DOEAM 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 29 de julho de 2022 3
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMI-
NISTRATIVOS, em Manaus, 26 de julho de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#99928#3#101838/>
Protocolo 99928
<#E.G.B#100057#3#101969>
PORTARIA
Nº 0276/2022-GSEFAZ
ALTERA 
o 
Detalhamento 
da 
Despesa 
para o exercício de 2022, aprovado na Lei 
Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 
2021 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto 
de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
 
 I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
 
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 1.250.124,71 
(UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA MIL, CENTO E VINTE E 
QUATRO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS);
 
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 29 
de Julho de 2022.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#100057#3#101969/>
ANEXO I
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
28.846.0003.0002
E
1
110 3191 0001
1.250.124,71 3190 0001
1.250.124,71
Cumprimento de
Sentenças
Judiciais
Transitadas em
Julgado
(precatórios)
Devidas pelo
Estado,
Autarquias e
Fundações
Públicas
1.250.124,71
1.250.124,71
TOTAL  (R$)
Protocolo 100057
<#E.G.B#100057#3#101969>
<#E.G.B#100057#3#101969/><#E.G.B#100058#3#101970>
PORTARIA Nº 0275/2022 - GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa 
para  o exercício de 2022, aprovado 
na  Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de 
dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto 
de 2021.
CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Orçamentárias detentoras 
de crédito;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto à fonte de recursos.
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, das 
Unidades Orçamentárias indicadas no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$128.357.746,54 
(CENTO E VINTE E OITO MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E 
SETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E 
QUATRO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 29 
de Julho de 2022.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#100058#3#101970/>
ANEXO I
FR
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Gestão do
Gerenciamento,
Fornecimento e
Abastecimento de
Combustíveis
04.122.3229.2562
A
3
121 3390 0011
7.726.300,00
3390 0011
7.726.300,00
160
TOTAL  (R$)
7.726.300,00
7.726.300,00
FR
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Amortização e
Encargos de
Financiamento da
Dívida Contratual
Interna
28.843.0004.0004
E
2
160 3290 0001
6.100.000,00
3290 0001
6.100.000,00
121
E
2
160 3290 0001
7.726.300,00
3290 0001
7.726.300,00
121
Cumprimento de
Sentenças
Judiciais
Transitadas em
Julgado
(precatórios)
Devidas pelo
Estado,
Autarquias e
Fundações
Públicas
28.846.0003.0002
E
3
160 3390 0001
40.000.000,00
3390 0001
40.000.000,00
121
TOTAL  (R$)
53.826.300,00
53.826.300,00
FR
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Apoio ao
Fortalecimento e
Estruturação dos
Municípios
10.302.3305.2474
A
3
121 3341 0005
8.000.000,00
3341 0005
8.000.000,00
160
A
3
121 3341 0006
8.000.000,00
3341 0006
8.000.000,00
160
A
3
121 3341 0007
8.000.000,00
3341 0007
8.000.000,00
160
A
3
121 3341 0008
8.000.000,00
3341 0008
8.000.000,00
160
A
3
121 3341 0009
8.000.000,00
3341 0009
8.000.000,00
160
Operacionalizaçã
o das Unidades
Assistenciais
Administradas por
Organizações
Sociais
10.302.3305.2604
A
3
121 3350 0011
6.352.573,27
3350 0011
6.352.573,27
160
TOTAL  (R$)
46.352.573,27
46.352.573,27
FR
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Reserva de
Contingência
99.999.9999.2341
A
9
170 9999 0001
2.000.000,00
9999 0001
2.000.000,00
121
A
9
170 9999 0001
1.000.000,00
9999 0001
1.000.000,00
121
A
9
160 9999 0001
6.352.573,27
9999 0001
6.352.573,27
121
Reserva Técnica
99.999.9999.2646
A
9
121 9999 0001
6.100.000,00
9999 0001
6.100.000,00
160
A
9
121 9999 0001
1.000.000,00
9999 0001
1.000.000,00
160
Reserva Técnica
de Bancada
99.999.9999.2790
A
9
160 9999 0001
1.000.000,00
9999 0001
1.000.000,00
121
A
9
121 9999 0001
2.000.000,00
9999 0001
2.000.000,00
170
A
9
121 9999 0001
1.000.000,00
9999 0001
1.000.000,00
170
TOTAL  (R$)
20.452.573,27
20.452.573,27
128.357.746,54
128.357.746,54
TOTAL  GERAL (R$)
Protocolo 100058
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO