DOEAM 25/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.791 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
25
jul/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#99201#1#101100>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16,
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considera autorizado o
seguinte deslocamento de servidor público:
1. Nome, cargo, destino e período: JOSÉ CARLOS FERREIRA DO
NASCIMENTO, Assessor, (Manaus/Silves/Manaus/AM - 27 a 31 de julho
de 2022) - Realizar o transporte da equipe da Secretaria Executiva de
Articulação Institucional - SEAI.
Referência Processo n.º 01.01.011101.006211/2022-00-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA
CIVIL, em Manaus, 21 de julho de 2022.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#99201#1#101100/>
Protocolo 99201
Procuradoria Geral do Estado - PGE
<#E.G.B#99141#1#101040>
PORTARIA N.º 447/2022-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do despacho de adjudicação exarado pelo
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados nos autos do Processo
Administrativo n.º 01.01.011706.000026/2022-01-FUNDPGE-CSC;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico n.º 587/2022-CSC;
II - ADJUDICAR o seu objeto - Aquisição pelo menor preço por ITEM, de
material de consumo de informática(cabo adaptador, pen drive e outros)
para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado do
Amazonas - PGE/AM - às respectivas empresas e itens que se seguem:
NP DA AMAZÔNIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
LTDA, item 06; BFX COMERCIO DE ELETROELETRONICOS E ARTIGOS
DE INFORMÁTICA LTDA, item 01; SEMPER VINCIT SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, itens 02 e 05; R DA S AGUIAR
COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI, itens 03, 04 e 07, do
Pregão Eletrônico n. 587/2022-CSC.
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 18 de
julho de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#99141#1#101040/>
Protocolo 99141
Secretaria de Estado de Saúde -
SES-AM
<#E.G.B#99111#1#101009>
EXTRATO - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 005/2019; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS; OBJETO: prorrogar
o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a contar
de 01/07/2022 a 01/07/2023; VALOR TOTAL R$ 72.000,00 (setenta e
dois mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:
17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho:
10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33913929; Fonte: 121; NE
nº 2397 de 01/07/2022 no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ficando o
restante a ser empenhado posteriormente pela Unidade Gestora 017101 -
Secretaria de Estado de Saúde; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.017101.006467/2022-02.
Manaus, 15 de julho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#99111#1#101009/>
Protocolo 99111
<#E.G.B#99071#1#100970>
PORTARIA Nº 303/2022-DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas e, CONSIDERANDO a lei 8080/90, Capítulo I, Art. 6º, item III;
Capítulo IV, Art. 15º, item IX e Art. 27º parágrafo único; CONSIDERANDO
a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio
de estudantes; CONSIDERANDO a Portaria MS/GM No 1.966, de 20 de
agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da
Política Nacional de Educação Permanente em Saúde; CONSIDERANDO a
Resolução CES-AM N°024, de 27 de julho de 2021, que aprovou a Política
Estadual de Educação Permanente em Saúde; CONSIDERANDO que os
serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para
ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjunta-
mente com o sistema educacional; e, CONSIDERANDO a necessidade de
reorganizar a concessão e oferta de cenários de práticas na Rede Estadual
de Saúde,
RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR que a Comissão Permanente de
Integração Ensino Serviço - CIES ESTADUAL elabore Proposta de Re-
gulamentação para a Concessões de Cenários de Práticas que envolvam
o processo ensino-serviço, dentre eles pesquisa científica, projetos de
extensão, estágios curriculares obrigatórios e não obrigatórios, voluntaria-
dos, residências em saúde e visitas técnicas na Rede Estadual de Saúde,
sob a coordenação articulada entre o Departamento de Gestão de Recursos
Humanos, a Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos e a
Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Administrativa - SEAGA. Parágrafo
único: A CIES Estadual poderá convidar representantes das instituições de
ensino, estabelecimentos de saúde e dos Núcleos de Educação Permanente
em Saúde e Humanização - NEPSHU, para contribuírem com a Proposta
de Regulamentação. Art. 2º DETERMINAR que seja elaborada em 60 dias
a Proposta de Regulamentação para Concessões e Ofertas de Cenários
de Práticas na Rede Estadual de Saúde, prorrogável por igual período.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFI-
QUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO
SECRETÁRIO EXECUTIVO.
Manaus, 15 de julho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#99071#1#100970/>
Protocolo 99071
Secretaria de Estado de Administração
e Gestão - SEAD
<#E.G.B#99109#1#101007>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 003/2022-SEAD
Processo nº. 01.01.013101.000799/2021-SEAD. Espécie: Termo de
Contrato. Data: 01/06/2022. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio
da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD,
CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a empresa 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL
EIRELI, CNPJ nº 41.899.267/0001-40. Valor: Pelos serviços ora contratados
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas Data: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 às 11:31:49 Código de Autenticação: 491d3ee3
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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