DOEAM 01/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 01 de agosto de 2022 3
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho, composto por três membros, 
com a finalidade de elaboração de estudos e apresentação de planos para a 
adequação da atuação da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas em 
Fundações e Autarquias, nos termos do princípio da unicidade.
§1º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar, em até 90 dias, Relatório 
detalhado com os estudos e planos para a adequação da atuação da 
PGE-AM diante do princípio da unicidade.
§2º - A participação no Grupo de Trabalho de qual fala o caput será sem 
remuneração.
Art. 2º - Ficam designados os Procuradores do Estado ALDENOR DE SOUZA 
RABELO, ISALTINO JOSÉ BARBOSA NETO e RENAN TAKETOMI DE 
MAGALHÃES para a composição do Grupo de Trabalho.
Art. 3º - Os casos omissos serão encaminhados ao Procurador-Geral do 
Estado para deliberação.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 01 de 
agosto de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#100225#3#102135/>
Protocolo 100225
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#100109#3#102021>
PORTARIA
Nº 0016/2022-GSEFAZ/SEAD
ATRIBUI a Gratificação de Responsabili-
dade a ocupante de cargo de provimento 
em comissão da Secretaria de Estado da 
Fazenda, na forma abaixo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de 
setembro de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada 
pela Lei nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda-
-SEFAZ;
CONSIDERANDO o teor do Art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019 e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO as Leis nº 3301, de 08 de outubro de 2008, e 
5498, de 15 de junho de 2021;
CONSIDERANDO as transformações nos cargos de provimento 
em comissão promovidas pelo Decreto Nº 44.753, de 27 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 0480/2021-GSEFAZ;
CONSIDERANDO, por fim, as nomeações publicadas no Decreto 
de 06/06/2022;
RESOLVEM:
Art. 1º - ATRIBUIR a Gratificação de Responsabilidade a servidora 
abaixo listada, nomeada para cargo de provimento em comissão do quadro 
da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA-SEFAZ:
Nome
Cargo
Simb.
Nív.
A contar de:
WANDERLEIA ATAIDES DA 
SILVA SANTOS
ASSESSOR IV
AD-4
11
01/06/2022
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 18 de julho de 2022.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#100109#3#102021/>
Protocolo 100109
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#100172#3#102082>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS Nº 032/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
e a SOCIEDADE DOS PEDIATRAS DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA - 
COOPED; MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA (DLE) 
Nº 001/22-SES-AM; OBJETO: Serviços Médicos em Pediatria sob Regime 
Ambulatorial, para atender as necessidades dos Centros de Atenção Integral 
à Criança - CAICs, a serem executados nas seguintes Unidades: CAIC 
Alberto Carreira, CAIC José Carlos Mestrinho e CAIC Alexandre Montoril, 
conforme Projeto Básico, como se nele estivesse transcrito; PRAZO: 180 
(cento e oitenta) dias, a contar de 11/07/2022 a 06/01/2023; VALOR TOTAL: 
R$ 1.112.800,00 (um milhão, cento e doze mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011; Natureza 
da Despesa: 33903401; Fonte: 0121; NE nº 2440 de 07/07/2022, no valor 
de R$ 128.400,00 (cento e vinte e oito mil e quatrocentos reais), ficando 
o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.021548/2021-43. Manaus, 29 de 
julho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#100172#3#102082/>
Protocolo 100172
<#E.G.B#100094#3#102006>
PORTARIA Nº 453/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei 1.762 de 
14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO ainda o que consta nos re-
querimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos SIGED nº 
017101.016882/2022-66;017116.000292/2022-52; 017101.011971/2022-16; 
017101.016351/2020-01;017101.011983/2022-40;017121.000160/2022-51; 
017121.000161/2022-04; 017121.000157/2022-38; 017126.000106/2022-
66; 017121.000155/2022-49/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01-Adirã Cláudio de Araújo, Vigia, 237.560-5 A, 2016 
a 2021, 01/07/2022 a 28/09/2022, Instituto da Criança; 02-Ana Lúcia Garcia 
Simões Santos Martins, Médica Especialista, 142.731-8 C, 2006 a 2011, 
01/07/2022 a 28/09/2022, Maternidade Ana Braga; 03-Anne Caroline Cruz 
Rosas, Auxiliar de Saúde Bucal, 192.735-3 A, 2016 a 2021, 01/10/2022 a 
29/12/2022, CAIMI Ada Rodrigues Viana; 04-Francisca Varela Santana, 
Auxiliar Operacional de Saúde A, 177.577-4 A, 2014 a 2019, 01/10/2022 
a 30/12/2022, Unidade Mista de São Paulo de Olivença; 05-Jane Anne 
Nunes Lira, Médica Graduada, 236.031-4 A, 2016 a 2021, 01/08/2022 a 
29/10/2022, Complexo Regulador do Estado do Amazonas; 06-Maria do 
Perpétuo Socorro de Oliveira Matos, Enfermeira, 188.873-0 A, 2015 a 
2020, 01/08/2022 a 30/10/2022, Maternidade Azilda Marreiro; 07-Maria 
do Perpétuo Socorro de Oliveira Matos, Enfermeira, 188.873-0 B, 2016 
a 2021, 01/08/2022 a 30/10/2022, Maternidade Azilda Marreiro; 08-Nelma 
Barros Barroncas, Técnica de Enfermagem, 202.499-3 A, 2014 a 2019, 
01/07/2022 a 28/09/2022, Maternidade Azilda Marreiro; 09-Rosângela 
Barros Lopes, Cirurgiã Dentista, 130.930-7 A, 2015 a 2020, 15/06/2022 
a 12/09/2022, SPA Eliameme Mady; 10-Zenilza Ribeiro Farias Coelho, 
Técnica de Enfermagem, 238.766-2 A, 2016 a 2021, 01/10/2022 a 
30/12/2022, Maternidade Azilda Marreiro. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 22 de julho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#100094#3#102006/>
Protocolo 100094
<#E.G.B#100175#3#102085>
PORTARIA Nº 470/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que 
lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, 
e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 
1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO