DOEAM 03/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 03 de agosto de 2022
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2.834,80 (dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) no 
período de 01/03/2023 a 21/03/2023, conforme Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903917; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2022NE0000958, datada de 
27 de julho de 2022, no valor de R$ 29.355,28 (vinte e nove mil, trezentos 
e cinquenta e cinco mil e vinte oito centavos). No exercício seguinte, as 
despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento 
vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 28 de julho de 2022.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#100553#2#102469/>
Protocolo 100553
<#E.G.B#100557#2#102473>
EXTRATO
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE CONTRATO N.º 007/2021 - CASA CIVIL. 
DATA DA ASSINATURA: 28/07/2022.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO 
e a empresa JAKS SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., 
representada por seus Representantes Legais, o Sr. LEONIDAS PEREIRA 
PACHECO e o Sr. LUIZ RODRIGUES COELHO FILHO.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a concessão de reajuste 
por repactuação no percentual de 15,50954% (quinze inteiros e cinquenta 
mil, novecentos e cinquenta e quatro centésimos de milésimos), sobre o 
valor global do CONTRATO, para a manutenção do equilíbrio econômico, 
com base na Convenção Coletiva de Trabalho de 2022/2022.
VALOR: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 106.054,80 
(cento e seis mil, cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), conforme 
Projeto Básico. O valor mensal estimado do presente termo aditivo é de R$ 
94.772,37 (noventa e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta e 
sete centavos), no mês de julho de 2022 (referente às despesas do período 
de janeiro a julho de 2022) e de R$11.282,43 (onze mil, duzentos e oitenta e 
dois reais e quarenta e três centavos) nos mês de agosto de 2022 (referente 
ao período de 01/08/2022 a 25/08/2022), conforme Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO - As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.2001.0001; Fonte do Recurso: 
01210000; Natureza da Despesa: 33903702; tendo sido emitida pela 
CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2022NE0000944, datada de 26 
de julho de 2022, no valor de R$ 106.054,80 (cento e seis mil, cinquenta e 
quatro reais e oitenta centavos).
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 28 de julho de 2022.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#100557#2#102473/>
Protocolo 100557
<#E.G.B#100509#2#102423>
(*)PORTARIA Nº 0074/2022 - CASA CIVIL
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 
2022, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de 
dezembro de 2021 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 
de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações 
das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$920.000,00 
(NOVECENTOS E VINTE MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 28 de Julho de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com incorreção 
no Diário Oficial do Estado, edição do dia 28 de julho de 2022.
<#E.G.B#100509#2#102423/>
Protocolo 100509
ANEXO I
11000 CASA CIVIL
11101 CASA CIVIL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
920.000,00 3190 0001
920.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
920.000,00
920.000,00
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#100509#2#102423>
<#E.G.B#100509#2#102423/>
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#100570#2#102486>
EXTRATO - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
003/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a N ALVES 
DE FREITAS EIRELI; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência do 
contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 03/07/2022 a 02/07/2023; 
b) Reajuste do valor em 11,731130 %, referente ao Índice de Preços ao 
Consumidor Amplo - IPCA, acumulado de junho de 2021 a maio de 2022, 
a Cláusula Sexta - Do Preço dos Serviços do Contrato Primitivo, a contar 
de 03/07/2022; VALOR TOTAL: R$ 137.541,00 (cento e trinta e sete mil, 
quinhentos e quarenta e um reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101; Programa de Trabalho: 
10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33903959; Fonte: 100; Nota 
de Empenho: 2483 no valor de R$ 10.258,33 (dez mil, duzentos e cinquenta 
e oito reais e trinta e três centavos); Fonte: 100; Nota de Empenho: 2489 no 
valor de R$ 821,36 (oitocentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos), 
ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.006440/2022-01. Manaus, 
25 de julho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#100570#2#102486/>
Protocolo 100570
<#E.G.B#100578#2#102494>
EXTRATO ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº 001/2017 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e AMS 
COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI; OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses, a contar 
de 02/07/2022 a 01/07/2023; Acrescer em 25% sobre o valor do Contrato 
Primitivo, para atender as necessidades do Hospital Geral Geraldo da Rocha, 
a contar de 02/07/2022; Reajuste do valor em 11,731130 %, referente ao 
Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado de junho de 2021 
a maio de 2022, a Cláusula Sexta - Da Forma do Pagamento do Contrato 
Primitivo, a contar de 02/07/2022; VALOR TOTAL: R$ 1.484.451,60 (um 
milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e 
um reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa 
de Trabalho: 10.302.3305.2224.0011; Natureza de Despesa: 33903941; 
Fonte 0231; NE nº 2546 no valor de R$ 123.704,30 (cento e vinte três 
mil, setecentos e quatro reais e trinta centavos), ficando o restante a ser 
empenhado posteriormente pela Unidade Gestora 017101 - Secretaria de 
Estado de Saúde; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos 
nº 01.01.017101.009124/2022-91, nº 01.01.017105.000072/2022-58 e nº 
01.01.017105.000073/2022-00. Manaus, 25 de julho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#100578#2#102494/>
Protocolo 100578
<#E.G.B#100587#2#102503>
EXTRATO - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 
029/2019; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a SEGEAM 
- SUSTENTABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E GESTAO EM SAUDE 
DO AMAZONAS; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 
primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 18/07/2022 a 17/07/2023; VALOR 
TOTAL: R$ 37.250.440,00 (trinta e sete milhões, duzentos e cinquenta mil, 
quatrocentos e quarenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária 17701-FES; Unidade Gestora: 17101-SES-AM; Programa de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO