DOEAM 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.794 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
28
jul/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#99898#1#101807>
PORTARIA N.º 073/2022-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 51 da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas),
R E S O L V E :
I - CONCEDER, de acordo com o artigo 62 da Lei n.º 1.762, de 14 
de novembro de 1986, à servidora ANA BEATRIZ LOBO MOUTINHO 
BREVAL, Secretária Executiva de Articulação da Casa Civil, setenta e cinco 
dias de férias regulamentares correspondentes aos exercícios de 2001, 
2002 e 2010, ficando consignado o afastamento no período de 15 de agosto 
a 28 de outubro de 2022;
II - DESIGNAR o servidor DJALMA MARTINS DA COSTA JÚNIOR, 
titular do cargo de confiança de Secretário Executivo Adjunto da Casa Civil, 
para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do cargo 
de Secretário Executiva de Articulação da Casa Civil, durante o afastamento 
legal da Titular, mencionado no item I desta Portaria.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 27 de julho de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#99898#1#101807/>
Protocolo 99898
<#E.G.B#99899#1#101808>
PORTARIA Nº 0074/2022 - CASA CIVIL
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 
2022, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de 
dezembro de 2021 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 
de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações 
das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$920.000,00 
(NOVECENTOS E VINTE MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 28 de Julho de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#99899#1#101808/>
Protocolo 99899
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#99721#1#101624>
PORTARIA Nº 424/2022-GSPGE
CONCEDE licença especial à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 78, caput, da Lei n. 1.762/86, dezenove 
dias de licença especial à servidora INEIDE GOMES DE SOUZA MELO, 
matrícula nº 008.871-4 C, referente ao quinquênio de 2012/2017, a contar 
de 04 até 22.07.2022.
Portaria republicada por saído com incorreção no DOE 06/07/22.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
05 de julho de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99721#1#101624/>
Protocolo 99721
<#E.G.B#99723#1#101626>
PORTARIA Nº 464/2022-GSPGE
CONCEDE férias à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 30 dias de férias à servidora JUCINEIDE MOREIRA DE 
SOUZA, matrícula nº 005.458-5 C, referente ao exercício de 2021, a contar 
de 06/07/2022 a 04/08/2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 22 de 
julho de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99723#1#101626/>
Protocolo 99723
<#E.G.B#99724#1#101627>
PORTARIA Nº 465/2022-GSPGE
CONCEDER licença para tratamento de saúde ao servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o que consta ao Laudo Médico nº 21/9061, da Junta 
Médica Pericial do Estado - JMPE.
R E S O L V E,
CONCEDE nos termos do artigo 65, I, da Lei n. 1.762/86, ao servidor PEDRO 
PICANÇO BARBOSA, matrícula nº 050.000-3 D, 10 dias de licença médica, 
a contar de 02/05/2022 até 11/05/2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
22 de julho de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99724#1#101627/>
Protocolo 99724
<#E.G.B#99726#1#101629>
PORTARIA Nº 466/2022-GSPGE
CONCEDE afastamento à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 5 dia de afastamento à Procuradora do Estado NATASHA 
YUKIE HARA DE OLIVEIRA VASQUEZ, matrícula nº 257.257-5 A, nos 
termos do art. 98 da Lei nº 9.504/97 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, nos 
dias 11/07/22, 12/07/22, 13/07/22, 14/07/22 e 15/07/22, em razão de serviço 
prestado á Justiça Eleitoral.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
22 de julho de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99726#1#101629/>
Protocolo 99726
<#E.G.B#99839#1#101748>
PORTARIA N.º 123/2022-GPGE
DISPÕE sobre as diretrizes para o funcionamento e atividade laboral dos 
servidores lotados na Procuradoria Geral do Estado - PGE.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, atuando em razão da competência diretiva inscrita no art. 10, I, da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO