DOEAM 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 29 de julho de 2022 5
ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 
4.156.412,80 (Quatro Milhões, Cento e Cinquenta e Seis Mil, Quatrocentos 
e Doze Reais e Oitenta Centavos); À consideração do Coordenador - CEMA, 
para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, Manaus, 28 de 
Julho de 2022.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA SENA
Coordenador da Central de Medicamentos
<#E.G.B#99924#5#101834/>
Protocolo 99924
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#99949#5#101859>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE 
Nº 0014/2022-SEAD
PROCESSO N0 ° 01.01.013101.001739/2022-19 - SEAD. ESPÉCIE: 
AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 26/07/2022. PARTES: 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e o Tribunal 
de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM. OBJETO: Afetação de uso 
do imóvel localizado na Avenida André Araújo, s/n, Bairro Aleixo, neste 
município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do 
Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio 
- AJURI, sob o número 880000018, para o Tribunal de Justiça do Estado do 
Amazonas - TJAM.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 28 de julho de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#99949#5#101859/>
Protocolo 99949
<#E.G.B#100048#5#101960>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE
 Nº 0015/2022-SEAD
PROCESSO N0 ° 01.01.013101.002049/2022-87 - SEAD. ESPÉCIE: 
AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 26/07/2022. PARTES: 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e o Tribunal de 
Justiça do Estado do Amazonas - TJAM. OBJETO: Afetação de uso do 
imóvel localizado na Avenida André Araújo, nº 1.716, Bairro Petrópolis, neste 
município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do 
Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio 
- AJURI, sob o número 880000080, para o Tribunal de Justiça do Estado do 
Amazonas - TJAM.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 28 de julho de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#100048#5#101960/>
Protocolo 100048
<#E.G.B#100050#5#101962>
EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BENS IMÓVEIS 
Nº 006/2022-SEAD
PROCESSO Nº 01.01.013101.002090/2022-53. ESPÉCIE: DEVOLUÇÃO 
DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 20/07/2022. PARTES: Secretaria de 
Estado de Saúde - SES e a Secretaria de Estado de Administração e Gestão 
- SEAD. OBJETO: Devolução do Bem imóvel, localizado na Avenida André 
Araújo, nº 1764, Bairro Petrópolis, neste Município de Manaus, pertencente 
ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de 
Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880000080, 
à Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 29 de julho de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#100050#5#101962/>
Protocolo 100050
<#E.G.B#100053#5#101965>
PORTARIA Nº 0093/2022 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.949, de 30 de junho de 2022 
que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria 
de Estado de Administração e Gestão - SEAD, com a finalidade de realizar 
apoio técnico-operacional às ações de modernização da gestão e diminuição 
de passivo, em observância ao princípio da eficiência e atendendo as 
informações constantes no plano de trabalho do projeto;
CONSIDERANDO as competências da Secretaria de Estado de Adminis-
tração e Gestão - SEAD, definidas no artigo 2°, inciso V, de seu regimento 
interno, aprovado pelo Decreto n° 41.981, de 02 de março de 2020;
CONSIDERANDO o art. 2°. do Decreto n° 45.949 de 30 de junho de 2022 
dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato 
próprio do Titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão.
RESOLVE
I - SUBSTITUIR, a contar de 01 de julho de 2022, da Portaria nº 
0086/2022-GS/SEAD, na composição da Comissão o membro GABRIELLE 
ASSAYAG RIBEIRO, com a função de apoio técnico-jurídico, por WANESSA 
GALIZA MALTA DE OLIVEIRA, com a mesma função.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 26 de julho de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#100053#5#101965/>
Protocolo 100053
<#E.G.B#100084#5#101996>
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 
003/2020-SEAD
Processo nº 01.01.013101.001121/2022-59-SEAD. Espécie: Segundo 
Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2020-SEAD. Data: 14/07/2022. Partes: 
Estado do Amazonas, por intermédio da titular da Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a 
Empresa PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A., CNPJ nº 
04.407.920/0001-80. Valor: O valor global estimado do presente Contrato é 
de R$ 14.014,08 (quatorze mil, quatorze reais e oito centavos), sendo o valor 
mensal estimado de R$ 1.167,84 (um mil, cento e sessenta e sete reais e 
oitenta e quatro centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar 
de 15 de julho de 2022. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato 
nº 003/2020-SEAD, cujo objeto é a prestação de serviços de execução de 
Sistema de Protocolo em plataforma Web (SPROWEB); suprimir do valor 
global estimado original; e incluir nova modalidade, por consulta a base de 
dados. Dotação Orçamentária: Para fazer frente à prorrogação de prazo e 
supressão, as despesas com a execução do presente Termo Aditivo, correrão 
à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101. 
Programa de Trabalho: 04.122.0001.2643.0001. Natureza de Despesa 
33904016, Fonte 0121, Nota de Empenho nº 2022NE0000594, emitida 
em 13/07/2022, no valor de R$ 1.751,76 (um mil, setecentos e cinquenta 
e um reais e setenta e seis centavos), ficando o valor remanescente a ser 
empenhado na vigência do Contrato.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 14 de julho de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#100084#5#101996/>
Protocolo 100084
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#99902#5#101811>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO das Licenças Maternidade das servidoras efetivas da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto-INTERIOR, conforme Memo nº 
1238/2022-GPREV/SEDUC/SIGED.
KELANE VALE DUTRA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 
253505-0A; Período: 05.01.2022 a 03.07.2022.
TANIA MARIA DOS SANTOS FIGUEIREDO - Cargo: PROFESSOR PF20.
LPL-IV; Matrícula: 113585-6B; Período: 24.06.2021 a 20.12.2021.
VALDELISIA ROLIM XAVIER - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; 
Matrícula: 227243-1A; Período: 21.09.2021 a 19.03.2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de julho de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#99902#5#101811/>
Protocolo 99902
<#E.G.B#99903#5#101812>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO