DOEAM 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 29 de julho de 2022
4
<#E.G.B#100058#4#101970>
<#E.G.B#100058#4#101970/>
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#99971#4#101881>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES-AM, pelo presente Edital, 
em cumprimento ao Acordão n.° 49/2018 - TCE - Tribunal Pleno. CONVOCA 
o Senhor Antônio Carlos Fernandes Teixeira, ex-Diretor da Unidade Mista 
de Santa Isabel do Rio Negro, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar 
da data de publicação deste, comparecer à Secretaria de Estado de Saúde 
do Amazonas/SES-AM, Av. André Araújo, n.° 701 - Aleixo, no setor FES/
DAPC/Gerência de Análise de Prestação de Contas, para tratar assuntos de 
seu interesse. (Processo n.º01.01.017101.019155/2021-70).
 Manaus, 20 de julho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#99971#4#101881/>
Protocolo 99971
<#E.G.B#99975#4#101885>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES-AM, pelo presente 
Edital, em cumprimento ao Acordão n.° 800/2017 - TCE - Tribunal Pleno. 
CONVOCA o Senhor Raimundo Agostinho Moura Pequeno, ex-diretor da 
Unidade Mista de Lábrea, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 
data de publicação deste, comparecer à Secretaria de Estado de Saúde do 
Amazonas/SES-AM, Av. André Araújo, n.° 701 - Aleixo, no setor FES/DAPC/
Gerência de Análise de Prestação de Contas, para tratar assuntos de seu 
interesse. (Processo n.º01.01.017101.019106/2021-37).
 Manaus, 20 de julho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#99975#4#101885/>
Protocolo 99975
<#E.G.B#99988#4#101899>
PORTARIA Nº 498/2022 - GS/SES-AM - ALTERA o Detalhamento da 
Despesa para o exercício de 2022, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.758 
de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto 
de 2021, e; CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classifi-
cações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto. 
R E S O L V E: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 
2022, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II 
- Anexo I com uma movimentação no valor de R$ 6.438.262,76 (seis 
milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos e sessenta e dois reais e 
setenta e seis centavos); III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de julho 
de 2022.  CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE / SES-AM, Manaus, 29 de 
Julho de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#99988#4#101899/>
<#E.G.B#99988#4#101899>
<#E.G.B#99988#4#101899/><#E.G.B#99924#4#101834>
CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA 
SAÚDE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 020/2022 - CEMA
A ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência 
ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 43.169, de 
10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de 
Licitação, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pelo órgão CEMA às fls. 135-141 do 
processo 01.01.017130.002210/2022-26;
CONSIDERANDO que a aquisição de Material Farmacológico se destina 
tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica 
nº 1.23/2022 - CEMA, habilitando a empresa DIMASTER COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
HOSPITALARES 
LTDA 
(CNPJ 
02.520.829/001-
40), VINORTE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
(CNPJ 38.314.675/0001-88), MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MÉDICOS 
E ODONTOLÓGICOS (CNPJ 84.487.131/0001-35) e FIGUEIREDO 
FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 
21.878.578/0001-15) por haverem cumprido as exigências do edital 
supracitado;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa à fl. 257, 643, 762, 949, 971 estão compatíveis com os preços 
estimado pela Administração na DLE nº 1.23/2022 - CEMA.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta na Dispensa de Licitação 
Eletrônica nº 1.23/2022 - CEMA.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 43.169, 
de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de Material Farmacológico, 
da empresa DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA (CNPJ 02.520.829/001-40) perfazendo um valor total de R$ 96.000,00 
(Noventa e Seis Mil Reais), VINORTE COMERCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA (CNPJ 38.314.675/0001-88) perfazendo um 
valor total de R$ 168.120,00 (Cento e Sessenta e Oito Mil, Cento e Vinte 
Reais), MAPEMI - BRASIL MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 
84.487.131/0001-35) perfazendo um valor total de R$ 3.790.300,00 (Três 
Milhões, Setecentos e Noventa Mil e Trezentos Reais), e FIGUEIREDO 
FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 
21.878.578/0001-15) perfazendo um valor total de R$ 101.992,80 (Cento e 
Um Mil, Novecentos e Noventa e Dois Reais e Oitenta Centavos);
Protocolo 99988
ANEXO I
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
10.122.0001.2001
A
3
121 3390 0001
3.284,88 3391 0001
3.284,88
Administração da
Unidade
A
3
100 3391 0001
6.000,00 3390 0001
6.000,00
A
3
100 3391 0001
508,96 3390 0001
508,96
A
3
121 3390 0001
548,78 3391 0001
548,78
A
3
160 3391 0001
9.428,78 3390 0001
9.428,78
10.122.3308.1554
P
3
121 3390 0011
463.552,38 3390 0008
463.552,38
Fortalecimento do
Estado nas Ações
Emergenciais de
Combate à
Pandemia
Causada pelo
Novo Coronavírus
10.302.3267.1531
P
4
121 4490 0003
6.541,49 4490 0011
6.541,49
Aquisição de
Equipamento e
Material
Permanente
10.302.3305.2240
A
3
121 3390 0008
174.027,23 3390 0011
174.027,23
Operacionalizaçã
o da Rede de
Urgência e
Emergência
A
3
121 3390 0011
171.842,63 3390 0008
171.842,63
10.302.3305.2250
A
3
121 3390 0007
210.900,00 3390 0008
5.602.527,63
Contratualização
dos Serviços
Assistenciais
Terceirizados
A
3
121 3390 0011
5.391.627,63
6.438.262,76
6.438.262,76
TOTAL  (R$)
ANEXO I
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
10.122.0001.2001
A
3
121 3390 0001
3.284,88 3391 0001
3.284,88
Administração da
Unidade
A
3
100 3391 0001
6.000,00 3390 0001
6.000,00
A
3
100 3391 0001
508,96 3390 0001
508,96
A
3
121 3390 0001
548,78 3391 0001
548,78
A
3
160 3391 0001
9.428,78 3390 0001
9.428,78
10.122.3308.1554
P
3
121 3390 0011
463.552,38 3390 0008
463.552,38
Fortalecimento do
Estado nas Ações
Emergenciais de
Combate à
Pandemia
Causada pelo
Novo Coronavírus
10.302.3267.1531
P
4
121 4490 0003
6.541,49 4490 0011
6.541,49
Aquisição de
Equipamento e
Material
Permanente
10.302.3305.2240
A
3
121 3390 0008
174.027,23 3390 0011
174.027,23
Operacionalizaçã
o da Rede de
Urgência e
Emergência
A
3
121 3390 0011
171.842,63 3390 0008
171.842,63
10.302.3305.2250
A
3
121 3390 0007
210.900,00 3390 0008
5.602.527,63
Contratualização
dos Serviços
Assistenciais
Terceirizados
A
3
121 3390 0011
5.391.627,63
6.438.262,76
6.438.262,76
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO