DOEAM 03/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 03 de agosto de 2022
12
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16,
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do
Estado, autorizou a retificação da viagem, publicada no Diário Oficial do
Estado, edição do dia 27 de julho de 2022 - Caderno: Poder Executivo
- pág. 21:
1. Nome e cargo: KELY PATRICIA PAIXAO SILVA, Secretária de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado da Assistência Social.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Careiro Castanho/Manaus/AM -
10 de junho de 2022) - Participou das ações de inauguração do Programa
dos Restaurantes Populares “Prato Cheio”, no referido município.
Referência Processo n.s 01.01.031101.002510/2022-83-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do
Estado, por solicitação do Chefe de Gabinete da Agência de Defesa
Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas, através do Ofício
n.o 1166/2022-GDP/ADAF, autorizou o cancelamento da autorização de
viagem publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 30.06.2022
- Caderno - Poder Executivo - Seção: I - pág. 27:
2. Nome e cargo: ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO,
Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado
do Amazonas.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Boca do Acre//Manaus/AM - 01
e 02 de julho de 2022) - Participar da comitiva do Excelentíssimo Senhor
Governador, WILSON MIRANDA LIMA, nas ações desenvolvidas do setor
agropecuário, no referido município.
Referência Processos n.ºs 01.01.018202.003447/2022-04 e 01.01.0182
02.004370/2022-81-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 03 de agosto de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#100823#12#102742/>
Protocolo 100823
Protocolo 100822
TABELA TARIFÁRIA 03/20222
INDUSTRIAL
Faixa de Consumo Diária (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
200
2,7004
3,1743
201
500
2,5999
3,0636
501
1.000
2,5005
2,9540
1.001
2.000
2,4043
2,8480
2.001
5.000
2,2979
2,7308
5.001
10.000
2,1894
2,6112
10.001
20.000
2,0907
2,5025
20.001
50.000
2,0119
2,4156
50.001
100.000
1,9330
2,3287
Acima de 100.000
1,8538
2,2414
MATÉRIA-PRIMA
Faixa de Consumo Diária (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
200
2,3376
2,7745
201
500
2,2674
2,6972
501
1.000
2,1976
2,6203
1.001
2.000
2,1303
2,5461
2.001
5.000
2,0560
2,4642
5.001
10.000
1,9801
2,3806
10.001
20.000
1,9109
2,3044
20.001
50.000
1,8558
2,2436
50.001
100.000
1,8003
2,1825
Acima de 100.000
1,7452
2,1218
INDUSTRIAL: COGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA
Faixa de Consumo Diária (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
200
2,1148
2,5290
201
500
2,0823
2,4932
501
1.000
2,0401
2,4467
1.001
2.000
1,9907
2,3923
2.001
5.000
1,9219
2,3165
5.001
10.000
1,8356
2,2214
10.001
20.000
1,7408
2,1169
20.001
50.000
1,7072
2,0799
50.001
100.000
1,6502
2,0171
Acima de 100.000
1,5778
1,9373
COMERCIAL
Faixa de Consumo Mensal (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
6.000
2,7004
3,1743
6.001
15.000
2,5999
3,0636
15.001
30.000
2,5005
2,9540
30.001
60.000
2,4043
2,8480
60.001
150.000
2,2979
2,7308
150.001
300.000
2,1894
2,6112
300.001
600.000
2,0907
2,5025
600.001
1.500.000
2,0119
2,4156
1.500.001
3.000.000
1,9330
2,3287
Acima de 3.000.000
1,8538
2,2414
COMÉRCIO: COGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA
Faixa de Consumo Mensal (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
6.000
2,1148
2,5290
6.001
15.000
2,0823
2,4932
15.001
30.000
2,0401
2,4467
30.001
60.000
1,9907
2,3923
60.001
150.000
1,9219
2,3165
150.001
300.000
1,8356
2,2214
300.001
600.000
1,7408
2,1169
600.001
1.500.000
1,7072
2,0799
1.500.001
3.000.000
1,6502
2,0171
Acima de 3.000.000
1,5778
1,9373
GÁS NATURAL VEÍCULAR - GNV
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
2,0629
2,4193
GÁS NATURAL COMPRIMIDO, HIDROVIÁRIO² e LIQUEFEITO² (GNC/GNH e GNL)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
1,6126
1,9756
RESIDENCIAL - CONSUMO COLETIVO
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
2,7625
3,2428
RESIDENCIAL - CONSUMO INDIVIDUAL
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
4,2009
4,8278
(2) GNL - Gás Natural para fins de liquefação / GNH - Gás Natural Hidroviário para uso em embarcações.
Consumo (m³)
(1) As tarifas referem-se ao pagamento à vista, com todos os tributos inclusos, dentro da Zona Franca de Manaus, ou seja, PIS,
COFINS e ICMS (Considerar o Decreto nº 38.556/17 e Ato COTEPE nº 38/2021, que estabeleceu a partir de 01/Nov/21, o
valor do PMPF, em R$ 2,5999 por m³ para o GNV e em R$ 1,6214 por m³ para o GNI, para fins cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações de gás natural). Incluído Taxa no valor de R$ 0,0006 por m³ a ser repassada à Agência
Reguladora-ARSEPAM, conforme legislação em vigor e o ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.
Redução a zero da alíquota de PIS/COFINS incidente sobre a receita ou o faturamento na venda de Gás Natural Veicular,
conforme Lei Complementar 194/2022, no Diário Oficial da União de 23.06.2022.
Decreto Estadual n° 45.973/2022, publicado no DOE de 05/07/2022, que estabelece limites máximos para as aliquotas de
ICMS, nas operações internas específicas, produzindo efeitos a partir de 01/07/2022.
Vigência: A partir de 01/07/2022 até 31/10/2022, se mantido os tributos e/ou PMPF. Caso haja
alteração, as tarifas serão ajustadas.
Consumo (m³)
Consumo (m³)
Consumo (m³)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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