DOEAM 02/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 02 de agosto de 2022
18
 
Governo do Estado do Amazonas 
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 
 
Anexo I Metas e Prioridades 
 
 
 
Área Temática 
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 
Objetivo de 
Governo 
 
Estado competitivo, inovador e sustentável - Meio Ambiente e Sustentabilidade. 
 
 
Programa 
3248 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
Ação 
Desconcentração e Descentralização do Controle Ambiental 
 
Meta 
1 
 
Produto 
Unidade descentralizada 
 
Educação Ambiental 
49           Campanha/evento realizado 
 
Elaboração, Revisão e Implementação da Política de 
Desenvolvimento Sustentável e Prevenção e Controle do 
Desmatamento e Queimadas 
Fiscalização e Monitoramento das Atividades Efetivas ou 
Potencialmente Poluidoras 
Gestão dos Recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente 
8 
 
 
375 
 
2 
Política implementada 
 
 
Fiscalização e monitoramento 
realizado 
Projeto aprovado 
 
Implementação da Política Estadual do Bem-Estar Animal 
 
Implementação e Consolidação do Sistema Estadual de 
Unidades de Conservação 
Licenciamento Ambiental 
4.000 
 
7 
 
210 
Ação de bem-estar animal 
implementada 
Sistema consolidado 
 
Licença ambiental emitida 
 
Ordenamento e Monitoramento dos Recursos Hídrico, 
Pesqueiro, Ambiental e Territorial 
Programa de Pagamento de Serviço Ambiental (Bolsa 
Floresta) 
Regularização Ambiental de Imóveis Rurais 
400 
 
40.000 
 
35 
Política estadual elaborada 
 
Bolsa implementada 
 
Imóvel rural cadastrado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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