DOEAM 25/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 25 de julho de 2022
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a CONTRATADA receberá o valor global estimado de R$ 11.620,00 (onze
mil, seiscentos e vinte reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 968,33
(novecentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos). Prazo de
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de:
confecção, cópia e modelagem de chaves, conserto, troca e abertura de
fechaduras e cadeados, no intuito de atender às necessidades da Secretaria
de Administração e Gestão - SEAD. Dotação Orçamentária: As despesas com
a execução do presente Contrato correrão no presente exercício, à conta da
seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101. Programa de
Trabalho: 04.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa 33903968, Fonte
0121, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 27/05/2022 a Nota de
Empenho nº 2022NE0000450, no valor de R$ 2.904,99 (dois mil, novecentos
e quatro reais e noventa e nove centavos), ficando o valor remanescente a
ser empenhado na vigência do Contrato. No exercício seguinte, as despesas
correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 01 de junho de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#99109#2#101007/>
Protocolo 99109
<#E.G.B#99208#2#101107>
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD
Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado,
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias,
Fundações e Empresas Públicas.
O Secretário de Estado de Administração e Gestão, Fabrício Rogério Cyrino
Barbosa, no exercício da delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº
38.356, de 17/11/2017, considerou autorizado o seguinte deslocamento:
1) Nome e Cargo: Andreza Helena da Silva - Secretária Executiva Adjunta.
Destino e Período: Manaus/Teresina/Manaus - 27 à 29/07/22.
Objetivo: Realização de visita técnica a Secretaria de Administração e
Gestão do Piauí, onde prospectará o possível novo sistema de folha de
pagamento do Estado.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO, em Manaus, 25 de julho de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#99208#2#101107/>
Protocolo 99208
<#E.G.B#99210#2#101109>
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD
Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado,
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias,
Fundações e Empresas Públicas.
O Secretário de Estado de Administração e Gestão, Fabrício Rogério Cyrino
Barbosa, no exercício da delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº
38.356, de 17/11/2017, considerou autorizado o seguinte deslocamento:
1) Nome e Cargo: Paulo Victor Marques Viana - Chefe de Departamento.
Destino e Período: Manaus/Teresina/Manaus - 27 à 30/07/22.
Objetivo: Realização de visita técnica a Secretaria de Administração e
Gestão do Piauí, onde prospectará o possível novo sistema de folha de
pagamento do Estado.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO, em Manaus, 25 de julho de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#99210#2#101109/>
Protocolo 99210
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#98798#2#100690>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor
RAIMUNDO MOTA DE ARAÚJO FILHO Professor PF40.LPL-IV, Matrícula
n.º 190.134-6 B do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as
tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Ad-
ministrativo Disciplinar - PAD nº 067/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá
apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim,
praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a
contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 21 de julho de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#98798#2#100690/>
Protocolo 98798
<#E.G.B#99054#2#100952>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 507, DE 21 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação do ato de dispensa de
cargo com efeitos retroativos, para fins de regularização funcional;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.020748/2022-86/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de
2003, o ato para Dispensar NEIRE CARVALHO PIRES, do cargo de Agente
Administrativo 3ª Classe, matrícula nº 112601-6B, município de Manaus/AM,
a contar de 31 de maio de 1993.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de julho de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#99054#2#100952/>
Protocolo 99054
<#E.G.B#99055#2#100953>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 505, DE 20 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o pedido de pagamento em relação à locação de
imóvel, tendo como interessada a MISSÃO BATISTA DA FÉ, CNPJ nº
04.396.362/0001-02;
CONSIDERANDO
as
recomendações
contidas
no
Processo
nº
01.01.028101.018578/2022-70/SEDUC/SIGED, quanto às providências
necessárias para apuração dos fatos,
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade
dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida, em relação à locação
de imóvel, durante o período de 14/12/2020 a 13/07/2021, no valor total de
R$ 598.659,46 (Quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e cinquenta
e nove reais e quarenta e seis centavos), com a finalidade de atender as
necessidades da Escola Estadual, anexo I e II do Colégio da Polícia Militar
de Manaus, localizada na Rua Japurá, nº 2020, Bairro Cachoeirinha,
Manaus/AM, tendo como interessada a MISSÃO BATISTA DA FÉ, CNPJ
nº 04.396.362/0001-02, apurando ainda, possíveis danos causados à ad-
ministração pública, assegurando aos interessados o direito constitucional
ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição
Federal;
II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula nº 223.412-2A,
Anabel Georgia Teixeira Muller, matrícula nº 223.358-4A e Roseane
Rodrigues da Cunha, matrícula nº 162.027-4A/B, sob a presidência do
primeiro para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor corresponden-
te para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo adminis-
trativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de julho de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#99055#2#100953/>
Protocolo 99055
<#E.G.B#99056#2#100954>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE 504, DE 20 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 063/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR as Portarias de Regime Complementar, por itens, conforme
abaixo:
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas Data: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 às 11:31:49 Código de Autenticação: 491d3ee3
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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