DOEAM 28/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 28 de julho de 2022 23
12 da Lei nº 5.770 de 10 de janeiro de 2022; totalizando seus proventos no 
valor de R$2.961,85 (dois mil, novecentos e sessenta e um reais e oitenta e 
cinco centavos), mensais. 
Manaus, 21 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99702#23#101605/>
Protocolo 99702
<#E.G.B#99703#23#101606>
PORTARIA Nº. 1318/2022 - PROCESSO Nº. 2022.O.04326EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da PM/AM, JOSÉ ANTÔNIO VIERA SOARES, falecido em 04/02/2021, na 
graduação de Soldado, matrícula nº110978-2-B, proventos de aposentadoria 
no valor de R$ 6.016,33 (seis mil, dezesseis reais e trinta e três centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.609,54 (seis 
mil, seiscentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos), devidamente 
corrigido pelo índice do RGPS e calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: GISELE LOUREIRO 
SOARES, filha maior inválida, benefício de pensão, no percentual de 100%, 
em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº 
0649725-49.2022.8.01.0001. Manaus, 26 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99703#23#101606/>
Protocolo 99703
<#E.G.B#99775#23#101684>
RELATÓRIO 
RESUMIDO 
DA 
EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
DA 
FUNDAÇÃO AMAZONPREV - 2022 A Secretária MARIA NEBLINA 
MARAES, em exercício e no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei 
101/2000, Art. 53, inciso II, vem dar publicidade dos Relatórios Resumidos 
da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal do Estado do Amazonas, 
referente ao 3º Bimestre do Exercício de 2022, considerando a Administra-
ção Indiretas.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#99775#23#101684/>
Tabela 4.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias e das Receitas e Despesas Associadas às Pensões e Inativos Militares - 
Estados e DF  
ESTADO DO AMAZONAS 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS 
MILITARES 
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2022 - 3º BIMESTRE: MAIO/JUNHO 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS 
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 
(FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
RECEITAS REALIZADAS 
Até o Bimestre 
(a) 
(b) 
RECEITAS CORRENTES (I) 
     676.856.000,00 
 327.540.610,96 
Receita de Contribuições dos Segurados 
     312.541.000,00 
 140.631.339,85 
Ativo 
     308.427.000,00 
 136.983.779,71 
Inativo 
 1.777.000,00 
 1.313.822,15 
Pensionista 
 2.337.000,00 
 2.333.737,99 
    Receita de Contribuições Patronais 
     312.535.000,00 
 142.005.261,79 
Ativo 
     308.421.000,00 
 138.368.356,04 
Inativo 
 1.777.000,00 
 1.507.152,72 
Pensionista 
 2.337.000,00 
 2.129.753,03 
Receita Patrimonial 
 51.700.000,00 
 44.844.635,05 
Receitas Imobiliárias 
 1.700.000,00 
 733.093,63 
Receitas de Valores Mobiliários 
 50.000.000,00 
 44.111.541,42 
Outras Receitas Patrimoniais 
Receita de Serviços 
Outras Receitas Correntes 
 80.000,00 
 59.374,27 
Compensação Financeira entre os regimes 
Aportes Periódicos para Amortização de 
Déficit Atuarial do RPPS (II)1 
Demais Receitas Correntes 
 80.000,00 
 59.374,27 
RECEITAS DE CAPITAL (III) 
 1.741.000,00 
 872.046,67 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 
Amortização de Empréstimos 
Outras Receitas de Capital 
 1.741.000,00 
 872.046,67 
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM 
CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 
     678.597.000,00 
   328.412.657,63 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 
(FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
DESPESAS 
EMPENHADAS 
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
DESPESAS 
PAGAS 
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
Até o Bimestre 
Até o Bimestre 
Até o Bimestre 
No Exercício 
(c) 
(d) 
(e) 
(f) 
(g) 
Benefícios 
     295.904.235,00 
 78.896.883,59 
    78.896.883,59 
    78.861.394,37 
Aposentadorias 
     148.021.000,00 
 40.962.408,84 
    40.962.408,84 
    40.952.795,66 
Pensões por Morte 
     147.883.235,00 
 37.934.474,75 
    37.934.474,75 
    37.908.598,71 
Outras Despesas Previdenciárias 
 95.765,00 
 95.765,00 
 55.913,34 
 55.913,34 
Compensação Financeira entre os regimes 
Demais Despesas Previdenciárias 
 95.765,00 
 95.765,00 
 55.913,34 
 55.913,34 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM 
CAPITALIZAÇÃO (V) 
     296.000.000,00 
 78.992.648,59 
    78.952.796,93 
    78.917.307,71 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO 
EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 
     382.597.000,00     249.420.009,04 
  249.459.860,70 
  249.495.349,92 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM 
EXERCÍCIOS ANTERIORES 
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 
VALOR 
 678.597.000,00 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO