dois centavos). No exercício seguinte, as despesas 
ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 03 de agosto de 2022.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#100543#1#102459/>
Protocolo 100543
<#E.G.B#100552#1#102468>
EXTRATO
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 
008/2021 - CASA CIVIL. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2022.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a 
empresa CS BRASIL FROTAS S.A. representada por seus representantes 
legais, Sr. PAULO ROBERTO TEIXEIRA e o Sr. ANSELMO TOLENTINO 
SOARES JUNIOR.
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a alteração da redação 
da CLÁUSULA DÉCIMA - DO REAJUSTE do Termo de Contrato nº 
008/2021-CASA CIVIL, para fazer constar a possibilidade de concessão 
de reajuste pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) a contar da 
data da apresentação da proposta, bem como a concessão de reajuste, no 
percentual de 14,770520% (quatorze inteiros e setecentos e setenta mil, 
quinhentos e vinte milionésimos), conforme Projeto Básico.
VALOR: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 7.288,88 (sete mil, 
duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). O valor mensal do 
presente termo aditivo é de R$ 1.056,36 (um mil, cinquenta e seis reais e 
trinta e seis centavos), conforme Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO - As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903308; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2022NE0000963, datada de 
28 de julho de 2022, no valor de R$ 4.824,04 (quatro mil, oitocentos e vinte 
e quatro reais e quatro centavos).
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS, em Manaus, 
01 de agosto de 2022.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#100552#1#102468/>
Protocolo 100552
<#E.G.B#100553#1#102469>
EXTRATO
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N°. 
001/2018 - CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 28/07/2022.
PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO 
ANTONY FILHO e a Empresa ITACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE 
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., representada por seus sócios, o 
Sr. ANTONIO CELIO FEITOZA PEDROSA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a concessão de 
reajuste por repactuação no percentual de 14,929353% (quatorze inteiros 
e novecentos e vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e três milionésimos), 
sobre o valor global do CONTRATO, para a manutenção do equilíbrio 
econômico, com base na Convenção Coletiva de Trabalho de 2022/2022.
VALOR: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 57.298,40 
(cinquenta e sete mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). 
O valor mensal estimado do presente termo aditivo é de R$ 25.170,56 
(vinte e cinco mil, cento e setenta reais e cinquenta e seis centavos), no 
mês de julho de 2022 (referente às despesas do período de 01/01/2022 a 
31/07/2022); R$4.184,72 (quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta 
e dois centavos) nos meses de agosto de 2022 a fevereiro de 2023 e de R$ 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO